petição embargos de declaração por omissão

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. OMISSÃO. APRESENTAÇÃO. ORIGINAL. INTEMPESTIVIDADE. PRETENSÃO. REDISCUSSÃO. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARA&#

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser acolhidos os embargos declaratórios interpostos. 2. Julgada a questão prejudicial,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão inexistente. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONHECIMENTO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão recorrida. Violação de preceitos constitucionais, não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. PETIÇÃO AVULSA. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INEXISTENTE. ERRO DO PATRONO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Ausentes quaisquer dos v&

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Apontando o Acórdão os fundamentos que formaram a convicção do órgão julgador, desnecessário aduzir pronunciamento sobre os motivos que a Embargante entende importantes, mas que não alterariam a conclusão do julgamento. Rejeita-se a alegação de omissão, não sendo os Embargos de...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DA TABELA DO SUS. QUINQUÍDIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA TESE PERQUIRIDA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE OS DISPOSITIVOS APONTADOS COMO...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. QUINQUÍDIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA TESE PERQUIRIDA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE OS...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. QUINQUÍDIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA TESE PERQUIRIDA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE OS...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DA TABELA SUS. QUINQUÍDIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA TESE PERQUIRIDA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE OS DISPOSITIVOS APONTADOS COMO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Não havendo o acórdão se manifestado sobre pedido formulado pelo autor na petição inicial, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos para sanar a omissão verificada. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DEAPRECIAÇÃO DE PETIÇÃO APRESENTADA POSTERIORMENTE Á INTERPOSIÇÃO DOSAGRAVOS REGIMENTAIS E ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DELES. PLEITEOAPRECIADO E NÃO ACOLHIDO. MATÉRIAS QUE SE CARACTERIZAM COMO INOVAÇÃORELACIONADA AO MÉRITO DE RECURSO QUE NÃO SUPEROU A BARREIRA DOCONHECIMENTO.I

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROMPIMENTO UNILATERAL DE ACORDO DE ASSOCIAÇÃO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO INTERPOSTO PELA RÉ A FIM DE DECLARAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA ACIONANTE COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONHECIMENTO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. Omissão e contradição inexistentes.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. Ausência de invocação de afronta, nas razões do agravo de instrumento, dos dispositivos trazidos na petição dos embargos de declaração. Inexistência de omissão a ser sanada. Embargos de declaração que se rejeitam.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. PETIÇÃO ÚNICA. PARTES REPRESENTADAS PELO MESMO ADVOGADO. INAPLICABILIDADE...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. Decisão embargada em que se manteve a conclusão de improcedência da ação rescisória. Alegação, nos embargos de declaração, de que não houve manifestação sobre o art. 21 da Lei de Falências. Inexistência sequer de menção a esse dispositivo legal na petição inicial da ação rescisória. Ausência de omissão. Embargos de declaração que se rejeitam.