periodo aquisitivo seguro desemprego
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Acórdão Nº 0020140-63.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
EMENTA RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MATÉRIAS REMANESCENTES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - VERBAS RESCISÓRIAS - SEGURO DESEMPREGO - ESTABILIDADE. Entende-se que, reconhecida a dispensa sem justa causa, como in casu , primeiramente, deve haver a determinação de que sejam fornecidas as guias para a obtenção do benefício do seguro-desemprego e, somente após isto, e em nã
... DE DEMISSÃO - VERBAS RESCISÓRIAS - SEGURO DESEMPREGO - ESTABILIDADE. Entende-se que, ... ção (R$ 10.000,00), tendo em vista o período contratual e a situação econômica das partes, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - ... -
Qual o valor do salário mínimo em 2024? Veja o que muda e quando começa a valer
... Seguro-desemprego: calculadora do GLOBO mostra se você ... do emprego doméstico, como no caso do período aquisitivo de férias ou de rescisão do ...
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Direito individual do trabalho
... ativo que controle pressão alta pelo período de 2 anos após o término do seu vínculo ... ógica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; ... § 5 o O valor relativo à ... 13.467/17 tivesse provocado desemprego após sua vigência, bastaria que fosse revogada ... do início do seu contrato (período aquisitivo) e usufruirá do direito às férias dentro dos ...
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Acórdão Nº 0021687-54.2015.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-11-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. NECESSIDADE DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM MATÉRIA DE HIGIENE DO TRABALHO. O não cumprimento da exigência imposta pelo art. 60 da CLT para a adoção de regime compensatório em atividade insalubre implica a nulidade do ajuste, sendo devido apenas ao adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas, nos...
... pela lavagem do uniforme, PPR, reflexos em seguro-desemprego e honorários de assistência ... período, o seu salário básico era de R$854,33 e recebeu ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - O ... -
Sentença nº 1001018-95.2021.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... , 13º salários, FGTS e multa de 40%, seguro desemprego, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, ... , mas deixou de juntar os recibos do período alegado na inicial.Nos termos do art. 464 da CLT, ... /2017, 2018/2019 e simples do período aquisitivo 2019/2020, todos acrescidos do terço ...
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Decisão Monocrática nº 5009251-51.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2013
... como coatora libere as parcelas do seu seguro-desemprego, cujo pagamento foi obstado ... em agosto de 2009, referente a outro período aquisitivo, no valor de R$ 756,82 (setecentos e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000651-35.2017.5.07.0028), 2017-09-05
... período de 20/3/2015 - embora sua CTPS tenha sido ... Quanto ao seguro-desemprego, deixando a reclamada de cumprir a ... , os pedidos de férias do período aquisitivo 2015/2016, acrescidas de 1/3 e 13º salãrio 2015 ...
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Sentença nº 1000168-95.2021.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... No período subsequente, a reclamante apresentou ... das guias de FGTS com acréscimo de 40% e seguro desemprego. No período aquisitivo de férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000993-88.2017.5.07.0014), 2019-02-19
... salário, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, seguro desemprego, multa rescisória, diferença ... Coletivas de Trabalho relativamente ao período que perdurou o contrato ... Nos instrumentos ... érias, em dobro, relativas ao período aquisitivo de 2015/2016, como o recibo juntado pela ré não ...
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Acórdão Nº 0020222-50.2019.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS . A conclusão pericial, acolhida pela sentença e ora mantida, reconheceu insalubridade em grau máximo nas atividades da autora pelo contato com agentes biológicos sob alegação de que nas atividades onde existe o risco de contágio com agentes biológicos, isto não é imprescindível, pois uma única exposição é suficiente para que a pessoa...
... vedada a cobrança de honorários, no período de dois anos do trânsito em julgado, salvo se " ... seguintes aspectos: verbas rescisórias; seguro desemprego; multa do artigo 477, §8º, da CLT; ... que as férias referentes ao período aquisitivo 10-10-2017 a 01-10-2018 são os contracheques, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001675-71.2016.5.07.0016), 2017-02-15
... a guia para habilitação no programa do seguro-desemprego ... Informou que não recebeu as ias do período aquisitivo 2015/2016 (12/12), as quais postula ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 872-21.2011.5.04.0025)
... SÚMULA Nº 60 DO TST. 10. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO ... sobre o salário mínimo, durante todo o período contratual reconhecido" ... aquisitivo de 2009/2010 e 5/12 de férias proporcionais com ...
