petição apócrifa
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2355/2000-361-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO APÓCRIFA. ASSINATURA NAS RAZÕES RECURSAIS DO RECURSO. 1. A ausência de assinatura do advogado na petição de encaminhamento do agravo de instrumento não torna inexistente o recurso, porquanto sua falta é suprida pela assinatura nas razões recursais que a acompanham. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 120, da Subseção I Especializada em...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO APÓCRIFA. ASSINATURA NAS RAZÕES RECURSAIS DO RECURSO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0511.18.001066-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2019
... Art. 1.017. A petição" de agravo de instrumento será instruída: ... I - obrigatoriamente, com c\xC3" ... 1.017 DO CPC/2015 - PETIÇÃO APÓCRIFA - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0511.18.001066-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2019
... Art. 1.017. A petição" de agravo de instrumento será instruída: ... I - obrigatoriamente, com c\xC3" ... 1.017 DO CPC/2015 - PETIÇÃO APÓCRIFA - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0155.15.002598-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2016
... 02/07-TJ), observa-se que a peça está apócrifa. Devidamente intimado para regularizar tal situação, sob pena de ... para a parte recorrente sanar o vício através da assinatura da petição por seus procuradores, não deve o agravo de instrumento ser conhecido, em ...
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Acórdãos nº 1019517-86.2015.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2016
... DE RIBEIRÃO PRETO “APELAÇÃO Preliminar de petição apócrifa afastada Preliminar de justiça gratuita ...
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Decisão Monocrática nº 1.0481.16.012789-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Julio de 2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO APÓCRIFA. IRREGULARIDADE NÃO SANADA PELA PARTE. NÃO CONHECIMENTO DO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0481.16.012789-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Julio de 2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO APÓCRIFA. IRREGULARIDADE NÃO SANADA PELA PARTE. NÃO CONHECIMENTO DO ...
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Processo nº 0432140-29.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... RIO DE JANEIRO. LEI Nº 11.280/06. PETIÇÃO INICIAL ... ativa do embargante, eis apócrifa sua petição e ausência de ...
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Julgamento 7000549-68.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-06-2019
... DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PGJM. PETIÇÃO APÓCRIFA. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-15538/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Febrero de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. DOCUMENTO APÓCRIFO. INEXISTÊNCIA. Agravo não conhecido, por encontrar-se a petição do recurso de revista apócrifa, e, por isso, inexistente no mundo jurídico.
... INEXISTÊNCIA ... Agravo não conhecido, por encontrar-se a petição do recurso de revista apócrifa, e, por isso, inexistente no mundo ... -
Acórdão nº 1.0000.13.000901-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - PETIÇÃO APÓCRIFA - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PETIÇÃO APÓCRIFA - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM ... HABEAS CORPUS Nº ... -
Acórdão nº 1.0000.13.000901-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - PETIÇÃO APÓCRIFA - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PETIÇÃO APÓCRIFA - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM ... HABEAS CORPUS Nº ... -
Acórdão nº 1.0000.13.000901-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - PETIÇÃO APÓCRIFA - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PETIÇÃO APÓCRIFA - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM ... HABEAS CORPUS Nº ... -
Acórdão nº 1.0000.13.000901-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - PETIÇÃO APÓCRIFA - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PETIÇÃO APÓCRIFA - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM ... HABEAS CORPUS Nº ... -
Acórdão nº 1.0000.13.000901-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - PETIÇÃO APÓCRIFA - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PETIÇÃO APÓCRIFA - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM ... HABEAS CORPUS Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3924/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO APÓCRIFA. INEXISTÊNCIA DO APELO. INTERPRETAÇÃO A -CONTRARIU SENSU- DA OJ 120 DA SbDI-1. Não se conhece, por inexistente, de agravo de instrumento quando a parte, alheia a pressuposto formal para a validade do ato processual, interpõe o apelo sem a assinatura do seu subscritor na petição de encaminhamento do apelo, mostrando-se,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO APÓCRIFA. INEXISTÊNCIA DO APELO. INTERPRETAÇÃO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3924/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO APÓCRIFA. INEXISTÊNCIA DO APELO. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIU SENSU DA OJ 120 DA SbDI-1. Não se conhece, por inexistente, de agravo de instrumento quando a parte, alheia a pressuposto formal para a validade do ato processual, interpõe o apelo sem a assinatura do seu subscritor na petição de encaminhamento do apelo, mostrando-se,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO ... APÓCRIFA. INEXISTÊNCIA DO APELO. INTERPRETAÇÃO A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0479.16.002423-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2019
APELAÇÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INTIMAÇÃO DA PARTE - INÉRCIA. A ausência de aposição de assinatura do advogado na peça recursal é vício insanável, que impede o conhecimento do recurso, por ser considerado ato inexistente.
... EMENTA: APELAÇÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PETIÇÃO" RECURSAL APÓCRIFA - INTIMAÇÃO DA PARTE - INÉRCIA. A ausência de aposi\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.166220-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO DE POSSE - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INTIMAÇÃO DA PARTE - INÉRCIA - DESERÇÃO. A ausência de aposição de assinatura do advogado na peça recursal é vício insanável, que impede o conhecimento do recurso, por ser considerado ato inexistente. Se a parte, embora intimada, não comprova os seus rendimentos, não pode se beneficiar da justiça gratuita, sendo deserto o...
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO DE POSSE - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INTIMAÇÃO DA PARTE - INÉRCIA - DESERÇÃO. A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.166220-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO DE POSSE - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INTIMAÇÃO DA PARTE - INÉRCIA - DESERÇÃO. A ausência de aposição de assinatura do advogado na peça recursal é vício insanável, que impede o conhecimento do recurso, por ser considerado ato inexistente. Se a parte, embora intimada, não comprova os seus rendimentos, não pode se beneficiar da justiça gratuita, sendo deserto o...
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO DE POSSE - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INTIMAÇÃO DA PARTE - INÉRCIA - DESERÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1046/2002-020-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APÓCRIFA. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APÓCRIFA. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em avo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.13.087276-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2017
... para que, no prazo de cinco dias, assinassem a sobredita petição, sob pena de não conhecimento, f. 132 ... Consoante certidão de f ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO. PETIÇÃO APÓCRIFA. NÃO CONHECER. SEGUNDO RECURSO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.13.087276-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2017
... para que, no prazo de cinco dias, assinassem a sobredita petição, sob pena de não conhecimento, f. 132 ... Consoante certidão de f ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO. PETIÇÃO APÓCRIFA. NÃO CONHECER. SEGUNDO RECURSO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E ...
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Acórdão nº 1.0024.12.344840-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
... NÃO CONHECIMENTO ... É dever da parte agravante instruir a petição do agravo de instrumento com as peças obrigatórias e facultativas ... A ... APÓCRIFA - NEGAR SEGUIMENTO - DECISÃO MANTIDA. É manifestamente inadmissível o ...
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Acórdão nº 1.0024.12.344840-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
... NÃO CONHECIMENTO ... É dever da parte agravante instruir a petição do agravo de instrumento com as peças obrigatórias e facultativas ... A ... APÓCRIFA - NEGAR SEGUIMENTO - DECISÃO MANTIDA. É manifestamente inadmissível o ...