periodo aquisitivo seguro desemprego
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Legislação
... ulterior, que ele aumenta a duração do período de férias especificado no momento de sua ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... necessária à preservação do poder aquisitivo da moeda. (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... mecanismos de proteção contra o desemprego, compatíveis com as legislações e as ...
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Sentença nº 1000089-09.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... e das férias vencidas referentes ao período aquisitivo 2021/2022. Seguro desemprego. É ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000447-29.2019.5.07.0025), 2020-04-01
... Afirma que laborou para a reclamada no período de 01/06/2011 a agosto/2013, quando fora afastada ... não completou qualquer período aquisitivo após a suspensão contratual, bem como do aviso prévio, seguro-desemprego e da multa fundiária de 40% face ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001330-14.2017.5.07.0035), 2018-01-23
... relação de emprego entre as partes no período de 02.01.2015 a 24.09.2017, com rescisão injusta ... 477, § 8º, da CLT, habilitação do seguro desemprego/indenização equivalente, honorários ... ão e pagamento das férias do período aquisitivo de 2016/2017, razão do deferimento da parcela ...
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Lei Complementar n. 150/15
... , quando for o caso, será compensado no período máximo de 1 (um) ano ... § 6º Na hipótese de ... ) dias antes do término do período aquisitivo ... § 5º É lícito ao empregado que reside no ... médico-hospitalar e odontológica, de seguro e de previdência privada, não podendo a ... fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ão das relações de emprego típicas do período da Revolução Industrial, tendo erigido como seu ... ocidentais e provocou falências e desemprego. Houve, por conseguinte, uma reorganização dos ... 64 do DL n. 151, de 2001); o seguro obrigatório contra os acidentes do trabalho e as ... periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo; V) piso salarial proporcional à extensão e à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000527-87.2014.5.07.0018), 2014-07-15
... a função de segurança, durante o período compreendido entre 07.10.2012 e 05.02.2014, ... SEGURO-DESEMPREGO ... Determina-se que a reclamada ... férias simples relativas ao período aquisitivo de 2012/13, bem como férias proporcionais na ...
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Sentença nº 1000328-25.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-05-2023
... tenha usufruído as férias relativas ao período aquisitivo de 2021/2022, não recebeu a ... (15.03.2023).A pretensão pertinente ao seguro-desemprego não merece procedência, vez que, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101529-44.2016.5.01.0068)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA TURMA. DEVOLUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. 1. Esta Oitava Turma negou provimento ao agravo de...
... seguro desemprego. Afirma que o empregador não concedeu as férias do período aquisitivo de ... 2013/2014 e não ... -
Sentença nº 1000868-36.2023.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-10-2023
... e trabalhou com o reclamante por todo o período de contrato deste;O depoente comparecia na ... , além da liberação das guias do FGTS e Seguro-Desemprego, nos moldes do art. 483, “b” da ... das férias alusivas ao período aquisitivo de 2022/2023, porquanto quitado pela reclamada, ...
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Acórdão Nº 0021763-29.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. A existência ou não da relação de emprego não depende da vontade dos contratantes, mas emerge da maneira como o trabalho é prestado, pois como se sabe, o contrato de trabalho é um contrato realidade, e a prova produzida nos autos autoriza o reconhecimento da relação empregatícia. Recurso provido.
... o pagamento em dobro das férias cujo período de concessão encontram-se vencidos (art. 137 da ... guias para a obtenção do benefício do seguro desemprego no prazo de 48 horas após o ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - ... -
Sentença nº 1001384-02.2021.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... que usufruiu 13 dias de férias, do período aquisitivo de 2020/2021 (de 21.12.2020 a ... ço, do período aquisitivo de 2020/2021. SEGURO-DESEMPREGOA reclamante pleiteia a indenização omplementar do seguro-desemprego. Alega que recebia salário extrarrecibo ...
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Acórdão Nº 0020830-10.2020.5.04.0661 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-06-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... para a habilitação ao benefício do seguro desemprego, no prazo de cinco dias após o ... Beneficente de Assistência Social pelo período de 01.01.2018 a 31.12.2020 ... Em que pese o ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000604-07.2013.5.06.0262), 13-02-2014
... Da indenização substitutiva do seguro-desemprego. Da multa do artigo 477 da CLT. Das ... reclamada tenha deixado passar todo esse período sem ao menos ter procurado o reclamante para ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, observando-se a seguinte ...
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Sentença nº 1001825-67.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... reclamadas pelas verbas trabalhistas do período de prestação de serviços (terceirização), as ... do FGTS e habilitação no programa do seguro desemprego.Aduz também que não percebeu ... das férias vencidas do período aquisitivo de 2019-2020, acrescida do terço constitucional, ...
