petição embargos de declaração trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3700-59.2002.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... não exorbita do pedido deduzido na petição inicial. Ilesos, portanto, os artigos 128 e 460 ... está restrita a dívidas de natureza trabalhista. No caso dos autos, a pretensão dos reclamados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45900-83.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... por ocasião da oposição dos embargos de declaração, não se pronunciou sobre a tese ... a jornada alegada pela reclamante na petição inicial. Entretanto, como a testemunha arrolada ... TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-39.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o ... o Regional não conheceu do agravo de petição da reclamada quanto à questão do fato gerador ... na forma estipulada pela legislação trabalhista, requerida pela parte", não emitindo tese a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10500-45.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o ... o Regional não conheceu do agravo de petição da reclamada quanto à questão do fato gerador ... na forma estipulada pela legislação trabalhista, requerida pela parte", não emitindo tese a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1875-35.2011.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
INTERPOSIÇÃO IMEDIATA DE RECURSO DE REVISTA. NÃO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 214 DO TST. A jurisprudência desta Corte, nos termos de sua Súmula nº 214 e em direta aplicação do disposto no § 1º do artigo 893 da CLT, adota o...
... garantiria o Juízo, interporia embargos à execução e um segundo agravo de petição ... ão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação do artigo ... a executada, pois o crédito trabalhista possui natureza privilegiada e sua satisfação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126700-26.2005.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A segunda Reclamada (Ampla) argui nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Em síntese, afirma que o Tribunal Regional não se manifestou sobre o fato de a Recorrente ter sido -incluída no polo passivo da presente demanda, sem que haja qualquer pedido neste sentido, formulado pelo...
... , formulado pelo Recorrido em sua petição inicial", e acerca do fato de que a Recorrente ... polo passivo da presente reclamação trabalhista não configura julgamento fora dos limites da ... em seu recurso ordinário e renovada em embargos de declaração, especialmente sob o enfoque da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141300-64.2008.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos" de declaração. Assim, não se evidencia violaç\xC3" ... petição ( ... )". Essa é a hipótese dos autos, em que o ... aplicável o dispositivo ao processo trabalhista, incabível seria deferir-se de ofício o ...
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nº 89.01.05982-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Septiembre de 1990
EMBARGOS QUE SE ACOLHEM PARA ESCLARECER PONTO DUVIDOSO NO ACORDÃO.
Assunto: Embargos a Execuo ... Autuado em: 11/7/1989 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26500-96.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
JULGAMENTO EXTRA PETITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Segundo o Regional, a autora postulou o pagamento de parcelas trabalhistas como aviso-prévio, pagamento de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, FGTS do período e multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Nota-se, ainda, dentre os pedidos da reclamante, o de que a...
... em alegações constantes da própria petição inicial e na análise do quadro ... PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PEDIDOS DE NATUREZA DECLARATÓRIA E ... MULTA POR EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS APLICADA NA SENTEN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107200-48.2009.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ções, nos órgãos do Judiciário trabalhista, permitindo à parte, provida de habilitação da ... ção àquele que assina digitalmente a petição, como se deu no presente caso. Recurso de revista conhecido e provido. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Os embargos de declaração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-78.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... os temas que foram objeto do agravo de petição da reclamada ... Recurso de revista não ... ão executados na forma da execução trabalhista, valendo destacar, ainda, que o artigo 877-A da ... MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... A invocação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-48900-10.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... (Ac. SDI-2) ... GJCMDN/ll/fn Embargos de declaração DO RECLAMANTE - EFEITO ... ÍZO RESCISÓRIO - PEDIDOS INSERTOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL QUE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-26.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA. Conforme registrado pela ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Evidenciado pelo ... âneas: omissão da legislação trabalhista quanto à matéria em questão e quando houver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-293700-69.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO APRESENTADO PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCRASTINATÓRIO. Não se reconhece o intuito procrastinatório na oposição dos embargos de declaração quando a parte que se vale dessa medida recursal é o reclamante, pois, a toda evidência, é ele quem possui o maior interesse na solução célere do...
... 1 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO ... os pedidos veiculados na reclamação trabalhista, não acolheu a prescrição nem as preliminares de carência de ação, inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva ad causam. 3 ... -
nº 1999.01.00.013107-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2005
PROCESSUAL TRABALHISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE PETIÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO INESCUSÁVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. A interposição de embargos à execução contra sentença extintiva do processo de execução trabalhista configura erro inescusável da parte, visto que nessa...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO ... "PROCESSUAL TRABALHISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM RECLAMAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90300-65.2008.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ... - IRRESIGNAÇÃO CONTRA A AÇÃO DO IMÓVEL VIA SIMPLES PETIÇÃO APÓS A EXPEDIÇÃO E A ENTREGA DA CARTA DE ... DE INSTRUMENTO DA RÉ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS ... - ININTERRUPTIVIDADE DO PRAZO ... da celeridade inerente ao processo trabalhista ... 2. No caso, o Regional não conheceu dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32100-67.2011.5.21.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... O Regional não emitiu ... a quo instada a fazê-lo por meio de embargos" de declaração, o que atrai à espécie a aplica\xC3" ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ...
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nº 1998.01.00.077217-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2002
PROCESSUAL CIVIL - TRABALHISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE IMPROPRIEDADE QUANTO À INCIDÊNCIA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DEFINITIVA - PRECLUSÃO PARCIAL. 1. Impossibilidade de rediscutir critérios de incidência da correção monetária, após o trânsito em julgado da decisão que homologou a conta de liquidação. 2. Impossibilidade de...
... AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 1998.01.00.077217-9/MG Processo ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... apresentadas no recurso ordinário e nos embargos de declaração, sem identificar quais teriam ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO À FUNCEF. COISA JULGADA ... resultante da reclamação trabalhista, juntamente com a CEF. Precedentes da Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... apresentadas no recurso ordinário e nos embargos de declaração, sem identificar quais teriam ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO À FUNCEF. COISA JULGADA ... resultante da reclamação trabalhista, juntamente com a CEF. Precedentes da Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... apresentadas no recurso ordinário e nos embargos de declaração, sem identificar quais teriam ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO À FUNCEF. COISA JULGADA ... resultante da reclamação trabalhista, juntamente com a CEF. Precedentes da Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-495-18.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. O ato objeto do mandado de segurança consiste em despacho proferido pelo Juízo de primeiro grau que indeferiu requerimento de devolução dos autos à segunda...
... à segunda instância, formulado em petição onde a impetrante alega a ocorrência de vício a publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração (notificação encaminhada a ... em andamento no processo na ação trabalhista originária e o retorno dos autos ao Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-76.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... jurídica, quer sejam elas de origem trabalhista, quer sejam consumeristas. Deste modo, o autor ... TRT de que a petição inicial atendeu os requisitos do art. 840 da CLT, ... TRT, nem dos embargos de declaração opostos pela reclamada, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-16.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o ... o Regional não conheceu do agravo de petição da reclamada quanto à questão do fato gerador ... ão executados na forma da execução trabalhista, valendo destacar, ainda, que o artigo 877-A da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1264200-29.2000.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 1º, da CLT estabelece os requisitos da petição inicial, exigindo, além da qualificação das ... requisitos previstos na legislação trabalhista. O fato de a reclamante ter formulado pedidos ... MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... Se a parte ...