periodo aquisitivo seguro desemprego
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Sentença nº 1001589-28.2021.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... lhe prestou serviços durante todo o período alegado na exordial.Além disso, o preposto da .../11 -, férias integrais do período aquisitivo de 2021/2022, singelas e acrescidas de 1/3, e ... em sua conta vinculada e habilitação no seguro-desemprego.Por outro lado, não há se falar em ...
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Decisão Monocrática nº 5005418-15.2011.404.7107 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2012
... objetivando a liberação de parcelas do seguro-desemprego relativo ao período de trabalho ...IMPLEMENTAÇÃO DO PERÍODO AQUISITIVO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. O benefício do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001153-28.2017.5.07.0010), 2017-11-16
... liberação do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. Encerrada a instrução. Propostas de ... . FERIAS SIMPLES do período aquisitivo 16/12/2015 a 15/12/201 + 1/3 ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... integralização das quotas relativas ao período interrompido. Art. 10. A passagem do segurado, de ... acidentes do trabalho, quando o respectivo seguro estiver a seu cargo. Art. 23. O cálculo dos ... a manutenção do valor real, em poder aquisitivo das aplicações realizadas com êsse objetivo;. ...
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Sentença nº 1000167-47.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... empregatício havido com os réus no período de 17/01/2021 a 07/02/2022, na função de ... DO SEGURO-DESEMPREGO Requer a autora a condenação das ... após o cumprimento de novo período aquisitivo", cuja duração será definida pelo Codefat.(..)\xE2\x80"...
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Sentença nº 1000036-69.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-10-2023
... de adicional de periculosidade no período laborado para a reclamada. Acúmulo de ... de guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego. Nestes termos, ...aquisitivo de 2021/2022 Pleiteia a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002586-32.2016.5.07.0033), 2017-12-12
... condenatórios vencidos e exigíveis no período anterior a 04/10/2011. . PRELIMINAR DE MÉRITO. ...477 e seguro desemprego. A reclamante requer também o to de férias referente ao período aquisitivo de 2012/2013, qual seja, de 06/05/2012 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001603-92.2013.5.06.0121), 03-04-2014
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSISTÊNCIA PARTICULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 219 E 329 DO C. TST E DA OJ N. 305 DA CORTE SUPERIOR TRABALHISTA. Segundo o entendimento consubstanciado nas Súmulas 219 e 329 do TST, bem como na Orientação Jurisprudencial nº. 305, da SDI-1, da Corte superior trabalhista, "N
..., assim, a indenização substitutiva do seguro-desemprego ser deferida na forma pleiteada na ... as parcelas salariais pagas durante o período de vigência do contrato de trabalho reconhecido ...ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... Central da República do Brasil instituir seguro especial para êsse fim. Art. 4º A ... sua cota vinculada, correspondentes ao período em que o empregado trabalhou na emprêsa. Art. ... os requisitos de manutenção do poder aquisitivo da moeda. § 3º No Programa de aplicações ...
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Trabalhador Doméstico
... praticado pelo empregado contratado, no período de 1 (um) ano. . Art. 3 o Esta Lei entra em ...) dias antes do término do período aquisitivo. . § 5 o É lícito ao empregado que reside ... médico-hospitalar e odontológica, de seguro e de previdência privada, não podendo a ... fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de ...
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Sentença nº 1000038-39.2023.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... e confirma, inclusive, o trabalho em período anterior a junho de 2019. Diante do exposto, ... vencidas simples relativas ao período aquisitivo 2022/2023 + 1/3, 13º salário proporcional ...ção equivalente a cinco parcelas do seguro desemprego. A reclamante sustenta que apenas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000032-25.2018.5.07.0011), 2018-10-26
...Contrato de trabalho. Período sem registro. A reclamante pretende o ... que a autora não completou o período aquisitivo para tanto. Improcedente. Indefiro os pedidos de liberação de FGTS e seguro-desemprego ante o pedido de demissão. Multas dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000343-15.2015.5.06.0313), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Pacífico, no âmbito desta Justiça Especializada, o entendimento de que a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita a assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Somente é cabível tal condenação, pois, quando...
... pelo Reclamante e o mínimo legal no período em tela (2) aviso prévio e reflexos nas férias, ... de 1/3 referente ao período aquisitivo de 2014 a 2015 (5) Indenização compensatória m valor correspondente às guias do seguro desemprego (6) pagamento da multa de 40% ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000971-37.2016.5.07.0023), 2017-05-22
... Indenizado; Férias vencidas simples do período aquisitivo; 13º salário proporcional de 2014 e ...; FGTS + 40%; Indenização substitutiva do seguro-desemprego; Multa do artigo 477, §8º da CLT. ...
