peritos medicos

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – Pretensão à anulação do indeferimento de pedido de licença médica - Parecer contrário à licença oferecido pelo DPME – Constatação de incapacidade total para o trabalho pelo IMESC no curso do processo – Validade do laudo do IMESC, realizado por peritos médicos especialistas - Sentença de procedência. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - Aplicação dos juros de mora...

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – Pretensão à anulação do indeferimento de pedidos de licença médica - Parecer contrário à licença oferecido pelo DPME – Constatação de incapacidade total para o trabalho pelo IMESC no curso do processo – Validade do laudo do IMESC, realizado por peritos médicos especialistas - Sentença de procedência. GRATIFICAÇÃO GERAL – Pretensão ao reembolso dos descontos efetuados...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - Indeferimento - Licença para tratamento de saúde. Pleito de concessão de benefício em virtude de doença grave, bem como o recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo. Medida de antecipação pretendida que somente poderia ser concedida caso fosse possível concluir, de plano, por eventual equívoco dos peritos-médicos do Estado.

Administrativo. Processo civil. Apelação. Terceiros. Não conhecimento. Agravo interno. Não conhecimento. Tempestividade. Matéria de ordem pública. Papiloscopistas. Polícia civil. Laudo pericial. Elaboração. Possibilidade. Honorários advocatícios. Causa. Valor inestimável. 1. Nos termos do artigo 932, iii, do código de processo civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível,...

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – Pretensão à anulação dos indeferimentos de pedidos de licença médica - Parecer contrário à licença oferecido pelo DPME – Constatação de capacidade total para o trabalho pelo IMESC no curso do processo – Validade do laudo do IMESC, realizado por peritos médicos especialistas - Sentença de improcedência – Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1051724-76.2014.8.26.0053;...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SERVIDOR PÚBLICO. Decisão que indefere pedido de antecipação da tutela objetivando a imediata implantação do benefício de aposentadoria com proventos integrais. Medida pretendida que somente poderia ser concedida caso fosse possível concluir, de plano, por eventual equívoco dos peritos-médicos do Estado. E tal conclusão, da parte

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMAPELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ. AUMENTO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO AO SUBSÍDIO DOS MÉDICOS PERITOS LEGISTAS COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF. RECURSO ADESIVO. DISCUSSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO AUTORALEGAÇÃO DE QUE A SUA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE RESULTOU DA NEGLIGÊNCIA DO NOSOCÔMIO REQUERIDO, QUE, AO DEMORAR NA SOLICITAÇÃO DOS EXAMES MAIS PRECISOS, DEIXOU DE DIAGNOSTICAR PRECOCEMENTE A PATOLOGIA CARDÍACA (PERICARDITE PURULENTA) QUE O ACOMETIA, O QUE...

PJE 0801509-16.2017.8.15.0301 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. MOLÉSTIA ENSEJADORA DE INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, formulado em ação ordinária de concessão de auxílio-doença ajuizada em face do INSS por portadora de dermatite não especificada (CID L39.0). Condenação da parte autora

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL EM 150% INCIDENTES SOBRE OS VENCIMENTOS/PROVENTOS DOS IMPETRANTES (PERITOS MÉDICOS LEGISTAS E CRIMINAIS) E RETIRADOS PELO DECRETO Nº 4.368/91. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE REJEITADA E SEGURANÇA CONCEDIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. PEDIDO PARA INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 150%

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPROVADA INIMPUTABILIDADE DO RECORRENTE. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. TRANSTORNOS MENTAIS COMPROVADOS POR LAUDO MÉDICO-PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DESINTERNAÇÃO DO RECORRENTE. PACIENTE PORTADOR DE ELEVADO NÍVEL DE PERICULOSIDADE. AGRESSIVIDADE COMPROVADA POR VÁRIOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. INEXIST&E