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Acordão nº (RO)0143200-90.2007.5.06.0143 (01432.2007.143.06.00.6) de 3º Turma, 17 de Diciembre de 2008
No caso dos autos, verifica-se que, muito embora tenha a reclamada, em sua contestação, alegado que o autor formulou espontaneamente o seu pedido de demissão, disponibilizou, em audiência, documentação para saque do FGTS e guias de seguro-desemprego, constando código 01 correspondente à dispensa sem justa causa, o que contraria diretamente a sua tese de defesa Assim, deve ser reconhecida como...
... ção para saque do FGTS e guias de seguro-desemprego, constando código 01 correspondente ... os controles de ponto referentes ao período de junho/02 a dezembro/04, o que faz incidir à ... às férias vencidas + 1/3, período aquisitivo de 2005/2006, alega que a recorrida não ... -
Acórdão Nº 0020350-89.2016.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
HORAS IN ITINERE . Exige-se o fornecimento do transporte pela empregadora e a incompatibilidade entre os horários de início ou de término da jornada do trabalhador e os do transporte público regular como circunstância geradora do direito às horas in itinere , inobservado algum dos aludidos requisitos, subsume-se o direito ao referido benefício. Aplicação da Súmula n. 90 do TST.
... as chamadas juntadas aos autos são do período em que trabalhava na condição de estagiário na ... ao saque do FGTS e ao encaminhamento do Seguro Desemprego que, também, fazem parte das parcelas ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - ... -
Acórdão Nº 0021660-74.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-10-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa é a punição máxima prevista para o trabalhador que pratica uma ou mais condutas previstas no art. 482 da CLT. Deve ser aplicada apenas às faltas mais graves, na medida em que, além da perda do trabalho, fonte de subsistência do empregado, acarreta graves prejuízos financeiros a este. No presente caso, não se constata a ocorrên
... aspectos: reversão da justa causa, seguro desemprego, intervalo intrajornada, horas in ... permaneceu suspenso durante esse período. Nesse sentido, dispõe o art. 472 da CLT: ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), [ ... ]; ... Artigo 13 - O ... -
Sentença nº 1001105-35.2021.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... soerguimento do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Afirma, ainda, fazer jus a , férias vencidas do período aquisitivo de 2019/2020 e indenização por danos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000834-60.2017.5.06.0019), 24-01-2018
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, reformando a sentença revisanda, reconhecer o direito da Reclamante à estabilidade gestante e deferir-lhe o pagamento, a título de indenização, dos salários desde a data despedida e demais direitos correspondentes até final período da...
... soube sobre sua gravidez, durante o período em que a reclamante trabalhou na empresa ... pagamento do 13º, férias do período aquisitivo e proporcionais, e ainda, de todas as parcelas do seguro desemprego e, somente após tudo isso, ou seja, ... -
Sentença nº 1000173-26.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... rescisórias, a entrega das guias TRCT e seguro desemprego, bem como a baixa na CTPS.A 1ª ... A Autora alega que recebeu férias do período aquisitivo de 2017/2018 somente em abril/2020, ...
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Acórdão Nº 0020004-94.2020.5.04.0010 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... 2. INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO ... A sentença determina à ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000965-75.2016.5.07.0008), 2016-10-11
... laborou para a ré, como servente, no período de 5/2/2005 a 5/2/2016, quando foi demitido ... de 2015 e indenização substitutiva do seguro-desemprego. As férias proporcionais (1/12) ... não procedem, uma vez que o período aquisitivo se completou no mês da dispensa, razão pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000710-71.2017.5.07.0012), 2017-08-02
... ínculo empregatício entre as partes, no período de 05.05.2014 a 30.11.2016, razão pela qual ... simples + 1/3, relativas ao período aquisitivo 2015/2016, e férias proporcionais (7/12) + 1/3, ... , tampouco efetuou a entregas das guias de seguro-desemprego, DEFIRO o pagamento da indenização ...
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Acórdão Nº 0020065-41.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-10-2017
EMENTA INTERVALOS DO ARTIGO 384 DA CLT. Considerada a recepção do artigo 384 da CLT pela Constituição da República, é devido o pagamento, como horas extras, dos quinze minutos de intervalo previstos neste artigo à trabalhadora, em face do trabalho em jornada extraordinária sem o devido gozo do intervalo. Aplica-se, analogicamente, o disposto no artigo 71, § 4º, da CLT.
... ; acrescer à condenação o pagamento do período correspondente ao intervalo previsto no artigo ... diferenças de seguro-desemprego; 5. intervalo previsto no art. 384 da ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - ...