perícia médica na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001597320174058103), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0800159-73.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL TRAJANO DE MESQUITA ADVOGADO: Joaquim Jocel De Vasconcelos Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... a sentença deve ser reformada, porque a perícia judicial atesta a existência dos requisitos para ... impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Entende-se por ... Realizada a perícia médica judicial, foi constatado que o apelante foi ... Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento, em sede de recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021927220184058500), 05-05-2020
PJE 0802192-72.2018.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. REQUISITOS ATENDIDOS. DIREITO. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DO ÚLTIMO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (30/05/2017). REVISÃO PERIÓDICA QUANTO À PERMANÊNCIA DAS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. INCONSTITUCIONALIDADE. MULTA DIÁRIA. AFASTAMENTO. 1. Apelação...
... , de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Honorários advocatícios a serem ... ção da incapacidade total para o trabalho, visto que não houve o cumprimento dos ... os autos, verifica-se que foi realizada perícia medica judicial (id nº 4058500.2465348), na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020758420154059999), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0002075-84.2015.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: JANAINA DE LIMA GONZALES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FUNGIBILIDADE ENTRE BENEFÍCIOS...
... Fora realizada perícia médica que concluiu ser a parte autora portadora ... ícios em virtude do benefício da justiça gratuita. 2. À luz dos arts. 59 e 42 da Lei nº ... o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093408020174058400), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0809340-80.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANKLIN DJONATHAN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Daniel Pedro Dos Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DA AERONÁUTICA. LICENCIAMENTO EX OFFICIO....
... /06/2017; i) sustenta a improcedência da perícia por ser realizada por um perito que não tem ... total e permanentemente para qualquer trabalho", não sendo necessário, nesse caso, que a ... , o autor foi submetido a perícia médica judicial, realizada com a médica do trabalho ... ídica de beneficiária da gratuidade da justiça ... É como voto ... pmm PROCESSO Nº: ... -
Acórdão Nº 0320365-08.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... a parte autora "sofreu grave acidente de trabalho - estava no exerccio da funo se deslocando no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20301-50.2015.5.04.0601) 11-04-2018
... IMPASSE ENTRE A PERÍCIA DO INSS E A AVALIAÇÃO MÉDICA DA EMPRESA. LIMBO ... honorários assistenciais no âmbito da Justiça do Trabalho está pacificada por este Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011222520198150141), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0801122-25.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MAGULORA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Adolpho Emanuel Ismael Antunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL....
... em virtude do "parecer contrário da perícia médica". Precedente da Turma: Processo nº ... os atos ordinariamente atribuídos ao trabalho na agricultura sem risco à sua saúde (quesitos ... do CPC, porque concedida a gratuidade da justiça ... É como voto ... PROCESSO Nº: ... -
Acórdão Nº 0300475-85.2018.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... , em julho de 2002, sofreu acidente de trabalho que lhe ocasionou trauma no ombro direito por ... , preliminarmente, a incompetência da Justiça Estadual para processar o feito, porque o autor, ... benefício porque, de acordo com a perícia técnica, o autor não ... , nos casos indicados pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social." Alega ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002432620168150151), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000243-26.2016.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE QUIRINO PACHECO ADVOGADO: Italo Jose Leite Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. SEGURADO. INCAPACIDADE PARCIAL....
... , a partir da data de realização da perícia (dia 29/03/2017), tudo corrigido monetariamente e ... a recuperação da capacidade para o trabalho, salvo quando o segurado for insuscetível de ... , analisando o teor da prova pericial médica, as constatações do expert dão conta de que o ... ao entendimento da Corte Superior de Justiça que o fato de haver diagnóstico que demonstre a ... -
Acordão do Segunda Turma, 02-06-2020
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOART. 535, I, DO CPC/73. CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO,OPORTUNAMENTE ALEGADA PELO ORA RECORRENTE, NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, OPOSTOS NA ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALCONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Trata-se, no caso, de Recurso Especial interposto contra acórdãopublicado na vigência do CPC/73.II. O Plenário...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001815320178172880), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0000181-53.2017.8.17.2880 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDERSON BRUNO BARROS MONTEIRO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO JUIZ: ANDRÉ SIMÕES NUNES Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E...
... Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Converteu o referido benefício em aposentadoria ... não se encontrava incapacitado para o trabalho ... 1.3. Suma das contrarrazões recursais ... 3. A perícia médica constatou que o autor é portador de ... -
Acórdão Nº 5000375-52.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... ou definitivapara o trabalho. Os argumentos expendidos na contestao foram ...
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Acórdão Nº 5000212-54.2023.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 17.03.2005, sofreu esmagamento na ... benefício porque, de acordo com a perícia técnica, o autor não está ... ário somente será devido se a perícia médica" constatar a redução da capacidade laborativa do\xC2" ... mutandis", o Superior Tribunal de Justiça já decidiu: "PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ...
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Médico do Trabalho e o INSS
... do trabalho coincide com a decisão da perícia do INSS, gerando conflitos que vão desde ... O Nexo estabelecido pela Perícia Médica do INSS tem como base a legislação ... eventuais ações trabalhistas junto à justiça do trabalho ... Quanto à capacidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000297720188060066), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000029-77.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO FERREIRA VIANA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL....
... ção da sentença, por ausência de perícia médica judicial no juízo de origem. No mérito, ... ício de auxílio-doença por acidente de trabalho, espécie 91, NB 6093835670 ... Dessa forma, ... dos limites da competência residual da justiça estadual, à qual é deferido o processamento e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000201-80.2014.5.06.0172), 29-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURADA. Implica cerceamento de defesa o indeferimento de perícia médica para fins de caracterizar ou não, à luz, inclusive, das condições ergonômicas com que o trabalho era realizado, eventual nexo de causalidade entre a doença adquirida pelo autor e o exercício das atividades laborais.
... cerceamento de defesa o indeferimento de perícia médica para fins de caracterizar ou não, à ... perfeitamente admissível a análise, na Justiça do Trabalho, da existência ou não de nexo de ... -
Acórdão Nº 0303293-12.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00093474820168060133), 28-04-2020
PJE 0009347-48.2016.8.06.0133 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIREITO. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 - STJ. 1. Apelação do INSS em face de sentença que, antecipando os efeitos da tutela, julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando a...
... do autor restou comprovada por meio da perícia médica judicial de fls. 89/90, que atestou que ... , ocasião em que já era incapaz para o trabalho ... No tocante à atualização monetária, ... os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal, tendo em vista que o Supremo Tribunal ... -
Acórdão nº 1.0000.22.146960-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - TUTELA DE URGÊNCIA - AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO - MILITAR - QUADRO DEPRESSIVO - NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA - PODER GERAL DE CAUTELA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Nos moldes do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... do prprio militar, de seus colegas de trabalho e de terceiros". Afirma que foram acostados ... -
Acórdão nº 1.0000.22.146960-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - TUTELA DE URGÊNCIA - AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO - MILITAR - QUADRO DEPRESSIVO - NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA - PODER GERAL DE CAUTELA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Nos moldes do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... do prprio militar, de seus colegas de trabalho e de terceiros". Afirma que foram acostados ... -
Acórdão Nº 0022282-13.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL DA CONTAGEM. A ação reparatória de danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada, com a competência dada pela EC nº 45 à Justiça do Trabalho, deve ter a extinção das pretensões respectivas regida pelas normas do processo trabalhista. Prazo prescricional de cinco anos, limitado a dois anos após a extinção do...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... , no caso dos autos, ocorreu quando da perícia médica judicial para as patologias dos membros ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00027672020178250074), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002767-20.2017.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE AUGUSTO SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade ORIGEM: 1ª Vara CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÕES DIAS JUIZ: HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....
... 1.4. Demais ocorrências: ... A perícia médico judicial constatou ser a incapacidade da ... , tendo em vista o serviço de "trabalho braçal". ... PROCESSO Nº: ... 5. A perícia médica constatou que o autor é portador de ... o entendimento no Superior Tribunal de Justiça, no sentido da impossibilidade da alta médica ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente ... Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal ... diretrizes gerais para as atividades de perícia médica e reabilitação profissional no âmbito ...
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Acórdão Nº 0308083-40.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... ou definitivamente para o trabalho; que o benefcio acidentrio somente ser devido se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 134600-95.2010.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. (ofensa aos artigos 5º, LIV e LV, da CF/88, 332, 397, 437 e 438 do CPC, contrariedade à Súmula/TST nº 8 e divergência jurisprudencial) É entendimento consolidado desta Corte que é possível a juntada de provas em fase...
... No que se refere ao pedido de nova perícia, nos termos dos artigos 326 do ... previdenciário (período após a alta médica" em que o empregado permanece sem ... sal\xC3" ... do item I da Súmula/TST nº 219, na Justiça do Trabalho, a ... condenação ao ...