perda objeto da ação
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Acórdão nº 2009/0033408-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DA EXECUÇÃO ... Ministério Público Federal ajuizou Ação" Civil Pública contra ... a União e \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1950-71.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Operado o trânsito em julgado da ação rescisória principal, exsurge a ausência superveniente de interesse de agir em relação à pretensão deduzida nesta ação cautelar, a desencadear a perda de objeto. Aplicação do...
... PE GMHCS/af ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RIA PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PARA ... -
Acórdão nº 2011/0248783-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. REVISÃO DA CONCLUSÃO A QUE CHEGOU A CORTE LOCAL. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO SINGULAR. ART. 557 DO CPC. 1. Não viola o princípio da colegialidade o julgamento unipessoal do relator, quando obedecidos os requisitos...
... ESPECIAL. ... POPULAR. PERDA" DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0110794-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE MENORES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... SENTENÇA JÁ PROFERIDA. PERDA DE ... REPRESENTAÇÃO. ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... e disciplina do pessoal, sem prejuízo da ação do Corregedor-Geral, e dos Juízes Federais; ... VI - os crimes que constituem objeto de tratado ou de convenção internacional e os ... , e que, em decorrência desta Lei, pela perda de suas atribuições, venham a ser aposentados ...
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Acórdão nº 2008/0099192-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sem julgamento do mérito, decorrente de perda" de objeto superveniente ao ajuizamento da açÃ\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 137813 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 136345 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0131070-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JULGADO APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. OCORRÊNCIA. 1. A orientação do STJ de que a superveniência de sentença de mérito acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento deve ser verificada no caso concreto, visto que, em determinadas situações, a...
... APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. ... OCORRÊNCIA. ... ça, o próprio mérito da ação originária, manifesta é a ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... passagem comum, será sempre tratada como objeto de propriedade exclusiva, qualquer que seja o ... § 1º Como condição para o exercício da ação prevista neste artigo, com a inicial, a maioria ... prevista neste artigo, estará sujeito à perda automática do mandato e deverá ser substituído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4220-79.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Mandado de segurança impetrado em face da decisão da Vara do Trabalho que, após o recebimento do recurso ordinário obreiro, indeferiu o pedido inédito do reclamante de decretação de revelia da reclamada, tendo em vista a suspensão dos signatários da contestação da ré na Ordem...
... ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL ... -
Acórdão nº 2005/0035800-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ... apelo extremo, o que impõe a perda de objeto do recurso ...
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Acórdão nº 2008/0070418-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. PROCURAÇÃO FALSA. DECADÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR PASSÍVEL DE RECURSO. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. SÚMULA 267/STF. 1. N&#
... , ensejou o trânsito em julgado da ação ... -
Acórdão nº 2014/0145217-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PARTE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, decorrente de perda de objeto...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... apenado ao pagamento de indenização em ação civil pública, movida em benefício de clientes ... contribuir para a apuração dos fatos objeto da investigação ... Art. 27. As decisões ... da vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito; ou ... IV ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DA MEDIDA. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO COLETIVA. PERDA DE OBJETO. 1. A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões ...
... ANTECIPATÓRIA DE TUTELA EM AÇÃO ... SUPERVENIENTE ... COLETIVA. PERDA DE OBJETO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5468-06.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... A SEGURANÇA POR SUPERVENIÊNCIA DE PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA ... ória exarada antes da sentença na ação originária, quando pretendeu, em antecipação ...
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Acórdão nº 2016/0024197-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL. PENDÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELA AUTORIDADE FISCAL. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO OU SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. NÃO OCORRÊNCIA DA PERDA DE OBJETO DO WRIT. REEXAME DO
... DA PERDA" DE OBJETO DO WRIT . REEXAME DO\xC2" ... ação" judicial ... que reconheceu o direito\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0035420-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. TRANCAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2013/0274480-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL. INSTAURAÇÃO. MANDAMUS. PERDA DO OBJETO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o recebimento da denúncia afasta o interesse de agir no habeas corpus que pretende o trancamento do inquérito policial sob alegaçã
... INSTAURAÇÃO. ... MANDAMUS . PERDA DO OBJETO ... , pois a instauração da ação penal acarreta a perda do ... -
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como ... ário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, ... ) anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens ...
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Acórdão nº 2015/0177925-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA AÇÃO PELO AUTOR. OMISSÃO INEXISTENTE. ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ... executivo para fundamentar a respectiva ação de execução ... Parágrafo único. Não ... , caberá ao Tribunal manter o sigilo do objeto" e da autoria da denúncia quando imprescindível \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0085669-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA EM RELAÇÃO A UM DOS RECORRENTES, EM FACE DE SENTENÇA ABSOLUTÓ
... PERDA DE OBJETO. RECURSO DESPROVIDO ... sentença nos autos da ação penal a que se ... -
Acórdão nº 2014/0319650-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTENDO A PRISÃO. NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO. RECURSO DESPROVIDO. - Proferida sentença nos autos da ação penal a
... TÍTULO. PERDA DE OBJETO. RECURSO DESPROVIDO ... sentença nos autos da ação penal a que se ...