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Acórdão Nº 0021256-33.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-07-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO NA CTPS. Negando a empregadora a prestação de serviços em parte do período alegado pelo autor, cabia ao empregado comprovar o trabalho em favor da empresa, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, ônus do qual não se desincumbe a contento. Recurso do reclamante desprovido, no aspecto.
...PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO NA CTPS. Negando a ... a terceira reclamada forneça as guias do seguro-desemprego ao autor; b) determinar que o ...ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), [..];. Artigo 13 - O ... -
Sentença nº 1000929-19.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... estágio supervisionado de 180 horas no período de 01/03/2023 a 11/04/2023, assinada pelo Diretor ... do FGTS e para habilitação ao seguro desemprego. Quanto ao saldo de salário e às aquisitivo 2022/2023 acrescidas de 1/3, indefere-se o ...
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Acórdão Nº 0020152-33.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Admitida a prestação de serviços pela parte ré, a existência de relação de emprego é presumida. Assim, é ônus processual da empresa, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho por parte deste era como autônomo, nos termos dos artigos 373, II, do CPC e 818, II, da CLT. Hipótese em que a ré não se desincumbe a...
...477 da CLT; indenização do seguro-desemprego; média salarial; e salário ... mantiveram relação de emprego no período de 23.03.2016 a 15.04.2017. Assim fundamenta (id. ...- férias integrais simples do período aquisitivo compreendido de 23.03.2016 a 22.03.2017, ... -
Acórdão Nº 0020015-31.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. REVELIA DAS RECLAMADAS. Hipótese em que as reclamadas, devidamente notificadas, não compareceram à audiência e não apresentaram defesa, tendo como consequência a declaração da sua revelia e a aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria fática, na forma do art. 844 da CLT. Recurso desprovido.
..."); "do FGTS e da multa de 40%"; "do seguro-desemprego"; "do benefício da assistência ..., na função de Motorista de Carreta, no período de 13/01/2018 e 09/07/2018, quando foi dispensado ...ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), (..);. Artigo 13 - O ... -
Acórdão Nº 0020927-09.2017.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA TERCEIRA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A tomadora dos serviços terceirizados é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora de serviços, porque se beneficiou do serviço do empregado. Adoção da orientação contida na Súmula nº 331 do TST. Recurso...
... guias para a obtenção do benefício do seguro-desemprego e, apenas em não sendo possível a ..., em especial porquanto não comprovado o período em relação a cada uma das empresas. Destaca a ...ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), (..);. Artigo 13 - O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 87000-67.2009.5.15.0135) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O § 1º do artigo 515 do Código de Processo Civil de 1973, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, dispõe que o efeito devolutivo do recurso ordinário é amplo quanto às questões suscitadas e discutidas nos autos, ainda que não...
... Regional deixou de apreciar os pedidos de seguro desemprego, honorários advocatícios, multas dos ...; omissão quanto ao pedido de férias do período aquisitivo de 2006/2007; omissão quanto ao ... -
Sentença nº 1000870-84.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
...ício entre reclamante e reclamado no período de 17/03/2020 a 14/04/2023 e, ato contínuo, ... habilitação da obreira no programa do seguro desemprego.Quanto aos dias de férias do período aquisitivo 2020/2021, que a autora alega não ter recebido, ...
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Das férias anuais
...á direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. ... e, nessa hipótese, nasce-lhe o direito ao seguro-desemprego. Exercida essa faculdade, tal ... armador sem interromper o período aquisitivo das férias; descanso nos portos em que a ...
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Sentença nº 1001730-42.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... do contrato de trabalho vigente no período de 20/02/2017 a 18/11/2022. Com fundamento na ...aquisitivo" 2021/2022, por demonstrada a quitação desse per\xC3"... FGTS, multa rescisória e habilitação ao seguro-desemprego, bem como rejeito o pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000834-60.2017.5.06.0019), 02-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022 DO CPC E NA SÚMULA 297 DO C. TST. REJEIÇÃO -Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improcedentes.
... quando ajuizou a ação ainda estava no período" de estabilidade e não postulou sua reintegraç\xC3"... pagamento do 13º, férias do período aquisitivo e proporcionais, e ainda, de todas as parcelas do seguro desemprego e, somente após tudo isso, ou seja, ... -
Acórdão Nº 0020222-98.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-07-2018
EMENTA LEI nº 13.467/2017. HONORÁRIOS PERICIAIS. A ação é ajuizada antes da Lei nº 13.467/2017. Assim, nova redação do art. 790-B da CLT, incluído pelo referido diploma, não se aplica ao caso, uma vez que impõe à parte autora a obrigação de efetuar o pagamento de honorários periciais, mesmo ao abrigo da Justiça Gratuita, ônus não sabido quando da propositura da ação. Com efeito, as normas que...
... que a reclamada forneça as guias do seguro-desemprego ao autor, sem prejuízo ao pagamento ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ...ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), [..];. Artigo 13 - O ...