perícia médica na justiça do trabalho
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Acórdão Nº 5001333-06.2013.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ÇÃO DE ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTO DE TRABALHO DE PARTO. PROVA PERICIAL REALIZADA POR SIONAL NÃO ESPECIALISTA NO OBJETO DA PERÍCIA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA COM MÉDICO ... médica" deve ser feita de forma completa, por um médico\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019041620198150211), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801904-16.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDOMAR ARAUJO LEITE ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. TRABALHADOR...
... , pela ausência de incapacidade para o trabalho constatada no laudo da perícia judicial. Custas ... exigibilidade fica suspensa diante da justiça gratuita ... Apela ... e não considerou a documentação médica constante dos autos. Requer a realização ... -
Acórdão nº 1.0079.08.390136-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INSS - PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL - PRECEDENTES.- Ante a prova pericial de que o quadro de saúde apresentado pelo autor não decorre de acidente típico de trabalho, enquadrando-se sua situação na esfera do direito previdenciário comum, é de dever a declinação da competência para que o processo
... razo da ausncia do nexo causal entre o trabalho exercido pelo autor e a patologia apresentada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002780220118150461), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0000278-02.2011.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJALMA SOARES DE MELO ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA....
... ão foi comprovada a incapacidade para o trabalho e para a vida independente), em que o apelante ... De acordo com a perícia médica: 1) o demandante apresenta dor no joelho ... do CPC, porque concedida a gratuidade da justiça ... É como voto ... [1] PROCESSO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00058094620148060160), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0005809-46.2014.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO LUIZ DE MESQUITA SOBRINHO ADVOGADO: Antonio Glay Frota Osterno APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO/IMPLEMENTAÇÃO.
... pela não realização da produção de Perícia Médica requerida ... No mérito, requer seja ... motivo de acidente durante a vinda do trabalho ... Pelos fatos e documentos colhidos, não há ... , declinando da competência em favor da Justiça Estadual, p.44/47) ... Entretanto, à luz do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020416120168250048), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0002041-61.2016.8.25.0048 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: Valdione Dos Reis Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E...
... Ocorre que, após a realização da perícia médica judicial, o demandante juntou petição ... ção de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica ... previstos no Manual de Cálculos da Justiça" Federal ... Tendo sido a demanda ajuizada na vig\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08181240520194058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0818124-05.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CRISTIANE ARAÚJO FEITOSA ADVOGADO: Luiz Henrique Almeida Nogueira e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 312, CAPUT, DO...
... da confiança que detinha dos colegas de trabalho e de conhecimento obtido com a função que ... , o pedido da defesa realização de nova perícia psiquiátrica, destinada a comprovar a ... , é pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual pode o Magistrado ... , e obtido, a realização de Perícia Médica para atestar sua suposta incapacidade para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00073766420168060121), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0007376-64.2016.8.06.0121 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MILTON ARAGAO SIMPLICIO ADVOGADO: Raiane Lima Paiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: José Baptista de Almeida Filho Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE POR...
... a) não realização da perícia médico judicial e necessidade de anulação da ... nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Contudo para não ferir o principio da ... médica constatou que o autor é portador de sequelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000245-64.2017.5.06.0182), 29-10-2019
ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL.A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput, da Constituição Federal). A
... dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, c/c art. 50 do Regimento Interno ... exercida pelo paradigma durante perícia realizada ... Entretanto, de acordo com a ... determinada a realização de perícia médica cujo laudo foi anexado aos autos, sob id-f962434 ... -
Acórdão Nº 5029103-38.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... benefício porque, de acordo com a perícia técnica, a autora não está porária ou definitivamente para o trabalho; que o benefício acidentário somente será do se a perícia médica" constatar a redução da capacidade laborativa da\xC2" ... PREVIDENCIÁRIO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, I"É cediço que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021627620188150141), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0802162-76.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEOMAR MARIA DA SILVA ADVOGADO: Gerson Dantas Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA POR PERÍCIA MÉDICA. NÃO...
