petiçao desistencia recurso
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Decisão Monocrática Nº 0048481-42.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2016
... recurso interposto, em razão de acordo firmado entre as ...
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Processo nº 0010187-42.2017.8.19.0204 de Terceira Câmara Cível, 15 de Enero de 2018
Ementa: Processual Civil. Apelação. Desistência Do Recurso. Direito Potestativo. Inteligência Do Art. 998 Do Ncpc. Homologação que Se Impõe. Petição Do Recorrente Comunicando a Desistência Do Recurso. Falta de Interesse de Agir Superveniente Ou O que a Doutrina Chama de Perda Superveniente Do Objeto. Recurso Manifestamente Prejudicado. Inteligência Do Art. 998, Do Novo Código de Processo Civil....
... APELAÇÃO. ... DESISTÊNCIA DO RECURSO". DIREITO ... POTESTATIVO. INTELIGÊNCIA \xC2" ... - Acórdão nº 393034 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
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Acórdão Nº 5021662-23.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... e requerereu a desistncia parcial do recurso, a fim de quesejadesconsiderada a alegao de falha ...
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Processo nº 0042786-98.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 18 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Irresignação Em Face de Decisão que Indeferiu a Liminar de Busca e Apreensão. Petição Do Agravante Manifestando a Desistência Do Recurso. Ato que Independe de Consentimento Da Parte Adversária. Homologação Da Desistência. Art. 998, Caput, Do Ncpc. Recurso Não Conhecido, Na Forma Do Art. 932, Iii Do Ncpc.
... A DESISTÊNCIA DO RECURSO. ... -
Decisão Monocrática nº 50004515820218210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO. PETIÇÃO CONJUNTA DAS PARTES NOTICIANDO TEREM FIRMADO ACORDO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE RENÚNCIA ACOLHIDO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
... desistência homologada. recurso julgado prejudicado. ... -
Decisão monocrática Nº 0031389-71.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Autos nº. 0031389-71.2022.8.16.0014 ... Recurso: 0031389-71.2022.8.16.0014 Ap ... Classe ...
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Decisão Monocrática nº 50090365720218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-11-2022
... Intimem-se. Havendo recurso", após processado, remetam-se ao TJRS. Caso contr\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-83.2011.5.09.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante...
... RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014 ... -
Acórdão Nº 0301474-48.2018.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-07-2019
... Recurso Inominado n. 0301474-48.2018.8.24.0004 ...
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Acórdãos nº 2024050-32.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... a seguinte deciso: No conheceram do recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, ...
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Acórdãos nº 2011744-31.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... a seguinte deciso: No conheceram do recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, ...
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Acórdãos nº 2111044-63.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... decisão: Não conheceram do recurso. V. U., de conformidade com o voto do ...
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Acórdãos nº 2057684-19.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... a seguinte deciso: No conheceram do recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, ...
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Acórdãos nº 2024104-95.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... a seguinte deciso: No conheceram do recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, ...
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Acórdãos nº 2029786-65.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... a seguinte deciso: No conheceram do recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, ...
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Acórdãos nº 2024200-13.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... decisão: Não conheceram do recurso. V. U., de conformidade com o voto do ...
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Acórdãos nº 2050010-87.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... DO BRASIL S/A VOTO nº 175385 EMENTA RECURSO DESISTÊNCIA Petição noticiando ...
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Decisão Monocrática nº 70085571172 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DA ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL. DISCUSSÃO SOBRE O CABIMENTO DA ARGUIÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO. DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO PELA ARREMATANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO ... Agravo de Instrumento ... ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10809-77.2019.5.15.0022)
ANÁLISE DA PETIÇÃO N.º 595943/2022-3. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA NO TEMA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. O reclamante desiste do seu recurso de revista. Sobre a desistência do tema "honorários advocatícios", o pedido foi requerido após 20/10/2021, data do julgamento da ADI 5766 pelo STF, que firmou jurisprudênc
... HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE ... REVISTA NO TEMA HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-736-08.2012.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório, no caso, a aplicação do
... ª Turma GMJRP/lt AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA ... -
Decisão Monocrática N° 07044585420228070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Cuida-se de apelação interposta por PATRÍCIA REJANE CAMPOS FONSECA DO VALLE contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Samambaia-DF, que indeferiu pedido de restituição de bens. A parte apelante manifestou-se por apresentar as razões recursais nesta instância (Id 35384077). Contudo, sobreveio petição (Id 35524081) em que pede a extinção do recurso em face da desistência. É o...
... (Id 35524081) em que pede a extino do recurso em face da desistncia. o relatrio. Conforme se ... -
Acórdão Nº 0000160-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LIMINAR DEFERIDA ...
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Acórdão Nº 0700183-93.2019.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 18-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DAS RECORRENTES REQUERENDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. EXEGESE DO ART. 998, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO QUE INDEPENDE DA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO DO PODER DE RECORRER. ART. 200,DIREITO
... REQUERENDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE ... DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA ... -
Processo nº 0022097-62.2018.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Petição Dos Agravantes Informando a Desistência Do Recurso. Homologação, Nos Termos No Art. 998, Caput, Do Cpc. Recurso Não Conhecido, Na Forma Do Art. 932, Iii Do Cpc.
... RECURSO. HOMOLOGAÇÃO, NOS ...