pessoa fisica equiparada a pessoa juridica
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Acordao Nº 87555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
... que a decretao de falncia judicial da pessoa jurdica, to somente, no suficiente para presumir ... , para uma pessoa jurdica no pode ser equiparada da pessoa fsica, mormente em se tratando o ...
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Acordao Nº 87555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
... que a decretao de falncia judicial da pessoa jurdica, to somente, no suficiente para presumir ... , para uma pessoa jurdica no pode ser equiparada da pessoa fsica, mormente em se tratando o ...
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Acordao Nº 87555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
... que a decretao de falncia judicial da pessoa jurdica, to somente, no suficiente para presumir ... , para uma pessoa jurdica no pode ser equiparada da pessoa fsica, mormente em se tratando o ...
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Medida Provisória nº 757 de 19/12/2016. INSTITUI A TAXA DE CONTROLE DE INCENTIVOS FISCAIS E A TAXA DE SERVIÇOS EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... dependerá da regularidade cadastral da pessoa jurídica junto à Suframa, da compatibilidade ... da pessoa jurídica ou da entidade equiparada e da documentação fiscal e de transporte das rcadorias, a sua vistoria física, conforme a necessidade, e a averiguação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14640-74.2003.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... - EMPREGADOR PESSOA FÍSICA EQUIPARADO A EMPRESA. A tese de ... , a empresa ou entidade a ela equiparada. Significa dizer que o referido comando ... norma incluiu a pessoa física e a jurídica que remunera o prestador do serviço. Por outro ...
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Acórdão Nº 2201-008.790 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/05/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2005RF ... ÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA ... ATIVIDADE ECONÔMICA COMERCIAL. NECESSIDADE ... equiparada a pessoa jurídica ... a pessoa física que, ...
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Acórdão nº 2006/0118334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ... ", "empresa" e "entidade a ela equiparada na forma da lei" (inciso I), passando as ... creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-61.2007.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto à terceirização, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 331, I, do...
... - DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ... à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a ... temporário - é vedada pela ordem jurídica, conforme interpretação assentada pela ... -
Acórdão nº 2009/0095932-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ... ", "empresa" e "entidade a ela equiparada na forma da lei" (inciso I), passando as ... creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227900-34.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela União e rejeitou a pretensão de incidência de contribuição previdenciária sobre o montante do acordo celebrado entre as partes e...
... Registrou que "a natureza jurídica da relação havida entre as partes não fora ... pessoa física, mesmo que não exista vínculo ... , da empresa ou da entidade a ela equiparada, incidentes sobre os rendimentos do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171800-75.2009.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela União e rejeitou a pretensão de incidência de contribuição previdenciária sobre o montante do acordo celebrado entre as partes e...
... fixado a natureza de eventual relação jurídica que mantiveram, razão pela qual as parcelas ... de prestação de serviços por parte de pessoa física, mesmo que não exista vínculo ... , da empresa ou da entidade a ela equiparada, incidentes sobre os rendimentos do trabalho ... -
Acórdão nº 2006/0106467-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ... ", "empresa" e "entidade a ela equiparada na forma da lei" (inciso I), passando as ... creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ... ", "empresa" e "entidade a ela equiparada na forma da lei" (inciso I), passando as ... creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... a propriedade do estoque sob cultivo, equiparada à atividade agropecuária e classificada nos ... IV - aquicultor: a pessoa física ou jurídica que, registrada e licenciada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223340-46.2004.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO, SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - PARCELAS NÃO DISCRIMINADAS - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIÇO PRESTADO A PESSOA FÍSICA Ante a aparente violação ao artigo 195, I, -a-, da Constituição, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA - ACORDO...
... - SERVIÇO PRESTADO A PESSOA FÍSICA Ante a aparente violação ao artigo 195, ... empregador, empresa e entidade a ela equiparada na forma da lei- (grifei), incidente sobre -a ... inclui tanto a pessoa física quanto a jurídica que assalaria quem lhe presta serviço ... 2 ... -
Acórdão Nº 3001-001.743 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/01/2021
... 2011, 2012 ... - EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA - INÍCIO DA ... PESSOA ... física à realizada como se pessoa jurídica fosse. Foi ...
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Acordão nº 00158-2007-303-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Marzo de 2009
... a natureza empregatícia da relação jurídica" havida entre elas. Segundo a exegese contida na S\xC3" ... e o tomador for empresa ou a ela equiparada na condição de contribuinte individual na forma ...
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MPV 757 de 19/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI A TAXA DE CONTROLE DE INCENTIVOS FISCAIS E A TAXA DE SERVIÇOS EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... dependerá da regularidade cadastral da pessoa jurídica junto à Suframa, da compatibilidade ... da pessoa jurídica ou da entidade equiparada e da documentação fiscal e de transporte das rcadorias, a sua vistoria física, conforme a necessidade, e a averiguação de ...
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Acordao N° 1312348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução. Bloqueio via bacenjud. Art. 833, x, do cpc. Impenhorabilidade. Caderneta de poupança. Plataformas de investimentos. Impenhorabilidade não demonstrada. Ônus da prova do executado. 1. Recurso tirado de processo no qual foram penhorados valores em conta de uma pessoa jurídica e outra de pessoa jurídica. 2. A pessoa física alega que a quantia se...
... foram penhorados valores em conta de uma pessoa jurídica e ... outra de pessoa jurídica ... 2. A pessoa física alega que a quantia se refere a investimentos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-12.2001.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. A atual jurisprudência deste ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23500-39.2003.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela União e rejeitou a pretensão de incidência de contribuição previdenciária sobre o montante do acordo celebrado entre as partes e...
... de que "se determinada relação jurídica é julgada pela Justiça do Trabalho, então o ... pessoa física, mesmo que não exista vínculo ... , da empresa ou da entidade a ela equiparada, incidentes sobre os rendimentos do trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007226-21.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007225-36.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013503-53.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5023555-11.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, ...