venda de casas na praia
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 7o Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais ... um mesmo imóvel contiver construções de casas ou cômodos, poderá ser instituído, inclusive ...ão de trinta metros a partir do final da praia, nos termos do § 3o do art. 10 da Lei no 7.661, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... que tinha uma vista extraordinária para a praia do Guarujá e que era uma coisa muito bonita, que ... realizado por instituições financeiras, casas de câmbio, leilões de obras de arte, dentre ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...652/656) declarou que ‘as casas de propriedade de ODAIR estão registradas em ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria também em nome de ANDRE LUIZ’. Cabe ... com interlocutora MARIA que não foi para praia porque tinha gente no apartamento do sócio de ...
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Direitos da Personalidade
... penais, hospitais psiquiátricos, casas de custódia, instituições socioeducativas para ... às ações de marketing necessária à venda de produtos. Se não houver ferramenta técnica ... espanhol, quando desfrutavam de lazer na Praia de Tarifa, em momentos de intimida de. O réu ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... constitucional, índole processual e se es- praia por todos os domínios do direito. . 876 IBET - ... positivos e negativos que são as Casas Legislativas e os magistrados. O 4. Antonio J. ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.2.b.³ Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por ... do material, inclusive com areia de praia. Indaga-se como o comprador/morador iria tomar ...: os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar. . A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... em nível social, dentro do sistema de casas--lares. Haverá sempre uma instituição ... residências, podendo se deslocar para a praia ou sítio de veraneio, não haverá como efetuar ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... INDEVIDAMENTE PELO ACÓRDÃO RECORRIDO A CASAS DE VERANEIO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. ...9882226; Praia Grande; Trigésima Oitava Câmara de Direito ...
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Acórdão nº 0302656-31.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PRELIMINARES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO, NULIDADE DE PROVA POR VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, INVALIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. DECISUM SEM VÍCIOS ENSEJADORES DE ANULAÇÃO. PREFACIAIS REJEITADAS. MÉRITO. ÁREA DE...
...compra e venda. Asseveram que todos os ocupantes deveriam ter ...diariamente, com vistas à construção de casas de praia na localidade;. informou, ainda, a venda ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... relações sexuais com seu namorado em uma praia na Espanha, cujo vídeo fora mostrado por um ... de lei que tramitam anos a fio em nossas casas legislativas iniciam a regulamentação da Rede ... coisas imóveis por destino; na compra e venda de escravos, incide o imposto da siza; . EBOOK ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...ão de reais, dirigir-se de Fortaleza para a praia de Jericoacoara, no Ceará. Um pneu fura no ...ável ao comércio praticado pelo réu com a venda do sangue a hospitais e terceiros, gerando ... Um ponto importante, lembrado por Maurílio Casas Maia (2018), é que apenas à Magistratura, ao ...
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Direito grego
... de noivos era coroado de flores e suas casas enfeitadas. Além da roupa alegre e festiva a ... um quinto do valor dos bens, antes que venda ou compre alguma coisa. Se não o fizer, pagará ... perante a Câmara de Freátis reunida na praia. Ilias Arnaoutoglou escreve sobre Efetos, ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... MINISTÉRIO DO TURISMO. Turismo de sol e praia: orientações básicas . Brasília: Ministério ... pública, um instrumento particular de venda e compra ou simplesmente uma cessão de direitos ...écada de 1980, empreendimentos formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. ... -
Parte II - Raciocínio lógico
... Exemplo: “Vou a praia se, e somente se, você for”. “Vou a ... todos vizinhos, moram na mesma rua em três casas contíguas. Todos os três meninos possuem ... de investimento, o grupo responsável pela venda de títulos é composto de três elementos. Se, ...
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Livro II - Do processo de execução
... do empregador, seja em virtude de venda, de fusão, incorporação, cisão etc. da ... de modo sutil, a atuação bicameral dessas Casas Legislativas. Se a matéria estivesse contida ... como nadar, nadar, e acabar morrendo na praia...
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Pra Lá e Pra Cá: o Direito de Ir e Vir da Criança e do Adolescente
...Já as casas que exploram bilhar, dentre outras que explorem ...A título de exemplo temos a praia, que é um bem de uso comum do povo e, portanto, ...; d) próximos a prostíbulos ou pontos de venda de drogas. O STJ entendeu pela ilegalidade da ...
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Direito das coisas
..., vamos imaginar um contrato de compra e venda, que é uma das principais relações jurídicas ... os chamados “condomínios fechados de casas”, cuja ausência de uma melhor regulamentação ... Imagine que você deseja ter uma casa na praia, mas saiba de antemão que só terá interesse em ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... do Lexus - local conhecido por ser ponto de venda de drogas em Canasvieiras, tendo como endereço a ... Vilac, o final das ruas que desembocam na praia e a área verde que fica entre a Rua Antenor ...casas próximo da ocorrência. As guarnição fizeram ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
...Recheais e . mobiliais as vossas casas para ele vir saqueá-las, criais as vossas filhas ... escravos ± para a praia, onde seria resgatado em troca de tabaco, ...íam outro meio para sobreviver que não a venda de sua capacidade de trabalho. Isto fez com que a ... -
Praia do Sossego: o conflito de Direitos em um anfiteatro natural
...Então fui diretamente a uma das casas, onde vi três pessoas: um homem, saindo para pescar, que futuramente ...No meio tempo da segunda venda do imóvel, o seu tio Antonio (irmão de Raimunda,sua mãe), tornou-se ...
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Os sentimentos eles nunca vão indenizar': tecendo memórias de mulheres ribeirinhas atingidas por barragens
O presente artigo tem por objetivo abordar a vulnerabilidade emocional das mulheres ribeirinhas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Estreito (MA/TO), com ênfase no registro da história de vida de mulheres idosas, remanescentes da Ilha de São José, em Babaçulândia (TO). A desestruturação do modo de vida das comunidades rurais tornou as mulheres desterritorializadas vulneráveis não apenas em relaçã
...), cuja barragem deve atingir cerca de 300 casas, ou seja, 90% da cidade. Os agricultores da ...praia e a Ilha de São José que é muito importante ... até à praia e barraqueiros que vivem da venda de cerveja, peixe e outras coisas durante os ... -
Decisão monocrática Nº 1447939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... um portão) onde foram construídas três casas geminadas separadas por paredes de alvenaria para ...’ da comunidade conhecida como ‘Ponta da Praia’ quando suspeitaram de um indivíduo que, ao ... Vitoria disse que era do marido da venda de drogas. Ela disse que sabia que o marido ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... - Incorporação Imobiliária Irregular - Venda de Frações Ideais com Adesão a Associação ...ção irregular, a retirada dos barracos e casas edificados às margens de rodovia federal (ou em ...ção de muros e guaritas - livre acesso à praia e às vias públicas. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
..., pode-se citar a cidade de Niterói, antes Praia Grande, . . 124 Julio José Araujo Junior . ... famoso debate entre Frei Bartolomé de Las Casas e Juan Ginés de Sepúlveda, por trás da ...venda ocorrera na vigência da Constituição de 1946, ...
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Sem fogos na praia, cariocas apostam em festas em clubes, hotéis e em aluguel de casas
...ínios maiores e mais bem estruturadas para acomodar toda a família.Gerente comercial da Cipa, empresa de administração de condomínios e de venda e aluguel de imóveis, Gustavo Vianna diz que o distanciamento exigido pela pandemia fez as famílias passaram a buscar, ...