pessoa fisica equiparada a pessoa juridica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34200-70.2006.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque atribuída natureza indenizatória ao valor ajustado e pago por...
... de emprego e de nenhuma outra relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22000-20.2006.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da incerteza quanto à relação jurídica havida entre as...
... da incerteza quanto à relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-326300-69.2005.5.02.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da incerteza acerca da relação jurídica havida entre as
... da incerteza acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-85.2007.5.02.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-52.2007.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque atribuída natureza indenizatória ao valor ajustado por mera...
... de emprego e de nenhuma outra relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-83.2004.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-31.2006.5.02.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque atribuída natureza indenizatória ao valor ajustado e pago por...
... de emprego e de nenhuma outra relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-34.2007.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... informação acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. A atual ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119600-88.2003.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque atribuída natureza indenizatória ao valor ajustado por mera...
... de emprego e de nenhuma outra relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225900-20.2007.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque atribuída natureza indenizatória ao valor ajustado e pago por...
... de emprego e de nenhuma outra relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30400-73.2006.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... emprego ou de qualquer outra relação jurídica entre eles. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-286000-72.2006.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento do não reconhecimento do vínculo de emprego e de...
... de emprego e de nenhuma outra relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215100-02.2006.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento do não reconhecimento do vínculo de emprego. Vê-se,...
... informação acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. A atual ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45800-53.2008.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231800-32.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque atribuída natureza indenizatória ao valor ajustado e pago por...
... de emprego e de nenhuma outra relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182200-73.2005.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque foi celebrado sem o reconhecimento do vínculo de emprego e com...
... informação acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. A atual ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6800-10.2006.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque atribuída natureza indenizatória ao valor avençado, sem o...
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209400-93.2004.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, em razão de os títulos objeto do acordo possuírem natureza indenizatória
... informação acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. A atual ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-75.2004.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74400-13.2007.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, em razão de ter sido ajustado antes do julgamento da lide, com pagamento
... informação acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. A atual ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-60.2008.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-439000-74.2006.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica mantida entre eles. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63500-75.2007.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... informação acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. A atual ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-481100-62.2006.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o total avençado, porque entendeu que o valor pago no acordo não constitui salário de contribuição e por não...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21900-43.2008.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ...