petiçao embargos declaratorios
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1535/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. Constatando-se nos autos que os advogados que substabeleceram aos signatários da petição dos embargos declaratórios não têm procuração nos autos, não se conhece dos embargos.
... A C Ó R D Ã O ... JCSES/vcb/ac ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Nº 0000201-35.2012.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios acolhidos para acrescer fundamentos ao acórdão.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios ... -
Acórdão Nº 0042000-74.2004.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios acolhidos para acrescer fundamentos ao acórdão.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios ... -
Acórdão Nº 0046400-44.2005.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios acolhidos para acrescer fundamentos ao acórdão.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios ... -
Acórdão Nº 0000664-71.2010.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente apenas para acrescer fundamentos ao acórdão.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios ... -
Acórdão Nº 0112100-96.2009.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos para sanar erro material e acrescer fundamentos ao acórdão.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000558-02.2020.5.02.0089)
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao arguir a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, para fins de atendimento do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, a parte deverá indicar, nas razões de revista, os trechos pertinentes da decisão recorrida e da petição dos embargos de declaração, para o...
... da decisão recorrida e da petição dos embargos de ... declaração, para o necessário ... embargos declaratórios sequer revela a questão veiculada no recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001690-42.2014.5.06.0241), 26-07-2018
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO. FUNGIBILIDADE. PETIÇÃO SIMPLES RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO. Admite-se o recebimento, como embargos declaratórios, da petição em que se alega suposta contradição do julgado, em nome do princípio da fungibilidade recursal. Embargos Declaratórios rejeitados por não se visualizar qualquer vício a ser...
... PETIÇÃO SIMPLES RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REEXAME DO ... -se o recebimento, como embargos declaratórios, da petição em que se alega suposta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8940-02.2005.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Detectado o equívoco em que incorreu o acórdão embargado, ao analisar os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista interposto pela reclamada, é necessário afastar o óbice de irregularidade de representação processual que motivou a negativa de conhecimento do apelo e examiná-lo integralmente. Embargos declaratórios providos com efeito modificativo....
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/kmp/afs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Detectado o equívoco em que ... Embargos declaratórios providos com efeito modificativo ... AGRAVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Mayo de 1999
... INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A admissibilidade do recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6792/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Agosto de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRANSMISSÃO POR FAX. A ausência de assinatura na petição torna inexistentes os embargos declaratórios, não podendo serem conhecidos, nem ensejando, dado o princípio da preclusão, sua reiteração em data posterior, em que, ademais, estava expirado o prazo legal. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Constatado que o...
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRANSMISSÃO POR FAX ... A ... -
Acórdão Nº 1290603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS" DESPROVIDOS ... 1. Os embargos de declaração s\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1730300-94.2006.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar de negativa de prestação jurisdicional não se sustenta, uma vez que o agravante não opôs os necessários embargos declaratórios à decisão proferida em agravo de petição. O recurso esbarra no óbice da Súmula n. 184, segundo a qual -ocorre preclusão se não forem opostos embargos...
... o agravante não opôs os necessários embargos declaratórios à decisão proferida em agravo ... -
Acórdãos nº AIRR-1093/2010-0342-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. Cumpre observar que o feito tramita sob o rito sumaríssimo. Consoante estabelece o § 6º do artigo 896 da CLT e na OJ 352/SDI-I desta Corte, a admissibilidade da revista, e, por consequência, o provimento do agravo de instrumento, ficam circunscritos às hipóteses de contrariedade à Súmula desta Corte e de violação direta de...
... embargos declaratórios à decisão ... Firmado por ... -
Acórdão Nº 0000517-93.2014.5.04.0772 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios acolhidos para acrescer fundamentos ao acórdão.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Mayo de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. A falta de assinatura na petição de Embargos Declaratórios implica não-conhecimento dos mesmos, por inexistência do ato. É requisito da existência do ato, a assinatura do advogado que o interpôs.
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. A falta de sinatura na petição de Embargos Declaratórios" implica não-conhecimento dos mesmos, por inexist\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Mayo de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. A falta de assinatura na petição de Embargos Declaratórios implica não-conhecimento dos mesmos, por inexistência do ato. É requisito da existência do ato, a assinatura do advogado que o interpôs.
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. A falta de sinatura na petição de Embargos Declaratórios" implica não-conhecimento dos mesmos, por inexist\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010156-03.2013.5.06.0292), 29-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Os Embargos Declaratórios apresentados pela executada não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade ou escoimar contradição e erro material no julgado, e a corrigir manifesto equívoco na...
... do Trabalho da 6ª Região - PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. Declaratórios apresentados pela executada não se enquadrarem ... -
Acórdão Nº 0000446-91.2010.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos para acrescer fundamentos ao acórdão.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20093-50.2020.5.04.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. ACÓRDÃOS NOS QUAIS NÃO FORAM CONHECIDOS O AGRAVO DE PETIÇÃO E OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELO EXEQUENTE , POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ATOS JUDICIAIS ATACÁVEIS MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO...
... CONHECIDOS O AGRAVO DE PETIÇÃO E OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS ... PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7726000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Junio de 2004
... ÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE APRECIOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... A deficiente instrução da ...
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Acórdão nº 2008/0184644-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DECLARATÓRIOS NOS ... EMBARGOS DE \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2012/1997-043-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Abril de 2004
... A C Ó R D Ã O ... JCDSD/mr/d/jr ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRANSMISSÃO VIA FAC-SÍMILE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... ÇÃO DO ACÓRDÃO QUE APRECIOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... A deficiente instrução da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... ÇÃO DO ACÓRDÃO QUE APRECIOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... A deficiente instrução da ...