pessoa fisica equiparada a pessoa juridica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199300-10.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... informação acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. A atual ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84400-63.2007.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento do não reconhecimento do vínculo de emprego e de...
... de emprego e de nenhuma outra relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3600-52.2006.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento do não reconhecimento do vínculo de emprego e de...
... de emprego e de nenhuma outra relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72300-83.2006.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento do não reconhecimento do vínculo de emprego e de...
... de emprego e de nenhuma outra relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-80.2006.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132100-88.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... emprego ou de qualquer outra relação jurídica entre eles. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231800-32.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque atribuída natureza indenizatória ao valor ajustado e pago por...
... de emprego e de nenhuma outra relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-267400-54.2005.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245200-76.2006.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171700-03.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da incerteza acerca da relação
... da incerteza acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-07.2006.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque entendeu que o valor pago no acordo não constitui salário de...
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-78.2007.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque entendeu que o valor pago no acordo não constitui salário de...
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129400-17.2005.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, em razão de ter sido ajustado sem o reconhecimento do vínculo de emprego
... informação acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. A atual ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10200-94.2007.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque entendeu que o valor pago no acordo não
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acordão nº (RO)00765.2002.331.06.00.0 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 3 de Junio de 2003
... empregatício por mais de 24 meses, com pessoa jurídica ou pessoa física a ele equiparada, no ...
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Resolução CODEFAT n. 467, de 21 de dezembro de 2005
... II — ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199800-93.2007.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento do vínculo de emprego
... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... valor estipulado no acordo tem natureza jurídica remuneratória, devendo sofrer a incidência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155200-21.2007.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente...
... e confeitaria, não podendo ser equiparada a bar ou lanchonete para efeito de enquadramento ... contribuição a ser recolhida por pessoa física ou jurídica, em favor de entidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-283200/2003-0045-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... à Fazenda Pública, por se tratar de " ... pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, que ... determinado de portador de deficiência física, reputa-se inválida a dispensa sem motivação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014002-08.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... seguro-desemprego ; b) foi admitido por pessoa jurídica em 02/04/2017 e com aviso prévio ... ários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-09.2007.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4600-13.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência da relação jurídica mantida entre as...
... da inexistência da relação jurídica mantida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3200-57.2007.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência da relação jurídica mantida entre as...
... da inexistência da relação jurídica mantida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-45.2007.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184600-55.2003.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ...