petição embargos de declaração por omissão

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS NÚMEROS DOS PROCESSOS CONSTANTES NO ACÓRDÃO E OS LISTADOS NA DECISÃO IMPUGNADA. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PETIÇÃO. DENÚNCIAS QUE FORAM REJEITADAS. PLEITO JULGADO PREJUDICADO. RECURSO IMPROVIDO.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. I - PRIMEIRO EMBARGANTE. OMISSÃO ACERCA DA ANÁLISE DA DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE N&

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO SUPOSTAMENTE DIVERGENTE QUE NÃO EXAMINA O MÉRITO DA TESE RELATIVA À PRESCRIÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. NÃO CABIMENTO DE EXAME DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS SOB PENA DE...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. QUESTÕES SUSCITADAS EM PETIÇÃO AVULSA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO EM PONTO QUE NÃO ULTRAPASSOU A ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE HAVERIA NULIDADE ABSOLUTA OU DE QUE SERIA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. DESCABIMENTO. OFENSA....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil, isto é, nos casos de...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado por Menezes Serviços de Conveniência Ltda. contra ato do Prefeito de Laranjeiras/SE, consubstanciado na retenção de pagamento por serviços prestados à Municipalidade, sob a alegação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONSTATADA. Urge complementar a prestação jurisdicional, sanando a omissão verificada quanto à falta de análise de um dos recursos de agravo de petição, sem conferir efeito modificativo ao julgado, em face do seu improvimento. Embargos de declaração providos para sanar a omissão existente.

Ementa: MAJORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PROCURADORES ESTADUAIS APOSENTADOS. DECISÃO DETERMINANDO O BENEFÍCIO. PEDIDO SUSPENSIVO DEFERIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. NOVOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APRESENTAÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO NOVA. INOVAÇÃO NÃO PERMITIDA. I - O pedido para que fosse...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONVENÇÃO DE LOTEAMENTO. LEI MUNICIPAL POSTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. FALTA DE ...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃ

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. COM EFEITO MODIFICATIVO. Configurada omissão no acórdão hostilizado, faz-se necessário seja sanado o vício apontado, com o fito de exercer a prestação jurisdicional plena. Embargos conhecidos e acolhidos, operando-lhe efeito modificativo no julgado.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios acolhidos para sanar a omissão apontada pela ré.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - REQUISITOS DOS EMBARGOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração tem como finalidade suprir omissão, contradição, obscuridade e erro material, não se prestando para modificação do julgado. Ausentes os requisitos do art. 1.022, I, II e III, do Novo Código de Processo Civil, não...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - REQUISITOS DOS EMBARGOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração tem como finalidade suprir omissão, contradição, obscuridade e erro material, não se prestando para modificação do julgado. Ausentes os requisitos do art. 1.022, I, II e III, do Novo Código de Processo Civil, não...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CLÁUSULA ARBITRAL. OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. As observações a respeito da existência da cláusula compromissória no acordo firmado entre as partes...

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. MULTA. REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não é omissa a decis&

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Ausência de apreciação das convenções coletivas de trabalho anexadas com a petição inicial. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para, sanando a omissão verificada, agregar fundamentos ao acórdão e, conferindo-lhe efeito modificativo, acrescer à condenação o pagamento da participação nos lucros e...