... ção de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica ... os autos, verifica-se que foi realizada perícia médica judicial (id nº 8150141.26099049) na ... razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita ... Diante do exposto, dou provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104539620174058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0810453-96.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO e outro ADVOGADO: Osvaldo De Sousa Araújo Filho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ALCÂNTARA DE ALENCAR, submetendo-a a perícia médica, garantindo a autora a ampla defesa, o ... a condenação que sofreu no âmbito da Justiça do Trabalho valendo-se de uma relação jurídica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006107220204058401), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800610-72.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELANTE: DEBORA DAYSE MENDONCA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: Luiz Carlos Batista Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... (PERTUZUMABE), nos termos da prescrição médica, ou depositem em Juízo o valor necessário ao ... da Saúde , devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Plano Orçamentário 0000 - ... ízo a quo determinou a realização de perícia médica judicial. Conforme laudo pericial ... em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma do art. 98, §3º do CPC. Dou parcial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180370220174058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0818037-02.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ABELRYTON JOSE MENDES DE AGUIAR ADVOGADO: Tatiane Brito De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar
... apelante alega: 1) após realização da perícia, constatou-se que a União não cometeu qualquer ... e permanentemente, de exercer qualquer trabalho (invalidez total) ... Nesse contexto, e de ... vencido, em caso no qual a inspeção médica realizada pelo Exército apenas atesta a ... ções que permitiram a concessão da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC) ... É como ... -
Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PROVAPERICIAL. NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DEVALIDADE. DESNECESSIDADE.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando aconcessão de benefício em razão de acidente de trabalho. Nasentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, asentença foi anulada, de ofício, determinando-se a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035379520168150331), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803537-95.2016.8.15.0331 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIRLENE MORAIS DA SILVA ADVOGADO: Julio Cesar Da Silva Batista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... causalidade/concausa com o ambiente de trabalho da parte autora, de acordo com o laudo da a médica judicial realizada em ação trabalhista, com ... dos limites da competência residual da justiça estadual, à qual é deferido o processamento e ... parte autora, de acordo com o laudo da perícia médica judicial realizada em ação trabalhista, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023527420204058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802352-74.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS e outro APELADO: CORINA CRUZ VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SAÚDE. RUXOLITINIBE (JAK
... Justiça realizou o julgamento do Recurso Especial ... ser confirmado posteriormente por perícia médica judicial, cuja conclusão deve ... a baixa complexidade da demanda e que o trabalho desenvolvido pelos advogados do autor está ... -
Acórdão nº 1.0451.07.008507-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA MÉDICA - INVALIDEZ NÃO COMPROVADA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM AUXÍLIO-ACIDENTE - DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. Não restando demonstrada nos autos, através de perícia médica...
... sua incapacidade total para o trabalho. Com base nestes fundamentos, julgou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029113120204058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802911-31.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE IRAPUA LEITE DE LIMA ADVOGADO: MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL ANDRÉ LUÍS MAIA TOBIAS GRANJA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA. APOSENTADORIA POR...
... foi indeferido por parecer contrário da perícia médica ... Fora realizada perícia médica que ... nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... á ser fixada pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, em conformidade com o decidido na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000249720168250033), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0000024-97.2016.8.25.0033 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BESERRA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE AÇÃO. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO...
... foi indeferido, após a realização de perícia" médica que concluiu pela capacidade laboral, no \xC3" ... promoveu, em 27/01/2015, perante a Justiça Federal, o Processo nº ... , levando à incapacidade para o trabalho, justificaria novo acionamento judicial do INSS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000633920198060059), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000063-39.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HERLANIO JOSE SILVESTRE ARAUJO ADVOGADO: GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRIAÇU JUIZ: JUDSON PEREIRA SPINDOLA JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... ÇÃO DA INCAPACIDADE POR MEIO DE PERÍCIA. SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. TRABALHO ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" ... 6. A perícia médica constatou que o autor \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 6-24.2015.5.09.0125)
I AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO . LEI N . º 13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DE MORA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE TEVE INÍCIO ANTES DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008 (CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009) E FINAL APÓS A INOVAÇÃO LEGISLATIVA.
... Tribunal Regional concluiu, com base na perícia médica, pelo caráter ... degenerativo ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE AO ... -
Acórdão Nº 0309060-95.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 01.02.2014, sofreu leso no membro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088621120174058000), 23-02-2021
PJE 0808862-11.2017.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE. JUROS DE MORA. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 111/STJ. APLICAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social no bojo de ação ordinária promovida por Aureci...
... na sentença: "Reconheço como válida a perícia realizada recentemente por expert que atua ... ência e no presente caso a perícia médica afirmou que o autor apresenta esta incapacidade ... lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... Justiça Federal - INPC (tema 810 do STF), bem como que ... -
Acórdão Nº 0000098-37.2009.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Cível n ... ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO. LESÃO NO ... PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU ...