perícia médica na justiça do trabalho

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001511620138150131), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0000151-16.2013.8.15.0131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVONETE DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA....

... ão foi comprovada a incapacidade para o trabalho e para a vida independente ... A apelante alega ... De acordo com a perícia médica a pericianda: 1) apresenta dores ósseas ... do CPC, porque concedida a gratuidade da justiça ... É como voto ... [1] PROCESSO: ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128-68.2013.5.09.0008) 07-03-2018

... RECLAMANTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA E BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... apta para o trabalho pela perícia médica do INSS. Cumpre enfatizar que, nos termos do art ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004554920168150301), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800455-49.2016.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INACIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA...

... virtude do benefício da gratuidade da justiça ... Apela o particular, pugnando pela reforma da ... natureza do auxílio-doença, ou seja, a perícia do INSS deveria constatar o direito ao benefício ... ção de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica ... apenas o "parecer contrário da perícia médica" (id nº 8150301.27396544 - p. 21). Percebe-se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00024371820174059999), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0002437-18.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ELEOTERIO DA SILVA BATISTA ADVOGADO: MANOEL FELIX NETO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. CARÊNCIA...

... ), com DER em 30/11/2011, indeferido pela perícia médica por não ter sido constatada incapacidade ... trabalho, mas de pedido de benefício previdenciário seja ... Justiça, no julgamento do REsp n° 1.352.721/SP, em sede ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002006-64.2017.5.07.0001), 2019-04-22

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... 153-154. Determinada realização de perícia médica ... A Reclamante se manifestou sobre a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002207620188172860), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0000220-76.2018.8.17.2860 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE IVAN DA SILVA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. DATA DE CESSAÇÃ

... Justiça Federal ... O INSS apelou alegando, em síntese: 1) a perícia médica oficial não traz claro reconhecimento de ... 59, caput, a saber: incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032467320188250075), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0003246-73.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARQUES DE SANTANA ADVOGADO: Jose Silvano Alves Matos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1....

... não se encontra incapacitado para o trabalho), em que o apelante alega, em síntese: 1) ... a incapacidade do requerente, mas, na perícia administrativa o INSS indeferiu sobre o ... No caso, a perícia médica judicial constatou que: 1) o periciando, ... ções que permitiram a concessão da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC) ... É como ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001860820214058203), 15-02-2022
PJE 0800186-08.2021.4.05.8203 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO EXTRAPOLADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que, deferiu o pedido

... que: a) há ilegitimidade passiva (perícia médica de responsabilidade de órgão público ... O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1.138.206, ... o fato de o INSS não possuir força de trabalho suficiente, em razão do reduzido número de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096794320204058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0809679-43.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE INALDO FELIPE MAGNO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior - - - (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO,...

... em questão depende da realização de perícia médica e que os atendimentos presenciais estão ... curto, tendo em vista a carga de trabalho a que se encontra submetido os servidores do ... e da razoabilidade (Superior Tribunal de Justiça, REsp 1138206/RS, min. Luiz Fux, Primeira ...
Acórdão Nº 0300137-34.2016.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-02-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... no laudo pericial, desconsiderando a perícia médica realizada na Justiça do Trabalho, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00052880220168060041), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0005288-02.2016.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERNANDES LUCENA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. "AMICUS CURIAE". COISA JULGADA. PERÍCIA JUDICIAL....

... 487, I, do CPC, porque a perícia médica judicial concluiu que inexiste ... de diversas patologias que impedem o trabalho na agricultura, a saber: cervicalgia, escoliose e ... [1] Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento, em sede de recurso ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019416220158150261), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0001941-62.2015.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS DORES SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: Anna Kalline Leonardo Antas Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE À DATA DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO E DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

... neste período, tampouco incapaz para o trabalho. Aduz que a perícia médica concluiu que a ... Rurais de Olho D'agua-PB e certidão da Justiça Eleitoral, tratam-se de documentos de caráter ...
Acórdão Nº 0003622-31.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... MÉDICA". AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO EM PERÍCIA. JUNTA M\xC3" ... ícia, de forma que suas faltas junto ao trabalho estavam ocorrendo injustificadamente, e embora o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052935220154058200), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0805293-52.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAPHAEL MAIA ROMEIRO BORGES ADVOGADO: Rodrigo Regis Pereira ADVOGADO: Micheline Trigueiro APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA....

