periodo aquisitivo seguro desemprego
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Sentença nº 1000565-37.2023.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... , caso existentes, limitada, contudo, ao período de 01/06/2022 até a extinção contratual e ... FGTS e para habilitação no programa do seguro-desemprego ou indenização correspondente.Quanto ... ças de cálculo de férias do período aquisitivo de 2022/2023, no TRCT/2023 consta o pagamento da ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
... injustificadas ao longo do perodo aquisitivo ter o seu perodo de frias reduzido metade." (NR) ... trabalhadores que estejam em situao de desemprego involuntrio pelo perodo compreendido entre doze e ... sido beneficiados com o recebimento do Seguro-Desemprego, faro jus a trs parcelas do benefcio, ...
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Sentença nº 1001627-12.2020.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2023
... de insalubridade, diferenças de FGTS, seguro-desemprego, o benefício da gratuidade de ... reclamante que suas férias relativas ao período aquisitivo de 2018/2019 foram usufruídas após o ...
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Acórdão Nº 0021670-06.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-11-2017
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. DESPEDIDA INDIRETA. CONTRATO DE TRABALHO JÁ EXTINTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO PEDIDO DE DEMISSÃO. DESCABIMENTO. Uma vez já extinto o contrato de trabalho, por pedido de demissão do trabalhador - e ausente vício de consentimento neste ato -, não há falar em rescisão do contrato por falta grave do empregador. Inteligência do caput do art. 483 da CLT....
... , importa direito à remuneração do período correspondente com o adicional de 50%, pela ... ção do FGTS e o fornecimento de guias de seguro-desemprego; b) pagar dobra de férias do do aquisitivo 2012/2013. Por maioria, parcialmente vencido o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001980-50.2014.5.07.0008), 2015-07-09
... do vínculo empregatício no período de 3/12/2013 até 2/12/2014 e o pagamento das ... que, no período anterior, recebeu o seguro desemprego (cinco parcelas), devendo a empresa ... aquisitivo de 16 meses ... Indevida, ainda, a multa do art ...
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Acórdão Nº 0020588-91.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
... 477 da CLT; seguro desemprego; valores pagos "por fora"; horas ... ausência injustificada ao trabalho por período superior a trinta dias, e o elemento subjetivo, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - ...
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Sentença nº 1001546-30.2021.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... período de 06-08-2021 a 20-11-2021 (fl. 1126, PDF). A ... ência tais como PREVIDÊNCIA, VGBL E PGBL, SEGURO DE VIDA, CONSÓRCIO, CAPITALIZAÇÃO e ... vencidas e indenização pelo seguro desemprego “no valor equivalente a 5 parcelas de R$ ... aquisitivo se refere, ônus do qual não se livrou. Rejeito, ...
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Sentença nº 1000597-64.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... Q. L. subsidiariamente por todo o período do contrato de trabalho. ... Em assim sendo, ... soerguimento do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Requer ainda pagamento de 10 dias de férias referente ao período aquisitivo de 2021/2022. Por fim, afirma fazer jus a ...
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Sentença nº 1000764-19.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... para saque do FGTS e habilitação do seguro-desemprego.Por final, considero quitadas as s rescisórias e as férias vencidas do período aquisitivo de 2021/2022 (id. 8e731f0), pois não ...
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Acórdão Nº 0020288-92.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS . Consoante item IV, referente à tese jurídica para o tema repetitivo nº 0006, a SDI-1 do TST firmou tese de que, excepcionados os entes públicos da Administração direta e indireta, o dono da obra é subsidiariamente responsável por obrigações trabalhistas não adimplidas do empreiteiro que contratar sem idoneidade
... a tomadora de serviços CNPO e, nesse período laborou nas obras das salas do Ministério ... integrais com um terço, do período aquisitivo 2018/2019 ... Expedidos alvarás para o amento do seguro-desemprego e saque do FGTS (ID. e2e01a4), entendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001594-77.2015.5.07.0010), 2016-10-04
... o FGTS, liberação do FGTS depositado, seguro desemprego ... Deferidos, diante da ... ção de pagamento: as férias simples do período aquisitivo de 01/09/2014 a 01/10/2015 + 1/3 = R$ ...
