pessoas obrigadas dos alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.032139-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SUCESSIVA E SUBSIDIÁRIA - CARÁTER SOLIDÁRIO - AUSÊNCIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - OCORRÊNCIA - AVÓS PATERNOS E MATERNOS - ENCARGO ALIMENTAR COMINADO AOS AVÓS PATERNOS - NULIDADE - DECLARAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO - PRELIMINAR - ACOLHIMENTO. - A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos...
... de Almeida, que, nos autos da AO DE ALIMENTOS ajuizada por L.M.M., cominou a obrigao alimentar ... os de grau imediato; sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... II - na qualidade de “dependentes" as pessoas assim definidas no art.11 ... Art. 3º São ... tenha sido assegurada a percepção de alimentos nem a mulher que se encontre na situação ... de 20 (vinte) ou mais empregados serão obrigadas a reservas de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por ...
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Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão ao neto
Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão
... Avô pode ser alvo de ação de alimentos se o pai não tiver condições de responder ... A norma também diz que "sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Lição 18 - Das ações de família
... alimentos – 3. Do reconhecimento e dissolução da união ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ...
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Acórdão nº 1.0000.21.082788-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS -OBRIGAÇÃO ALIMENTAR IMPOSTA À AVÓ PATERNA - BINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE" - ART. 1.694, §1º, DO CC - NECESSIDADES PRESUMIDAS DO ALIMENTANDO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE - OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DEVER ALIMENTAR DO GENITOR DA CRIANÇA - PENSIONAMENTO FIXADO EM 30% (TRINTA POR CENTO)...
... de Ponte Nova, que, nos autos da ao de alimentos ajuizada por B.L.G., menor devidamente ... solidariedade, no sentido que sendo vrias pessoas obrigadas a prestar alimentos todos devem ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... aglomeração de pessoas. Alegada violação à liberdade de ... religião ... risco de ficar sem acesso a alimentos ... Enquanto isso, as escolas fecharam para ... o Estado e a Igreja, não podem ser obrigadas a submeter-se aos ... preceitos da religião ...
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Acórdão, Processo nº 0045553-28.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... , de modo que teria o dever de prestar alimentos ao autor. Subsidiariamente, requereu a ... em igualdade de condições com as demais pessoas. " ... Um dos requisitos para comprovação da ... grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na ...
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Acórdão nº 1.0558.18.000946-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FILHA MAIOR - CURSO SUPERIOR - NECESSIDADE COMPROVADA - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1. Cumpre ao autor, quando maior de idade, escolher livremente contra quem quer demandar alimentos. Precedentes.2. O indeferimento de provas inúteis ou...
... de Rio Pomba, que, nos autos de ao de alimentos ajuizada por T.S.P., decidiu a lide, nos termos ... os de grau imediato; sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Ibotirama - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001291-43.2021.8.05.0099 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ...
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Intervenção de terceiros
... Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a ... especial no processo da ação de alimentos ... grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Do comércio ambulante ... Art. 56. As pessoas que realizarem o comércio ambulante de ... própria ou de terceiros, ficarão obrigadas a se inscrever na repartição fiscal competente, ... , legumes, aves abatidas, doces e outros alimentos preparados, de fácil deterioração serão ...
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O papel dos avós na convivência familiar e na formação da personalidade dos netos
... pessoas. 4 O afeto converte-se, nessa medida, em elemento ... alimentos, com função de garantir a subsistência do ... grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na ...
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Acórdão nº 2007/0129470-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. INSUFICIÊNCIA DOS ALIMENTOS PRESTADOS PELO ... obedecida a ordem legal de chamamento das pessoas que são sucessivamente obrigadas a prestá-los, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ... , as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em ...
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Do direito patrimonial nas relações de família
... Algumas pessoas não têm liberdade no que diz respeito à ... l ição 12 ... DOS AlIMENTOS 1 Sumário: 1. Conceito – 2. Fundamentos – ... grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na ...
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Acórdão nº 1.0000.21.016811-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS AVOENGOS - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE AVÓS PATERNOS E MATERNOS - PRECEDENTES DO STJ - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. 2. Diante da hipótese...
... (ordem n 31), nos autos da ao de alimentos proposta por E.C.S.S., representada pela genitora ... os de grau imediato; sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
ARTS. 93 A 113
... a regular os direitos assegurados às pessoas" com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\xE2" ... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na ...
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Acórdão nº 1.0000.21.104232-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO-DESCABIMENTO-LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO- RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU".-A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, sendo pressuposto para a sua constituição a ausênci
... Campina Verde, que, nos autos da Ao de Alimentos Avoengos, intimou a parte autora para, no prazo ... os de grau imediato; sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa ... em conta para decidir, e então se veem obrigadas a deduzir, em vários momentos procedimentais, ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.082033-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DE IRMÃ - ARTIGOS 1.697 e 1.698 DO CÓDIGO CIVIL - CABIMENTO NA HIPÓTESE - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - QUANTUM - REDUÇÃO PARCIAL - MENOR QUE AUFERE RENDIMENTO PREVIDENCIÁRIO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Na esteira do previsto no art. 1.697 do Código Civil, na falta dos ascendentes, cabe a obrigação...
... contra deciso que, nos autos da Ao de Alimentos c/c Pedido de Indenizao ajuizada por L.M.C.N., ... os de grau imediato; sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135718-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ALIMENTOS ENTRE IRMÃOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DOS ASCENDENTES - MATÉRIA MERITÓRIA - RECURSO PROVIDO. 1. A legitimidade processual consiste na titularidade dos interesses em conflito, ativamente em relação àquele que possui o interesse afirmado na pretensão processual e, de outro lado, àquele
... possuir renda, razo pela qual pleiteia alimentos de seus irmos. Sustenta a necessidade de percepo ... feito sem resoluo de mrito em face dessas pessoas. Isso, especialmente pela necessidade de ... grau imediato; sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016145-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RESPONSABILIDADE DOS AVÓS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ACORDO ENTRE AS PARTES - ALTERAÇÃO PARA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MEDIDA TEMERÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - - O artigo 1.698 do Código Civil prevê que a responsabilidade pelo custeio dos alimentos será atribuída aos parentes de grau imediato quando o responsável em primeiro...
... estabelecia obrigao da av em prestar alimentos ao neto caso o Executado descumpra o acordo, nos ... os de grau imediato; sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Decisão Monocrática nº 50097055820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ...
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Decisão monocrática Nº 0805977-86.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 25-06-2020
... Lus, que, nos autos da ao revisional de alimentos proposta por E. C. L. de S, ora agravada, menor ... os de grau imediato; sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ...
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Acórdão nº 0070755-85.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... Apelante : Ômega Bahia Comércio de Alimentos e Vestuários Ltda ... Advogado : Marcos Pires ... "São solidariamente obrigadas: ( ... ) as pessoas que tenham ... interesse comum ...