petiçao embargos declaratorios
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Acórdão Nº 1301606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS" DESPROVIDOS ... 1. Os embargos de declaração s\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Abril de 2004
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO MEDIANTE ... de sua petição de Embargos Declaratórios, protocolizada em fac-símile. Com efeito, a Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Abril de 2004
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO MEDIANTE ... de sua petição de Embargos Declaratórios, protocolizada em fac-símile. Com efeito, a Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113700-15.2003.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... GMDMA/GN I - RECURSO DE EMBARGOS DOS RECLAMADOS BANCO ITAÚ S.A. E BANCO ... momento da oposição dos embargos declaratórios, firmada pela própria causídica, de que o ...
- Acórdão nº 155668 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0034600-21.2009.5.06.0008 (00346-2009-008-06-00-2)), 06-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS TIDOS COMO PROCRASTINATÓRIOS - BASE DE CÁLCULO - Por expressa disposição legal, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC de 1973 há ser calculada sobre o valor da causa e não em razão da liquidação do julgado. Agravo improvido.
... Ç Ã O - MULTA PELA OPOSI Ç Ã O DE EMBARGOS DECLARAT Ó RIOS TIDOS COMO PROCRASTINAT Ó RIOS ... -
Acórdão Nº 1436172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... MINAS GERAIS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO ... PARA ... intempestivo ... 3. Embargos declaratórios acolhidos para conhecer do agravo ... regimental ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62000-38.2007.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. O agravo de instrumento da executada foi desprovido com base em um fundamento de natureza processual, qual seja, o caráter interlocutório da decisão que rejeita exceção de pré-executividade e a sua consequente irrecorribilidade imediata por meio de agravo de petição. Nesse contexto, não superado por esta Corte...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Iao/cb/sr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... ora suscitadas nos embargos declaratórios, razão pela qual não há omissão quanto a ... -
Acórdão Nº 0141600-66.1997.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios acolhidos para acrescer fundamentos ao acórdão.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios ... -
Acórdão Nº 0000050-42.2016.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos para acrescer fundamentos ao acórdão.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1084/2001-010-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
... ÇÃO DO ACÓRDÃO QUE APRECIOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... A deficiente instrução da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-637/2001-064-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... ÇÃO DO ACÓRDÃO QUE APRECIOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... A deficiente instrução da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-725/2001-002-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... ÇÃO DO ACÓRDÃO QUE APRECIOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... A deficiente instrução da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-63740/2001-0064-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... ção do acórdão que apreciou os embargos" declaratórios. A deficiente instrução da peti\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 723-63.2013.5.06.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. 1. Com relação à preliminar de nulidade...
... recorre deve transcrever o “trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido ... o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11274-45.2015.5.03.0092)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. Especificamente quanto à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896...
... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi ... pedido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000771-06.2015.5.06.0019), 14-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PELA EXEQUENTE AFASTADA.Os embargos declaratórios têm efeito interruptivo do prazo para a interposição de outros recursos eventualmente cabíveis contra a decisão. Uma vez interpostos, interrompem-se os prazos para a interposição dos demais recursos, (art. 1.026
... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10149-51.2014.5.05.0341)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que a ré não transcreveu o trecho da petição dos embargos declaratórios por meio dos quais teria instado o Tribunal Regional à complementação do acórdão a quo . Esbarra o...
... ão transcreveu o trecho da petição dos embargos declaratórios por ... meio dos quais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-206840/2000-0048-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2004
... ão do acórdão regional QUE APRECIOU OS EMBARGOS" DECLARATÓRIOS. A deficiente instrução da peti\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1380/2000-003-19.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Junio de 2004
... ÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE APRECIOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... A deficiente instrução da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-229/2005-020-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... ÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE APRECIOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A deficiente instrução da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1656/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... A deficiente instrução da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1028/1997-011-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE APRECIOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... A deficiente instrução da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1473/1997-024-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Abril de 2005
... ÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE APRECIOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... A deficiente instrução da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1656/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... ÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE APRECIOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... A deficiente instrução da ...