periodo aquisitivo seguro desemprego
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Acórdão Nº 0020152-33.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Admitida a prestação de serviços pela parte ré, a existência de relação de emprego é presumida. Assim, é ônus processual da empresa, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho por parte deste era como autônomo, nos termos dos artigos 373, II, do CPC e 818, II, da CLT. Hipótese em que a ré não se desincumbe a...
... 477 da CLT; indenização do seguro-desemprego; média salarial; e salário ... mantiveram relação de emprego no período de 23.03.2016 a 15.04.2017. Assim fundamenta (id ... - férias integrais simples do período aquisitivo compreendido de 23.03.2016 a 22.03.2017, ... -
Sentença nº 1000887-52.2023.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... faltou ao trabalho ininterruptamente no período de 31/05/2023 a 14/06/2023, apesar da empresa ter ... aviso de férias relativas ao período aquisitivo 2021/2022 às fls. 358 a 360, com o devido ... para saque do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego.No que tange ao pleito de pagamento de ...
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Acórdão Nº 0020927-09.2017.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA TERCEIRA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A tomadora dos serviços terceirizados é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora de serviços, porque se beneficiou do serviço do empregado. Adoção da orientação contida na Súmula nº 331 do TST. Recurso...
... guias para a obtenção do benefício do seguro-desemprego e, apenas em não sendo possível a ... , em especial porquanto não comprovado o período em relação a cada uma das empresas. Destaca a ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - ... -
Acórdão Nº 0020015-31.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. REVELIA DAS RECLAMADAS. Hipótese em que as reclamadas, devidamente notificadas, não compareceram à audiência e não apresentaram defesa, tendo como consequência a declaração da sua revelia e a aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria fática, na forma do art. 844 da CLT. Recurso desprovido.
... "); "do FGTS e da multa de 40%"; "do seguro-desemprego"; "do benefício da assistência ... , na função de Motorista de Carreta, no período de 13/01/2018 e 09/07/2018, quando foi dispensado ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 87000-67.2009.5.15.0135) 18-12-2018
... Regional deixou de apreciar os pedidos de seguro desemprego, honorários advocatícios, multas dos ... ; omissão quanto ao pedido de férias do período aquisitivo de 2006/2007; omissão quanto ao ...
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Sentença nº 1000870-84.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... ício entre reclamante e reclamado no período de 17/03/2020 a 14/04/2023 e, ato contínuo, ... habilitação da obreira no programa do seguro desemprego.Quanto aos dias de férias do período aquisitivo 2020/2021, que a autora alega não ter recebido, ...
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Acórdão Nº 0020222-98.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-07-2018
... que a reclamada forneça as guias do seguro-desemprego ao autor, sem prejuízo ao pagamento ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), [ ... ]; ... Artigo 13 - O ...
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Sentença nº 1001730-42.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... do contrato de trabalho vigente no período de 20/02/2017 a 18/11/2022. Com fundamento na ... aquisitivo" 2021/2022, por demonstrada a quitação desse per\xC3" ... FGTS, multa rescisória e habilitação ao seguro-desemprego, bem como rejeito o pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000834-60.2017.5.06.0019), 02-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022 DO CPC E NA SÚMULA 297 DO C. TST. REJEIÇÃO -Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improcedentes.
... quando ajuizou a ação ainda estava no período" de estabilidade e não postulou sua reintegraç\xC3" ... pagamento do 13º, férias do período aquisitivo e proporcionais, e ainda, de todas as parcelas do seguro desemprego e, somente após tudo isso, ou seja, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001294-16.2018.5.07.0009), 2019-12-05
... não comprovadamente pagas em tal período (de 21/03/2016 a 02/12/2017) ... Das verbas ... , não havendo de se falar em período aquisitivo e/ou concessivo anterior a tal data ... Subtotal ... Liberação fundiária e habilitação ao seguro-desemprego já empreendidas por meio de tutela de ...
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Sentença nº 1001429-58.2022.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... de uma hora; que não gozou férias do período aquisitivo 2020/2021; que cumpria outras ... soerguimento do FGTS e habilitação do seguro-desemprego.A primeira reclamada comprovou a ...
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Sentença nº 1001572-89.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... , verbas rescisórias, FGTS + 40%, seguro-desemprego, multa do artigo 467 da CLT, ... édico falso para justificar as faltas do período de 29 de julho a 03 de agosto de 2022. O atestado ... agosto de 2022 e completado o período aquisitivo, são igualmente indevidos os pedidos de saldo ...