... função da concessão da gratuidade de justiça, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Sem custas.] ... oitiva de testemunha ou realização de perícia médica quando as evidências disponíveis são ... trabalho na Marinha. Entretanto, apesar da necessidade de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003057020158150161), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0000305-70.2015.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CLEODON DE PONTES SOARES ADVOGADO: David Da Silva Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. LABOR...

... na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; condenou, ainda, o réu ao pagamento dos ... do início da incapacidade apontada pela perícia judicial ... 3. Foram ... nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 ... alegada inaptidão laborativa, a perícia médica judicial atestou que o paciente é portador de ...
Decisao Nº 8057651-35.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022

... DA INCAPACIDADE LABORATIVA DEFINIDA EM PERÍCIA JUDICIAL. DESCONTENTAMENTO DA PARTE AUTORA COM O ... , ao laudo pericial apresentado pela médica nomeada pelo juízo, contrapondo a conclusão a ... laudo técnico elaborado na Justiça do Trabalho ... 2. Confundindo-se com o mérito recursal, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002169320168150091), 16-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. CONDENAÇÃO INFERIOR A MIL SALÁRIOS MÍNIMOS....

... origem para que seja realizada uma nova perícia judicial, ou a complementação do laudo ... a incapacidade total e permanente para o trabalho. Informou o perito que desde 1994 o requerente ... médica judicial ... árias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual (Súmula 178/STJ) ...
Acordão do Segunda Turma, 09-02-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SARGENTO DOCORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SERGIPE. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.PEDIDOS DE AGREGAÇÃO E POSTERIOR REFORMA. LAUDO TÉCNICO JUDICIAL QUECONCLUI QUE O RECORRENTE ESTÁ APTO AO SERVIÇO ATIVO, COM CONDIÇÕESDE LABORAR NO SETOR ADMINISTRATIVO DO CORPO DE BOMBEIROS. ACÓRDÃOCOM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVOS DE LEI LOCAL. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001216520148150221), 05-10-2021
PJE 0000121-65.2014.8.15.0221 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de auxílio-doença, com imediata conversão em aposentadoria por invalidez, desde o requerimento administrativo (21/10/2013),...

... foi julgado improcedente; b) consoante a perícia médica realizada em juízo (fl. 37/38), a ... a parte autora causa limitação ao trabalho e não o impossibilita de forma total e ... há perícia judicial realizada pela Justiça Federal que comprova que o recorrido estava capaz ...
Decisão Monocrática Nº 5002001-10.2022.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... as doenças apontadas na inicial e o trabalho habitual do autor, além da qualidade de ... , cujas patologias constatadas pela perícia médica são nitidamente ocupacionais".Afirmou ... álise do feito:O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040112620174058000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0804011-26.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RUTE LEIA RAMOS DA SILVA COSTA ADVOGADO: Luana Paula Moura Amaral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA...

... à prova produzida nos autos, já que a perícia teria concluído pela recuperação de sua ... é que, tendo sido realizada perícia médica - em 20 de abril de 2018 - restou atestada a ... Justiça do Trabalho (editado em 15 de setembro de 2017) ...
Acórdão Nº 5000772-31.2021.8.24.0119 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... benefício porque, de acordo com a perícia técnica, a autora não está porária ou definitivamente para o trabalho; que o benefício acidentário somente será do se a perícia médica" constatar a redução da capacidade laborativa da\xC2" ... PREVIDENCIÁRIO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, I"É cediço que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062963220214058200), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0806296-32.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSILENE GOMES COSTA ADVOGADO: Caio Emmanuel Guedes Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO...

... de inclusão do Coordenador de Perícia Médica Federal na Paraíba, como litisconsorte ... ao quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência (Lei nº 13.846/2019). Incabível ... e da razoabilidade (Superior Tribunal de Justiça, REsp 1138206/RS, min. Luiz Fux, Primeira ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 248-23.2022.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, VII, DO CPC. DOENÇA OCUPACIONAL. DECISÃO RESCINDENDA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVA NOVA. SENTENÇA E ACÓRDÃO DA JUSTIÇA COMUM. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO B-91. EFEITO RETROATIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 402, I, DO TST. 1. Nos termos do...

... NOVA. SENTENÇA E ACÓRDÃO DA JUSTIÇA COMUM. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... , porquanto não foi reconhecido, em perícia médica, o nexo de causalidade com a ...
Acórdão Nº 0020125-46.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... PERITO MÉDICO E DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI. CERCEAMENTO ... de doenças na coluna, a prova pericial médica foi conclusiva no sentido de que se tratam de ...