peritos criminal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031007920204058300), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0803100-79.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ROBERTO GOMES TAVARES ADVOGADO: Evandro Pessoa De Vasconcelos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carolina Souza Malta EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 12
... Nesse meio tempo, o ora apelante, perfeitamente identificado pelos peritos, encontra-se no meio do saguão, leva a mão direito à cintura, segura ... -
Decisão monocrática Nº 1483566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... o processo seguiu seus trâmites normais relativos à instrução criminal e prolação de sentença pelo Juiz competente. Precedentes ... 2 ... Os peritos criminais que firmaram o Laudo de Perícia Criminal Federal n ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... eletrônico 101, DETERMINANDO ao Juízo da 10a Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao REQUERENTE, com o apoio de peritos da ...
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Acórdão nº 0002884-33.2016.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – NULIDADE DO AUTO DE CONSTATAÇÃO – INOBSERVÂNCIA DO ART. 159, § 1º DO CPP – DECOTE DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – INVIÁVEL – LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO POR DOIS PERITOS COM CURSO SUPERIOR, DEVIDAMENTE COMPROMISSADOS – AUTO DE CONSTATAÇÃO SUBSIDIADO POR...
... 159, § 1º DO CPP – DECOTE DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – INVIÁVEL – LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO POR DOIS PERITOS COM CURSO SUPERIOR, DEVIDAMENTE COMPROMISSADOS – AUTO DE CONSTATAÇÃO SUBSIDIADO POR FOTOGRAFIAS – DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E CONFISSÃO DO ... -
Acórdão Nº 12163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
EMENTA Agravo regimental em embargos de declaração em petição. Acesso a dados colhidos na “Operação Spoofing“. Pedido deferido. Alegada negativa de fornecimento da integralidade dos dados. Pleito já apreciado. Concessão de “acesso integral”. Suspensão da tramitação de todos os processos e investigações contra o requerente. Prematuridade da análise da questão. Necessária submissão prévia ao
... Vara Federal Criminal de Curitiba, no âmbito da Ação ... Penal 5063130-17.2016.4.04.7000, ... Federal que assegure ao requerente, com o apoio dos Peritos da ... Polícia Federal, o acesso integral às mensagens contidas no bojo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122851520184058300), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0812285-15.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA. 133,9 gRAMAS de maconha e 5,20 gRAMAS de crack. PENA-BASE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO §4º DO ART. 33 DA LEI 11.
PROCESSO Nº: 0812285-15.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL ... APTE : HELDER MARIANO DE LIMA RUFINO ... APTE : NICOLAI ... E não é só ... A corroborar a conclusão dos peritos, some-se, ainda, as declarações prestadas pelo policial militar Fabiano ... -
Acórdão nº 50028259120198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. Preliminar de nulidade do auto de avaliação indireta. Validade do documento em questão, o qual foi devidamente realizado por dois indivíduos designados pelo Delegado de Polícia, encontrando-se em sintonia com o art. 159, §§ 1º e 2º, do CP. Qualificação dos...
... defesa a nulidade do auto de avaliação da res furtivae , tendo em vista que (I) não há portaria com a indicação das profissões dos peritos, (II) foi realizada pelos próprios policiais que procederam com a investigação, (III) não há comprovação da escolaridade dos peritos, bem ... -
Acórdão nº 0000004-46.2019.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – IMPROCEDÊNCIA – DELITO PERPETRADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO RÉU – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA POR INOBSERVÂNCIA ÀS REGRAS LEGAIS – INVIABILIDADE – EXAME PERICIAL INDIRETO DO LOCAL DO CRIME
... ÃO DA QUALIFICADORA POR INOBSERVÂNCIA ÀS REGRAS LEGAIS – INVIABILIDADE – EXAME PERICIAL INDIRETO DO LOCAL DO CRIME ELABORADO POR DOIS PERITOS NÃO OFICIAIS – INVESTIGADORES DE POLÍCIA QUE POSSUEM CURSO SUPERIOR E PRESTARAM COMPROMISSO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... instrução criminal forçada, ante o comprometimento dos preceitos ... constitucionais do ... no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou ... peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos; ... g. direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096384720204050000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0809638-47.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: GERDIAO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA PACIENTE: VERONICA MARIA DE OLIVEIRA LEITE OMENA ADVOGADO: Thiago Pinheiro e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACEIÓ/AL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...
PROCESSO Nº: 0809638-47.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: GERDIAO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA PACIENTE: VERONICA ... data de 19.12.2019, o qual somente foi submetido à análise dos peritos oficias em junho de 2020; ... A situação da pandemia da COVID-19 não ... - Acórdão Nº 5000222-75.2022.8.24.0030 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
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Acórdão Nº 90010439420238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/06/2023
... OS PEDIDOS FEITOS PELA DEFESA, NOS EP´S 56.1, 93.1 E 102.1, APENAS TENDO FEITO RESSALVAS, COM RELAÇÃO AOS DEPOIMENTOS DOS PERITOS, QUE MUITO EMBORA SEJAM SERVIDORES PÚBLICOS, EXISTEM NORMAS QUE REGULAM O DEPOIMENTO DELES ACERCA DOS LAUDOS PERICIAIS ...
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Decisão monocrática Nº 1352428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... “APELAÇÃO CRIMINAL — ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI N. 12.850/13, ART. 2°), TRÁFICO ... PERÍCIA NAS VOZES CAPTADAS E DA TRANSCRIÇÃO DAS CONVERSAS POR PERITOS OFICIAIS — ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DA LEI N. 9.296/96 ...
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Processo nº 0022293-69.2015.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 17 de Mayo de 2017
... restrito que apresentava eficácia para produzir disparos. (Index. ... 00154). Os peritos também atestaram que o aparelho de ... comunicação móvel (rádio comunicador para transmissão-recepção ...
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Decisão monocrática Nº 12470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2024
... ao Requerente, determinando ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao requerente o acesso integral às ... do Distrito Federal que assegure ao requerente, com o apoio dos Peritos ...
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Processo nº 0173265-84.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Artigo 304 C/c Artigo 298 Do Código Penal. Acusada Fez Uso de Dois Atestados Médicos Falsos Junto Ao Empregador, Visando O Abono de Faltas. Impossibilidade de Absolvição por Insuficiência Probatória. Atestados Médicos Inidôneos. Autoria e Materialidade Plenamente Comprovadas, Acerca Dos Fatos Descritos Na Denúncia. Depoimentos Dos Médicos Em Juízo, Reconhecendo Suas...
... respectivas ... declarações. ... grafotécnica ... realizada. Peritos criminais que concluíram pela ... falsificação dos documentos. Acusada que fez uso de dois ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... razão da ausência de previsão na Lei n. 9.296/1996, não há ... necessidade de que seja feita por peritos oficiais ou nomeados ou, ... ainda, de que haja a realização de perícia para identificação das vozes ... (vide AgRg no HC 490838 / SC, Ministro ... -
Acórdão Nº 0004091-60.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 05-11-2020
... IDENTIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, EM ... RAZÃO DE NÃO TEREM SIDO SUBSCRITOS POR PERITOS. NÃO ... ACOLHIMENTO. LAUDO PROVISÓRIO QUE PRESCINDE DE FORMALIDADES ... DOCUMENTO CONFECCIONADO POR AUXILIAR DE LABORATÓRIO. PESSOA ... IDÔNEA ...
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Acórdão Nº 0001796-70.2022.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2023
... 14, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) ... REQUERIDA NULIDADE DO AUTO DE ... 1. PRELIMINARMENTE: ... AVALIAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PERITOS NOMEADOS NOS ... TERMOS LEGAIS – DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ... EXPERTISE – ATO DESPROVIDO DE COMPLEXIDADE ... 2. MÉRITO: PLEITO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10918-24.2017.5.03.0078) 21-11-2018
... a prática de um delito, sem que tenha havido sua condenação criminal transitada em julgado, após assegurada a ampla defesa e o contrário ... Glauco Teixeira, evidenciando o intuito de escolher, dentre os peritos que atuam perante este Juízo, aquele que melhor possa atender aos seus ...
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Acórdão Nº 0000274-59.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
... NULIDADE DO AUTO DE CONSTATAO E DO LAUDO PERICIAL DE IDENTIFICAO DE SUBSTNCIAS ENTORPECENTES, EM RAZO DE NO TEREM SIDO SUBSCRITOS POR PERITOS. NO ACOLHIMENTO. LAUDO PROVISRIO QUE PRESCINDE DE FORMALIDADES. DOCUMENTO CONFECCIONADO POR AUXILIAR DE LABORATRIO. PESSOA IDNEA. INTELIGNCIA DO ART ...
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Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA NÃO SUFICIENTE PARA A JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. PRECEDENTES. FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÃPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. ILEGALIDADE FLAGRANTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÃCIO....
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Acórdão nº 50024409820208210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
... Em suas razões, a Defesa requer, preliminarmente, a declaração de nulidade do auto de avaliação indireta, uma vez que os peritos nomeados não estão aptos a realizar avaliação. No mérito, postula, em estreita sinopse, a absolvição da apelante no tocante a todos os fatos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os ... a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal ... § 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) ...
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Acórdão nº 50009453020198210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 15-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUALIFICADORA MANTIDA. CONQUANTO INDIRETO O LAUDO PERICIAL, OS DADOS FORAM OBTIDOS EM IMAGENS E FOTOGRAFIAS QUE CONFEREM FIDEDIGNIDADE AO ATESTADO, SENDO POSSÍVEL CONSIDERAR QUE OS PERITOS TIVERAM, MESMO QUE DE FORMA INDIRETA, CONTATO COM O OBJETO PERICIADO.
... , apesar de constar no feito um auto de constatação de dano indireto, realizado quatro dias após o crime, em 25/06/2019, sem que os peritos tenham comparecido no local, a constatação do rompimento de obstáculos foi realizada através de imagens da câmera de segurança do ...