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA. PLANTÕES. PERITOS E MÉDICOS PERITOS. REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. 1) O pagamento de plantões a peritos e médicos peritos nos valores expressos na Lei Estadual nº 1.575/2011 dependerá da satisfação dos requisitos legais, quais sejam,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA. PLANTÕES. PERITOS E MÉDICOS PERITOS. REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. 1) O pagamento de plantões a peritos e médicos peritos nos valores expressos na Lei Estadual nº 1.575/2011 dependerá da satisfação dos requisitos legais, quais sejam,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA. PLANTÕES. PERITOS E MÉDICOS PERITOS. REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. 1) O pagamento de plantões a peritos e médicos peritos nos valores expressos na Lei Estadual nº 1.575/2011 dependerá da satisfação dos requisitos legais, quais sejam,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA. PLANTÕES. PERITOS E MÉDICOS PERITOS. REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. 1) O pagamento de plantões a peritos e médicos peritos nos valores expressos na Lei Estadual nº 1.575/2011 dependerá da satisfação dos requisitos legais, quais sejam,...

• O Globo

• O Globo

ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO. ATITUDES SUPOSTAMENTE AGRESSIVAS DE SERVIDOR PERANTE MÉDICOS PERITOS DO TRIBUNAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSTURA AGRESSIVA DO REPRESENTADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 116, XI, DA LEI Nº 8.112/1990. CONHECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

Trata-se de Agravo ao Supremo Tribunal federal, interposto por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, com base no art. 1.042, contra acórdão da Terceira Turma Recursal, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO INTERNO. PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 657 STF. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", CPC. CONTRARRAZÕES. MAJORAÇÃO

APÓLICE SEGURO - SINISTRO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA DA SEGURADORA - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COM PERDA TOTAL DO MEMBRO INFERIOR - INCAPACIDADE ATESTADA POR PERITOS MÉDICOS - TABELA DA SUSEP - INDENIZAÇÃO DE 70% SOBRE VALOR DA APÓLICE - DEDUÇÃO DO VALOR JÁ PAGO - JUROS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO PAGAMENTO INCOMPLETO DO...

Processual civil. Agravo de instrumento. Ônus probatório. Redistribuição. Possibilidade. Circunstâncias do caso concreto. Impossibilidade de cumprimento do encargo pelo autor. Facilidade de demonstração do fato contrário pelo réu. Decisão mantida. 1. Na forma do art. 373, §1°, do vigente código de processo civil, abre-se ao julgador a possibilidade de determinar a redistribuição do ônus...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PSIQUIÁTRICO.  Contempla o laudo suficiente descrição da metodologia utilizada pelos médicos peritos, constituindo a anamnese - aliada a entrevistas clínicas com pessoas do convívio do periciado e exame de informações atinentes ao fato - método clássico para a avaliação do estado mental do examinado.  Mais, a avaliação...

Processual civil. Agravo de instrumento. Erro médico. Ônus probatório. Redistribuição. Possibilidade. Circunstâncias do caso concreto. Impossibilidade de cumprimento do encargo pelo autor. Facilidade de demonstração do fato contrário pelo réu. Decisão mantida. 1. Na forma do art. 373, §1°, do vigente código de processo civil, abre-se ao julgador a possibilidade de determinar a redistribuição do ôn

ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não desconstituídos por prova em contrário os laudos periciais, acolhe-se a conclusão dos peritos médicos, de que não há nexo causal entre as doenças que acometeram o reclamante e as atividades por este desempenhadas por ocasião do labor na reclamada. Dever de indenizar não caracterizado. Recurso a que se nega provimento.

RECURSO ESPECIAL. PENAL. PECULATO. AUTO DE AVALIAÇÃO DIRETA. PERITOS COM CURSO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. NÃO-DESCARACTERIZAÇÃO DO DELITO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. BEM JURÍDICO TUTELADO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. In casu, trata-se de auto de avaliação direta e não laudo pericial propriamente dito, tendo sido a avaliaçã