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Sentença nº 1000210-98.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... /12), férias mais 1/3 proporcionais do período de 2023/2024 (06/12) e FGTS mais 40% sobre as ... o levantamento do FGTS e recebimento de Seguro Desemprego.Improcedem as férias do período ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000234-68.2019.5.07.0010), 2019-05-20
... ário dos anos 2017 e 2018, férias do aquisitivo 2017/2018 + 1/3 e férias proporcionais de 2/12 + ... teria afastado o pagamento de férias do período aquisitivo 2017/2018 e férias proporcionais + ... SEGURO DESEMPREGO: ... Em relação ao pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000649-81.2014.5.06.0292), 08-10-2014
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do pedido de suspensão do processo em razão de estar a recorrente em recuperação judicial, por preclusão. No mérito, negar provimento ao recurso.
... é devida a indenização substitutiva do seguro desemprego, à luz do art. 14 da Resolução n ... ção profissional e não observou o período aquisitivo necessário para aquisição do ... -
Sentença nº 1000054-30.2021.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... e expedição de guia para requerimento do seguro" desemprego (ou indenização substitutiva). 3. F\xC3"ÉRIAS DO PERÍODO AQUISITIVO DE 2018/2019Quanto ao pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011325-25.2013.5.06.0292), 11-07-2014
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. O fato de constar no art. 899, da CLT, que os recursos podem ser interpostos por simples petição, e a circunstância de ser característica do processo do trabalho o pouco formalismo não autorizam concluir pela desnecessidade de fundamentação dos pontos atacados. A teor do artigo 514, II, da Legislação Processual Civil, que...
... Sustenta que devida a indenização o seguro-desemprego, tendo em vista que a demandada não ... Assim, não havendo o autor preenchido o período aquisitivo de 16 meses exigidos pelo MTE para a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 225-91.2022.5.23.0031)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO VINCULADO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SERRALHEIRO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA DEPOR. CONFISSÃO FICTA . RECONHECIMENTO DA TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE QUE O AUTOR EXERCIA A FUNÇÃO DE SERVIÇOS
... Por todo o período contratual o Reclamante sempre realizou as mesmas ... do FGTS e à habilitação no programa de seguro desemprego ... Quanto às férias ais do período aquisitivo 2020/2021, a reclamada sustentou em ... -
Acórdão Nº 0020382-63.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DA DESPEDIDA IMOTIVADA E PAGAMENTO DOS VALORES DECORRENTES. SEGURO-DESEMPREGO. A presunção da continuidade da relação de emprego, a ausência de contestação específica e a prova oral tomada na condição de mero informante fazem concluir pela despedida imotivada havida quanto ao segundo contrato de trabalho do autor, garantindo o alcance...
... SEGURO"-DESEMPREGO. A presunção da continuidade da rela\xC3" ... dos valores decorrentes; salário do período informal e repousos; suspensão do julgado quanto ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - O ... -
Acórdão Nº 0020759-74.2020.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-09-2021
... ção de alvará para encaminhamento do seguro desemprego, férias do período aquisitivo ...
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Sentença nº 1001147-49.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... ção de guias para levantamento de FGTS e seguro-desemprego.Quanto às férias relativas ao do aquisitivo 2020/2021, o autor gozou de férias conforme ... como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001102-92.2018.5.07.0006), 2019-02-22
... % sobre o FGTS e liberação das guias do seguro-desemprego ou indenização equivalente ... to às férias em dobro do período aquisitivo de 2015/2016 e simples de 2016/2017, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000447-67.2017.5.07.0035), 2017-05-26
... órias, não sendo liberadas as guias do seguro desemprego, com gozo e pagamento das férias do eríodo aquisitivo de 2013/2014, não recebendo o 13º salário de ... efetivado os depósitos fundiários do período laboral, requerendo a liberação das guias do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000885-02.2017.5.07.0033), 2017-08-01
... sábados das 06h às 12h, também sem o período de descanso e alimentação, perfazendo um total ... e a entrega das guias de habilitação ao seguro desemprego ou a indenização substitutiva ... das férias referentes ao período aquisitivo 2013/2014, uma vez que comprovado o gozo do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000887-69.2017.5.07.0033), 2017-08-02
... sábados das 06h às 12h, também sem o período de descanso e alimentação, perfazendo um total ... e a entrega das guias de habilitação ao seguro desemprego ou a indenização substitutiva ... das férias referentes ao período aquisitivo 2013/2014, uma vez que comprovado o gozo do ...