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Acórdão Nº 0021682-40.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-08-2020
... CLT, como no caso, enseja o pagamento do período" correspondente como extraordinário, por aplicaç\xC3" ... o saque do FGTS e a habilitação do seguro-desemprego, bem como seja a reclamada condenada ... por não ter a reclamante período aquisitivo de tal direito ... Requer, por fim, na ...
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Acordão nº 20160431330 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Junio de 2016
... julgado no tocante às férias 2012/2013, seguro desemprego, multa do artigo 477 da CLT, extravio ... a autora o pagamento das férias do período 2012/2013. Sem razão, entretanto, vez que sequer ... de faltas injustificadas no período aquisitivo e o valor consignado no TRCT. Não provejo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000070-58.2014.5.07.0017), 2014-03-14
... , multa de 40%, bem como a indenização do seguro desemprego/liberação das guias ... No do aquisitivo 2012/2013, o reclamante faltou injustificadamente ... vinculada do reclamante, referentes ao período de junho até o fim do pacto laboral. Tendo em ...
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Sentença nº 1001274-53.2022.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... aos contratos de trabalhos pactuados em período anterior. 2 - DA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA ... ção das guias para soerguimento do FGTS e seguro desemprego. O reclamante faz jus ao recebimento ... férias vencidas referente ao período aquisitivo de 2021/2022 acrescida de 1/3, uma vez que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000374-51.2018.5.07.0006), 2018-07-16
... e indenização substitutiva do seguro-desemprego, cujas guias não foram expedidas. iro também as férias simples do período aquisitivo de 2016/2017, com o terço ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000802-14.2019.5.07.0001), 2020-11-23
... de FGTS e habilitação no programa de seguro desemprego. Por outro lado, são devidas as as vencidas relativas ao período aquisitivo 2018/2019, haja vista que a reclamada ...
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A Normatividade dos Princípios
... do cristianismo, entretanto, em seu período inicial, era apenas no plano divino, vez que a ... apenas bens e utilidades, mas também um seguro compulsório que cobrisse as possíveis ... , e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros ... periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo", sendo vedada sua vinculação para qualquer fim\xE2\x80" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001329-29.2017.5.07.0035), 2018-01-23
... relação de emprego entre as partes no período de 01.03.2014 a 24.09.2017, observando que sua ... 477, § 8º, da CLT, habilitação do seguro desemprego/indenização equivalente, honorários ... ão e pagamento das férias do período aquisitivo de 2016/2017, razão do deferimento da parcela ...
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Sentença nº 1000101-02.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... das verbas trabalhistas relativas ao período sem registro e retificação da CTPS. Em defesa, ... de 2023; férias simples do período aquisitivo 2021/2022, acrescidas de 1/3;1/12 avos de férias ... ários e para habilitação no programa de seguro-desemprego. Improcede, também, o pedido de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001328-44.2017.5.07.0035), 2018-01-23
... relação de emprego entre as partes no período de 02.05.2015 a 24.09.2017, com rescisão injusta ... 477, § 8º, da CLT, habilitação do seguro desemprego/indenização equivalente, honorários ... ão e pagamento das férias do período aquisitivo de 2015/2016, razão do deferimento do pedido ...
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Sentença nº 1000183-28.2023.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... levantamento de FGTS e habilitação de seguro-desemprego/indenização , ainda, que as férias vencidas do período aquisitivo 2021/2022 foram pagas pela reclamada, ...
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Sentença nº 1000054-33.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... 40% sobre o FGTS, liberação do FGTS e do seguro-desemprego.Indevidas, ainda, férias vencidas, mples, acrescidas de um terço, do período aquisitivo de 2020/2021, haja vista a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000019-34.2015.5.07.0010), 2015-04-17
... PERÍODO LABORAL: ... A admissão datou de 05/junho/29012, ... de 40% e não habilitação no programa do seguro desemprego ... Destarte, as FERIAS SIMPLES + 3 (do período aquisitivo 05/06/2013 a 04/06/2014) asumidas no TRCT como ...
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Sentença nº 1000167-98.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... verbas, relativas ao contrato havido no período de 02/09/2019 a 10/02/2023:a) saldo de salário ... levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. Indefiro.Prejudicado o pedido de mento das férias do período aquisitivo 2021/2022, quitadas em 14/03/2023(f. 153/154, id ...