Pessoal auxiliar
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados e aos ... º O identificador de Resultado Primário - RP tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto no art. 2º, devendo constar ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... I – auxiliar na elaboração de políticas sobre drogas; ... II – colaborar com os ... práticas de valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ou dependente de drogas em ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... TÍTULO III ... Do Pessoal Docente ... CAPÍTULO I ... Das Atividades do Pessoal Docente ... Art. 3º ... III - Professor Assistente; ... IV - Professor Auxiliar ... Parágrafo único. Cada classe compreende quatro níveis, designados ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e ... autárquicas, paraestatais e de economia mista são obrigados a auxiliar a fiscalização, prestando informações e esclarecimentos que lhes forem ...
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Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO IV ... Do Pessoal do D.N.E.R ... Art. 6º As atribuições do Departamento Nacional de ... auxiliar, em quantidade e qualidade adequadas às suas reais necessidades, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52900-03.2000.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO MEDIANTE A QUAL SE DETERMINOU A CONVERSÃO DO RITO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI N.º 9.957/2000. Não obstante tenha o Tribunal de origem determinado a conversão do rito processual para o sumaríssimo por ocasião do exame do recurso ordinário, verifica-se que de tal procedimento não resultou prejuízo às partes. A Corte regional apreciou toda a matéria submetida a
... serviços na reclamada como contínuo em 23.10.1972, passando a auxiliar de pessoal, adjunto administrativo e analista de recursos humanos e ... - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 0693/2019, de 28.05.2019 I - Nomear Sub Júdice para tomar em caráter liminar nos termos, e dar a posse do cargo para categoria de Professor Auxiliar, do Quadro efetivo de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE, para atuar nos cursos de Educação Superior, em níveis de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001699-96.2015.5.06.0005), 10-10-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA LITISCONSORTE. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Negada a prestação de serviços da autora em favor das tomadoras de serviço, cabia à demandante o ônus de comprovar que, de fato, houve aproveitamento da sua força de trabalho pelas litisconsortes, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 37
... Demonstrado nos autos que a autora trabalhou como "auxiliar de pessoal" da primeira reclamada, sem qualquer relação com os objetos ... - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº589/2020, de 06.04.2020: I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora CÉLIA MARIA DA SILVA SOARES DE MELO, mat. nº 7495-0, Auxiliar em Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F04 CII FS-E, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universida...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº683/2020, de 04.05.2020; I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora ROSILENE ALVES SPACCA, mat. nº 7141-2, Auxiliar em Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F04 CII FS-E, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Esc...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 52 ... O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos ... ARTIGO 94 ... A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em ...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº532/2019-SEI de 08.10.19 I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor ERASTO ESTEVAM DE LIMA FILHO, mat. nº 4497-0, Auxiliar em Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F04 CIII FS-C do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 410/2019-SEI, de 18.09.2019 I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor JOSÉ BANDEIRA DA SILVA, mat. nº 1780-9, Auxiliar em Gestão Universitária/ Auxiliar de Serviços Gerais F01 CIII FS-B do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 0739/2019, de 17.06.2019 I- Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor PAULO FERNANDO MAGALHÃES, mat. nº 7117-0, Auxiliar em Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F04 CII FS-D, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Reito...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 331/2019-SEI, de 04.09.2019 I – I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora EDJANE SANTOS DA SILVA, mat. nº 4426-1, Auxiliar em Gestão Universitária/Auxiliar de Copa e Cozinha F04 CIII FS-C do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 1824/2021 de 25.11.2021 I - Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO VICTOR MOREIRA, mat. nº 14692-7, Professor Universitário/ Auxiliar M01 I A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Ciências Médicas - FCM, a contar de 30.11....
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - auxiliar a execução de atividades de auditoria, de fiscalização, de ... de 2017, os cargos ocupados de Agente Executivo do quadro de pessoal da Susep cuja investidura tenha observado as pertinentes normas ...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA A Reitora em Exercício da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 4735/2022 de 03.10.2022 I - Exonerar, a pedido, a servidora LIZANE MARIA MACÊDO AGRA, mat. nº 14065-1, Professora Universitária/Auxiliar M01 I B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus Garanhuns, a contar de 2...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10225-16.2016.5.09.0011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DESVIO DE FUNÇÃO. Conforme destacado na decisão agravada, não há falar em negativa na entrega da jurisdição, mas em inconformismo da parte quanto às questões alusivas à exposição da...
... pessoal de auxiliar administrativa, cargo para o qual foi contratada, de modo que ... - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 1005/2021, DE 01.06.2021: RESOLVE: I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor OLÍMPIO JANUÁRIO CAVALCANTE, mat. nº 6472-6, Professor Universitário/Auxiliar M01 CII FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE C...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 61/2019-SEI, de 17.07.2019 I - Exonerar, a pedido, a servidora VIVIANE DE FÁTIMA BAPTISTA DOS SANTOS ARMOND, mat. nº 13375-2, Professor Universitário/Auxiliar M01 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus Garanhuns, a contar d...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 627/2019 – SEI, de 24.10.19 R E S O L V E: I - Dispensar o servidor MÁRIO PEDRO DOS SANTOS JÚNIOR, mat. nº 8791-2, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar Administrativo F04 CI FS-D, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 0356/2019, de 26.03.2019, I - Exonerar, a pedido, o servidor ALEXANDER CAVALCANTI VALENÇA, mat. nº 8965-6, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar Administrativo F04 CI FS-D, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Pronto-Socorro Cardio...
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Acórdão nº 2016/0075980-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ART. 1º DA LEI 10.480/2002. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. OMISSÃO DA AUTORIDADE COATORA EM PROCEDER À INTEGRAÇÃO. EFEITOS FINANCEIROS DESDE A IMPETRAÇ
... PESSOAL ... Superior Tribunal de Justiça ... intermediário ou auxiliar ...