peritos medicos

REEXAME NECESSÁRIO Nº 5225625-84.2020.8.09.0051 AUTOR: SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS E MÉDICOS LEGISTAS DO ESTADO DE GOIÁS RÉU: ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL (MOV.42) APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADO: SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS E MÉDICOS LEGISTAS DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: RONNIE PAES SANDRE ? Juiz Substituto em Segundo Grau CÂMARA: 4ª CÍVEL EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL....

Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação Cominatória. Reversão de aposentadoria por invalidez. Servidora do Estado do Rio de Janeiro. Cargo de Inspetora de Administração Penitenciária. Recusa na via administrativa. Respaldo em Parecer da Assistente Social, desfavorável à reversão. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu. Reforma. Pretensão de retorno da servidora à situação...

INIMPUTABILIDADE. NEGA-SE HABEAS CORPUS A INDIVIDUO, DENUNCIADO POR TENTATIVA DE MORTE E AO QUAL FOI APLICADA INTERNAÇÃO MINIMA DE 2 ANOS COMO INIMPUTAVEL POR SER PARANOICO COM PERICULOSIDADE VERIFICADA PELOS PERITOS MEDICOS.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – Pretensão à anulação do indeferimento de pedido de licença médica - Parecer contrário à licença oferecido pelo DPME – Constatação de incapacidade total para o trabalho pelo IMESC no curso do processo – Validade do laudo do IMESC, realizado por peritos médicos especialistas - Sentença de procedência – Recursos não providos.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 1005250

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA CONTINUADA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. REJEIÇÃO. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA QUE SEJA RECONHECIDA A SEMI-IMPUTABILIDADE. INCABÍVEL. LAUDO PERICIAL ATESTA A IMPUTABILIDADE DO APELANTE. PLEITO PARA REDIMENSIONAR A PENA-BASE. NÃO ACOLHIDO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DE FORMA IDÔNEA.

• DOU. Diário Oficial da União

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5713597-20.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE : SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS E MÉDICOS LEGISTAS DO ESTADO DE GOIÁS EMBARGADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES - Juiz Substituto em 2º Grau...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA PARTE AUTORA DE NOMEAÇÃO DE OUTRO PERITO. MATÉRIA QUE NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NEM NA HIPÓTESE MITIGADA DE URGÊNCIA DECORRENTE DE INUTILIDADE DE JULGAMENTO EM...

FUNCIONÁRIO PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS. ART.98, PARAGRAFO ÚNICO DA E.C. N. 1/ ART. 37, XIII, DA CARTA DE 1988. SÚMULA 339. VIOLOU O DISPOSTO NO ART. 98, PARAGRAFO ÚNICO, DA E.C. N. 1/69, E CONTRARIOU A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F., CONSUBSTANCIADA NA SÚMULA 339, O ACÓRDÃO IMPUGNADO, QUE EQUIPAROU OS VENCIMENTOS DOS CARGOS ESTATUTARIOS DE MEDICOS AOS DOS PERITOS-MEDICOS-LEGAIS, TAMBÉM...

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS. PERÍCIA DO INSS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 37 DA CF/88. INOCORRÊNCIA. LEI N. 8.666/93. PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Ministério Público Federal propôs a presente ação civil...

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS. PERÍCIA DO INSS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 37 DA CF/88. INOCORRÊNCIA. LEI N. 8.666/93. PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Ministério Público Federal propôs a presente ação civil...

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