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Acórdão Nº 0020328-90.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-04-2020
RESCISÃO INDIRETA. ATRASOS REITERADOS NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. É grave a falta cometida pela empregadora, porquanto o trabalhador depende do salário para suprir as suas necessidades vitais básicas. A empregadora deve cumprir sua principal obrigação em relação aos empregados, realizando o pagamento de salários pelo serviço prestado, o que não se verifica no caso dos autos, em que a reclamada...
... ser projetado a partir desta data, o período do aviso-prévio proporcional, com o seu cômputo ... ção de alvará para a habilitação no seguro-desemprego, apesar de perceber aposentadoria por ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), [ ... ]; ... Artigo 13 - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000322-06.2019.5.07.0011), 2019-08-30
... ano de 2017, ou seja, do ano anterior ao período contratual do autor (2018), não havendo ... ção de 40% e emissão das guias de seguro-desemprego ... Não há falar em férias ... que não restou concluído o período aquisitivo ... Todavia, o autor faz jus as férias ...
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Acórdão Nº 0020228-04.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
... ; domingos e feriados trabalhados; férias; seguro desemprego; FGTS; multa do art. 467 da CLT; ... exposto a condições insalubres no período do pacto laboral, não fazendo jus ao adicional ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - ...
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Acórdão Nº 0021272-13.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. INCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO . A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à...
... parcelas; honorários de sucumbência; e seguro desemprego ... Custas processuais (ID 86cfcfe, ... em favor das rés, como advogado, no período de 10.08.2012 a 19.10.2015, quando foi ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - ... -
Sentença nº 1000868-85.2022.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... , pagamento de férias após o retorno do período de fruição, pelo que pretende a rescisão ... para saque do FGTS e para habilitação no seguro desemprego.Requer, ainda, o pagamento de férias em dobro, considerando que o período aquisitivo 2020/2021 foi pago após a fruição do período ...
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Acórdão Nº 0021261-20.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. RESCISÃO INDIRETA. TRATAMENTO COM RIGOR EXCESSIVO. O art. 483 da CLT enumera as situações em que o empregado pode considerar rescindido o contrato e, assim, pleitear a devida reparação. De sinalar não ser qualquer descumprimento contratual ou legal hábil a ensejar o rompimento do contrato de trabalho, devendo tratar-se de falta grave, que inviabilize a continuidade
... em 10/11/1997, tendo exercido, durante o período não prescrito, a função de "Escrevente ... de 1/3, referentes ao período aquisitivo 2015/2016, considerando o novo período ... benefício previdenciário, FGTS com 40% e seguro-desemprego (ficando a percepção do benefício ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
... injustificadas ao longo do perodo aquisitivo ter o seu perodo de frias reduzido metade." (NR) ... trabalhadores que estejam em situao de desemprego involuntrio pelo perodo compreendido entre doze e ... sido beneficiados com o recebimento do Seguro-Desemprego, faro jus a trs parcelas do benefcio, ...
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Sentença nº 1000565-37.2023.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... , caso existentes, limitada, contudo, ao período de 01/06/2022 até a extinção contratual e ... FGTS e para habilitação no programa do seguro-desemprego ou indenização correspondente.Quanto ... ças de cálculo de férias do período aquisitivo de 2022/2023, no TRCT/2023 consta o pagamento da ...
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Sentença nº 1001627-12.2020.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2023
... de insalubridade, diferenças de FGTS, seguro-desemprego, o benefício da gratuidade de ... reclamante que suas férias relativas ao período aquisitivo de 2018/2019 foram usufruídas após o ...
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Acórdão Nº 0021670-06.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-11-2017
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. DESPEDIDA INDIRETA. CONTRATO DE TRABALHO JÁ EXTINTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO PEDIDO DE DEMISSÃO. DESCABIMENTO. Uma vez já extinto o contrato de trabalho, por pedido de demissão do trabalhador - e ausente vício de consentimento neste ato -, não há falar em rescisão do contrato por falta grave do empregador. Inteligência do caput do art. 483 da CLT....
... , importa direito à remuneração do período correspondente com o adicional de 50%, pela ... ção do FGTS e o fornecimento de guias de seguro-desemprego; b) pagar dobra de férias do do aquisitivo 2012/2013. Por maioria, parcialmente vencido o ... -
Acórdão Nº 0020588-91.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
... 477 da CLT; seguro desemprego; valores pagos "por fora"; horas ... ausência injustificada ao trabalho por período superior a trinta dias, e o elemento subjetivo, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001980-50.2014.5.07.0008), 2015-07-09
... do vínculo empregatício no período de 3/12/2013 até 2/12/2014 e o pagamento das ... que, no período anterior, recebeu o seguro desemprego (cinco parcelas), devendo a empresa ... aquisitivo de 16 meses ... Indevida, ainda, a multa do art ...