petição embargos de declaração trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 68500-98.2009.5.17.0004) 02-05-2018
... embargos de declaração, examinou apenas a prescrição nvolvendo as verbas tipicamente trabalhista postuladas na petição inicial, silenciando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-119-83.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ... provocado a tal quando da oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula nº 297 ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para considerar configurada a sua ...
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Acórdãos nº RO-168900/2000-0070-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... intermédio de embargos declaratórios, ... sentença trabalhista, o termo inicial ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS – ... petição depende de demonstração ...
- Acórdão nº REsp 1162972 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-167700-19.2005.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
A)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O agravante, a despeito de ter ingressado com embargos de declaração perante o Regional, não discorre uma linha sequer acerca de possível equívoco daquela Corte Trabalhista no que se refere aos cálculos das horas extras. No caso, incide o teor da Súmula 297 do TST. 2....
... , a despeito de ter ingressado com embargos de declaração perante o Regional, não discorre ... de possível equívoco daquela Corte Trabalhista no que se refere aos cálculos das horas extras ... consignado pelo Regional, não há, na petição inicial, inépcia, pois o exórdio contém os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1010-78.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... buscado a manifestação por meio de embargos de declaração, o eg. TRT foi claro no sentido ... Corte de origem que na petição inicial foi requerido o recálculo do valor ... pelo autor na presente reclamação trabalhista, decorre do contrato de trabalho firmado com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-29.2003.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... comprovou a jornada descrita na petição inicial. Incidência da Súmula n.º 126 do ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não se evidencia ... a uniformização da jurisprudência trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-04.2005.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ... , nem foi suscitada a matéria nos embargos" de declaração opostos. Incidência da Súmula n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , a despeito de ter ingressado com embargos de declaração, não provocou aquela Corte nesse ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. A Corte trabalhista de origem observou criteriosamente a dicção dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-143100/2007-0000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
... regional proferido em sede de agravo de petição, o ora autor interpôs recurso de revista, cujo ... A despeito de ajuizada a reclamação trabalhista em data posterior à publicação da Lei nº ... órdão rescindendo proferido em sede de embargos de declaração, considerou que os declaratórios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189641-02.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... VMF/cg/hz/drs ... RECURSO DE EMBARGOS ... - INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA Lei nº ... - APRESENTAÇÃO DO TRASLADO COM A PETIÇÃO ORIGINAL - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO - ... uniformizadora da jurisprudência trabalhista, a ser exercitada quando caracterizado o dissenso ... , mas apenas em sede de embargos de declaração. Também não enfrentam a assertiva declinada no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79100-47.2007.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... , decorrentes da relação contratual trabalhista". Assim, é inequívoca a competência desta Justi\xC3" ... as afirmações feitas pelo autor na petição inicial. Assim, o reclamado é parte legítima ... relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos" de declaração. Assim, não se evidencia violaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-624-96.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ... 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTENTO PROTELATÓRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117200-58.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DESPACHO DENEGATÓRIO. É ínsito à decisão que denega seguimento ao recurso de revista a observância das disposições legais vigentes, e ao Tribunal a quo compete, a teor do artigo 896, § 1º, da CLT, exercer o primeiro juízo de admissibilidade do recurso interposto, verificando a presença
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes ... consignado pelo Regional, não há, na petição inicial, nada de inépcia, pois a agravante ... ão provocou aquele Tribunal por meio de embargos de declaração, o que evidencia a ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108640-08.2004.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na hipótese, não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto a Corte Regional, no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo autor, consignou expressamente que o reclamante não cuidou em indicar na petição dos seus embargos nenhum dos vícios...
... a Corte Regional, no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo autor, consignou ... o reclamante não cuidou em indicar na petição dos seus embargos nenhum dos vícios dispostos no ... considerou que a reclamação trabalhista, ajuizada em 21/06/2004, foi fulminada pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7589-11.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA APLICADA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROCESSUAL PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2/TST. INCIDÊNCIA. A jurisprudência desta egrégia SBDI-2, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92, segue no sentido de que "não cabe mandado de segurança contra...
... DA CAUSA APLICADA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXISTÊNCIA DE MEDIDA ... em acórdão do Tribunal Regional, em embargos de declaração em agravo de petição, em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63000-48.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... os temas que foram objeto do agravo de petição da reclamada ... Recurso de revista não ... acerca das questões alegadas em Embargos" de Declaração, pois salientou inexistir a omiss\xC3" ... ão executados na forma da execução trabalhista, valendo destacar, ainda, que o artigo 877-A da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208800-29.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. 4. PRESCRIÇÃO. 5. RESPONSABILIDADE ... 7. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO ... os dois vínculos, o originário (trabalhista) e o derivado (previdenciário privado), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-12.2006.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional não nega a existência de piso salarial previsto em norma coletiva ou a ocorrência de alteração no critério de pagamento da gratificação semestral - questões trazidas nos embargos de declaração opostos pelo reclamante -, apenas concluindo, acerca das matérias, de forma diversa daquela pretendida pelo autor....
... ção semestral - questões trazidas nos embargos de declaração opostos pelo reclamante -, apenas ... ência econômica dos substituídos na petição inicial, o sindicato, atuando como substituto ... em face da improcedência da ação trabalhista ... Revista prejudicada, no tema ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... qual é aferida pelos fatos narrados na petição inicial. Assim, tendo o reclamante indicado a ... trabalhista, emerge a sua legitimidade ... Recurso de ... pelo Regional, nem houve oposição de embargos de declaração suscitando o Tribunal a se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211400-54.2004.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... empresa falida, a Recorrente interpôs embargos de declaração, a fim de exigir uma ... de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-385-52.2011.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... a respeito, por meio dos indispensáveis embargos de declaração, o que atrai a aplicação da ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... demanda, limitando-se a reproduzir, na petição de agravo, as violações legais e/ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72600-72.2008.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... (2ª Turma) ... GDCGL/MHS/jmr ... I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. Diferentemente da ução trabalhista, em que o direito de defesa é restrito, uma vez ... do acórdão regional que o agravo de petição" da União não foi provido em razão da configura\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8605300-71.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS ... ária é o pagamento do crédito trabalhista, e não a prestação de serviços, sendo ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Em face do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-841-79.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Do cotejo entre a petição de Embargos de Declaração e a decisão que os julgou, conclui-se que não houve intuito...
... 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Do cotejo entre a petição de mbargos de Declaração e a decisão que os julgou, conclui-se que não ... que não quitar a rescisão trabalhista no prazo previsto em seu § 6º. O único ...