pescador's
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Acórdão nº 1.0011.16.000829-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - BARRAGENS - REJEITOS DE MINÉRIOS - RIO DOCE - PESCADOR AMADOR - PROVA - DANO MORAL.A pessoa que não prova se tratar de pescador amador, não pode ter tutelada a pretensão de recebimento de subsídio, cesta básica e dano moral, porquanto lesão alguma suportou em decorrência de rejeitos de minérios das barragens rompidas que atingiram o rio Doce.
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Acórdão nº 1.0011.16.000829-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - BARRAGENS - REJEITOS DE MINÉRIOS - RIO DOCE - PESCADOR AMADOR - PROVA - DANO MORAL.A pessoa que não prova se tratar de pescador amador, não pode ter tutelada a pretensão de recebimento de subsídio, cesta básica e dano moral, porquanto lesão alguma suportou em decorrência de rejeitos de minérios das barragens rompidas que atingiram o rio Doce.
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Acórdão nº 1.0000.20.530082-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - REJEITOS DE MINÉRIOS - RIO DOCE - PESCADOR DE SUBSISTÊNCIA - PROVA - AUSÊNCIA - EFEITOSNão se afigura nula a sentença proferida com estrita observância dos limites da lide. É improcedente a pretensão reparatória de natureza material e moral, em razão do alegado comprometimento de atividade de subsistência, tendo como causa os rejeitos
- 'Mistério do MH370': pescadores afirmam ter encontrado peça que seria asa de avião
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- Operação da PF mira assessora da deputada Simone Morgado
- Tubarão que avançou em caiaque pode ter atacado após acasalamento ser interrompido, diz especialista; vídeo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00300503420198060120), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0030050-34.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ANTONIETA DOS SANTOS ETELVINO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00054977020188060050), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0005497-70.2018.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA PEREIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000985820218150151), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0800098-58.2021.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GEOVANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Lucas Mangueira Diniz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA...
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Acórdão nº 1.0000.21.097445-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM DE MINÉRIO - ROMPIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - DANO AMBIENTAL - DANO INDIVIDUAL - PESCADOR - AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL.As sociedades empresárias sócias da sociedade empresária que edificou barragem de minério que se rompeu, ensejando dano ambiental, respondem pelos danos causados ao meio ambiente e terceiros prejudicados. O conceito...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114340320184058000), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0811434-03.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: Henrique Lopes De Lima Machado APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067084420184058401), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0806708-44.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ARMENIO MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO: Gilvam Lira Pereira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016485220204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801648-52.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto (FB) ....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101357020184058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0810135-70.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: OTHON BATISTA DA SILVA e outro ADVOGADO: Givaldo Soares De Lima e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Cristiane Mendonça Lage...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004205420188250017), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000420-54.2018.8.25.0017 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES PONTES SANTOS ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4627-86.2014.5.12.0005) 14-03-2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061946020194058400), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806194-60.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO IZAIAS DE SOUZA ADVOGADO: Yama Dantas Gadelha De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria...
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Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA. RIO MADEIRA. PESCADORES. CONEXÃO. AÇÃOCOLETIVA E AÇÃO REPARATÓRIA INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DESUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕESCONFLITANTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RISCO INTEGRAL.POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. REGISTRO DE PESCADOR. QUESTÃO DEMÉRITO. TEORIA...
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Acórdão nº 1.0000.21.009690-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - REJEITOS DE MINÉRIOS - RIO DOCE - PESCADOR DE AMADOR.As sociedades empresárias, sócias da sociedade empresária proprietária da barragem de minério que se rompeu, são partes passivas legítimas para ação de indenização por danos decorrentes desse acidente ambiental, porquanto se equiparam para o fim de responsabilidade e apuração do...
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Acordão do Segunda Turma, 24-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS EMATERIAIS. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. TEORIA DA ACTIONATA. CIÊNCIA DO DANO.1. Trata-se, na origem, de Ação Reparatória de Danos Morais eMateriais proposta por pescador artesanal em razão do represamentodas águas do Rio Tocantins para a construção da Usina Hidrelétricade Estreito, que teria provocado a mortandade dos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070713920154058400), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0807071-39.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RUI GADELHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. FILHO MAIOR E INVÁLIDO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08173896920194058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0817389-69.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA MARIA DA SILVA VITORIANO ADVOGADO: Gleriston Albano Cardoso Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...