pessoas obrigadas dos alimentos
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Acórdão nº 2007/0148321-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MAIORES E CAPAZES. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... órios da previdência social as seguintes pessoas físicas: ... I – como empregado: ... a) aquele ... mencionadas no inciso VI ficam obrigadas a fornecer, mensalmente a relação das empresas ... , MOAGEM E PREPARAÇÃO DE OUTROS ALIMENTOS" DE ORIGEM VEGETAL \xC2" ...
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Acórdão Nº 0805977-86.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... CIVIL. FAMLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. OBRIGAO DOS AVS. AVS MATERNOS E PATERNOS ... os de grau imediato; sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ...
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Os direitos e deveres dos avós
... por meio de seu reconhecimento como pessoas em desenvolvimento, consagrando-se com isso o ... , subsidiariamente, a obrigação dos alimentos dos avós, conforme o binômio ... grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na ...
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Intervenção de terceiros
... Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a ... especial no processo da ação de alimentos ... grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas ...
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Acórdão nº 1.0112.14.009578-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DE JULGAMENTO - ARTIGO 1.022 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se a rejeição dos embargos de declaração que, sob o propósito de sanar a ocorrência de omissão do julgado, visam, apenas e tão-somente, à rediscussão da matéria decidida.
... o pedido formulado nos autos da ao de alimentos movida em desfavor da av paterna, R. S. B ... os de grau imediato; sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... PARTE GERAL ... DAS PESSOAS ... DAS PESSOAS NATURAIS ... CAPÍTULO I ... DA ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II - a pretensão do segurado contra o ... Art. 608. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... PARTE GERAL ... DAS PESSOAS ... DAS PESSOAS NATURAIS ... CAPÍTULO I ... DA ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II - a pretensão do segurado contra o ... Art. 608. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem ...
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Decisão Monocrática nº 50302727620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... LIVRO I ... DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS ... TÍTULO I ... DOS ... Seção I - Da Companhia Brasileira de Alimentos ... Seção I - Das Pessoas Obrigadas a Fazer a Correção Monetária ...
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Chamamento ao Processo, de Todos os Avós, nas Lides Alimentares
Tendo em vista a posição do STJ admitindo a possibilidade de chamamento ao processo de todos os avós em processo de alimentos e a divisão da jurisprudência ante tal fato, este opúsculo visa lançar algumas luzes sobre o tema, a fim de, em conjunto com tal posição do Tribunal da Cidadania, lograr estabelecer um norte.
... "Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... ácia, de assegurar autêntica justiça a pessoas e bens jurídicos especialmente tutelados, como ... , as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 2,2%, correspondendo a 4,524 milhões de pessoas. 1 No ano de 2018, o IBGE divulgou uma nova ... artigo, as questões pertinentes a alimentos e a produtos perigosos, tais como o cigarro e o ... árias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de ...
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Decisão Monocrática nº 51389981820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE indeferiu O PEDIDO DA ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ...
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Ordem social
... pela seguridade social, isto é, às pessoas protegidas e amparadas pelo sistema de seguridade ... único de saúde, elas não podem ser obrigadas a prestar a assistência à saúde sem a ... • fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ...
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Decisão Monocrática nº 51367842020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. OBRIGAÇÃO AVOENGA COM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. ACORDO NO CURSO DA LIDE EM RELAÇÃO AOS AVÓS MATERNOS, CUJA ANÁLISE RECURSAL RESTA PREJUDICADA. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTA MANTIDA QUANTO AO AVÔ PATERNO. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Acórdão nº 0070755-85.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... Embargante : Ômega Bahia Comércio de Alimentos e Vestuários Ltda ... Advogado : Marcos Pires ... claramente que "São solidariamente obrigadas: ( ... ) as ... pessoas que tenham interesse comum ...
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Acórdão nº 1.0000.21.033442-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE OU AUSÊNCIA DO GENITOR. RECURSO NÃO PROVIDO.- Pela própria natureza dos alimentos avoengos, mormente tendo em vista seu caráter subsidiário, não há que se falar na inclusão dos avós maternos como litisconsortes, vez que a genitora está adimplente com
... , que, nos autos da "AO DE FIXAO DE ALIMENTOS AVOENGOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISRIOS", ... Para que as partes sejam obrigadas a litisconsorciar-se (= para haver litisconsrcio ... 1.698 do Cdigo Civil, sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, devem concorrer na ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... apresenta naquela socie- dade em que as pessoas têm autonomia para escolher entre opções de ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... apuram seu IRPJ pelo lucro real estão obrigadas à sujeição ao PIS e à COFINS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.213381-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - FILHA MAIOR - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO.- Quando a decisão preenche os requisitos previstos no artigo 11 do Código de Processo Civil, estando presentes, ainda que de forma...
... de Iturama, que, nos autos de uma ao de alimentos promovida contra F. C. de M, indeferiu o pedido ... os de grau imediato; sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Acórdão nº 0806493-32.2019.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 23-01-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ...
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Acórdão nº 1.0000.21.102692-7/001,1026935-91.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DO DEVEDOR PRIMÁRIO - EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE. - Por força da exigência do poder familiar, aos genitores se impõe o dever de manutenção integral da prole, fornecendo-lhe alimentos. Dessa forma, devem os alimentos recair,...
... Montes Claros que, em autos de "Ao de Alimentos Avoengos" ajuizada por J.P.A.D. - menor impbere, ... os de grau imediato; sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1005082-81.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO LITISCONSORTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXECUÇÃO.PENHORA DE 30% SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. ARTIGO 833, IV, § 2º, E 529, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SBDI-II DO TST....
... beneficiários dos alimentos ... "Art. 1.694. Podem os parentes, os ... várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Acórdão Nº 5030707-22.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE FIXOU O DEVER ALIMENTAR DA PROGENITORA PATERNA. INSURGÊNCIA DESTA. OBRIGAÇÃO AVOENGA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. SÚMULA 596 DO STJ. INCAPACIDADE DOS GENITORES NÃO DEMONSTRADA. MERO INADIMPLEMENTO DO GENITOR QUE NÃO TRANSFERE A RESPONSABILIDADE AO ASCENDENTE. SUPERVENIÊNCIA DE PENHORA NA CONTA DO GENITOR QUE INDICA EXISTÊNCIA DE...
... , que, nos autos da "ação de alimentos avoengos" movida por L. T. dos S. e outra, não ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ...