petiçao embargos declaratorios
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-64/2004-004-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica a alegada nulidade, uma vez que a matéria supostamente omitida é exclusivamente de direito e seu exame nesta esfera recursal está autorizado pela Súmula 297, III, do TST, já que prequestionada na petição de Embargos Declaratórios. Recurso de Revista não conhecido. CONVERSÃO DA CONDENAÇÃO DE...
..., já que prequestionada na petição de Embargos Declaratórios. Recurso de Revista não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-21.2010.5.06.0016), 13-02-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. MULTA APLICADA . VALOR DA CAUSA. Observando, o Juízo de primeiro grau, o intuito procrastinatório dos embargos declaratórios opostos pelo agravante, com acerto, condenou-o no pagamento da multa, contudo, deve a mesma ser calculada no percentual de 1% sobre o valor da causa, e não sobre o valor da execução, tudo com...
...EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS DECLARAT Ó RIOS. INTUITO PROCRASTINAT Ó RIO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4479-36.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO RECURSAL. Agravo de instrumento provido para melhor exame das exigências legais para a comprovação do preparo do recurso ordinário. Provável violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA....
...OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA PARTE CONTRÁRIA. PETIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2955/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXECUÇÃO. 1. Sob pena de ofensa direta ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, constitui dever do órgão jurisdicional, em execução, posicionar-se explicitamente sobre todos os aspectos relevantes, pertinentes e controvertidos expostos em embargos à execução e renovados em agravo de petição e embargos declaratórios. 2. Nessas circunstâncias,
... pertinentes e controvertidos expostos em embargos à execução e renovados em agravo de petição e embargos declaratórios. 2. Nessas circunstâncias, a recusa na outorga ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30940-17.2006.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Junio de 2010
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 11.496/2007. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538/CPC. RECURSO DESFUNDAMENTADO NA FORMA DO ART. 894, II, DA CLT. Nos termos da atual redação do art. 894 da CLT, conferida pela Lei 11.496/2007, o recurso de embargos somente se viabiliza por divergência jurisprudencial entre Turmas desta Corte ou entre Turmas e a SBDI-1. Limitando-se a Embargante a tecer considerações...
...(Ac. SDI-1). GMACC/mcasco/. EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 11.496/2007. APLICAÇÃO DA ... NA PETIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS DA SENTENÇA. Em relação aos temas ... -
Acórdão Nº 0000261-68.2010.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
EMENTA LOJAS RENNER. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A contradição que autoriza seu acolhimento é aquela existente entre seus elementos essenciais, o que não se...
...EMENTA LOJAS RENNER. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO ...Embargos declaratórios rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-787/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. LEI Nº 9.756/98. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. PETIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PERANTE O TRT. DATA DE PROTOCOLIZAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. 1.
...DEFICIÊNCIA. DE TRASLADO. PETIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PERANTE O TRT. DATA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-278500-47.2003.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Matéria não examinada, na forma do art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. MULTA. O Tribunal Regional examinou a alegação dos Reclamados de que os embargos declaratórios opostos contra a sentença não foram manejados com intuito protelatório e concluiu que a medida foi adotada
...EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000003-33.2013.5.06.0413), 29-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.Os Embargos Declaratórios apresentados pela executada não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade ou escoimar contradição e erro material no julgado, e a corrigir manifesto equívoco na análise
... do Trabalho da 6ª Região - PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os Embargos Declaratórios apresentados pela executada não se enquadrarem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-300/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. 1. Hipótese em que a procuração juntada com a petição dos Embargos Declaratórios encontra-se em fotocópia não autenticada, em desrespeito ao comando insculpido no art. 830 da CLT.
...SBDI-2. JSF/RPR/afs/sgc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ...Declaratórios encontra-se em fotocópia não autenticada, em ... -
Acórdão Nº 0046600-20.2008.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios opostos pelo executado acolhidos para sanar erro material e acrescer fundamentos ao acórdão.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios opostos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20040-64.2015.5.04.0026) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS REFERENTE ÀS QUESTÕES CONSIDERADAS OMISSAS (ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVÁLIDA (SÚMULA 331, IV, DO TST E ART. 896, "A"
...DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS REFERENTE ÀS QUESTÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84040-46.2007.5.09.0016 - FASE ATUAL: E-ED C/J PROC. Nº TST-RR-84000-64.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ÓBICE DA SÚMULA N° 296, I, DO TST. 1. Nos termos da Súmula n° 296, I, desta Corte Superior, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser...
...(SDI-1). GMDMC/Npf/rv/mm RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. ...INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ÓBICE DA SÚMULA N° 296, I, DO TST. 1. Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000768-45.2010.5.06.0013), 01-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os Embargos Declaratórios apresentados pelo devedor subsidiário não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade ou escoimar contradição e erro material no julgado, e a corrigir manifesto equívoco na...
... da 6 ª Regi ã o -PE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. OMISS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-87.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O exame dos autos demonstra a irregularidade de representação processual. O nome da única advogada que assinou digitalmente a petição de embargos declaratórios consta de dois substabelecimentos juntados aos autos, os quais foram firmados por outro advogado, também substabelecido. Ocorre que os...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma GMFEO/MASS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ... a petição de embargos declaratórios consta de dois substabelecimentos juntados aos ... -
Acórdão Nº 0000504-89.2013.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos para sanar erro material e contradição, com efeito modificativo ao julgado.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6354/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Agravo de Instrumento a que se dá provimento, ante uma virtual violação aos arts.93, IX da Carta Magna e 832 da CLT. RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Dá-se provimento ao Recurso de Revista quando caracterizada as violaçõ
... da matéria argüida na petição dos Embargos Declaratórios, como entender de direito. Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83540-32.2007.5.18.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTO. FASE RECURSAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Improsperável a insurgência em razões de revista contra o indeferimento da juntada de documento em fase recursal, uma vez que não cabe recurso de revista contra decisão monocrática. O recurso de revista é cabível nas estritas hipóteses do artigo 896 da CLT, que exige pronunciamento...
...ção protocolada após a oposição dos embargos declaratórios. Esse pedido foi indeferido por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71900-79.2003.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Apesar de a petição de embargos declaratórios ter sugerido "en passant" a existência de ação na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal, tal questão não foi abordada pelo Regional, tampouco cuidou o recorrente de argüir a necessária nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Afastada a hipótese excepcional de existência
... Apesar de a petição de embargos declaratórios ter sugerido "en passant" a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71900-79.2003.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Apesar de a petição de embargos declaratórios ter sugerido "en passant" a existência de ação na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal, tal questão não foi abordada pelo Regional, tampouco cuidou o recorrente de argüir a necessária nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Afastada a hipótese excepcional de existência
... Apesar de a petição de embargos declaratórios ter sugerido "en passant" a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-62.2005.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO DO E. TRT DA 15ª REGIÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. PEDIDO SUCESSIVO NÃO APRECIADO. In casu, a Corte Regional, ao dar provimento ao recurso ordinário do banco recorrido, indeferindo o pedido principal, deixou de se manifestar sobre o pedido sucessivo (condenação da segunda empresa recorrida nas verbas pleiteadas e
...ões mesmo depois de instada via embargos declaratórios. Nesse contexto, inequívoca a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17030/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. LEI Nº 9.756/98. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. PETIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PERANTE O trt. DATA DE PROTOCOLIZAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. 1. Hipótese em que a Turma do TST negou provimento ao agravo regimental interposto, mantendo a decisão monocrática denegatória do agravo de instrumento interposto sob a égide da Lei nº 9.
...DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. PETIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PERANTE O trt. DATA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-787/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. LEI Nº 9.756/98. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. PETIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PERANTE O TRT. DATA DE PROTOCOLIZAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. 1. Hipótese em que a Turma do TST negou provimento ao agravo regimental interposto, mantendo a decisão monocrática denegatória do agravo de instrumento interposto sob a égide da Lei nº 9.
...DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. PETIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PERANTE O TRT. DATA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1535/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. Constatando-se nos autos que os advogados que substabeleceram aos signatários da petição dos embargos declaratórios não têm procuração nos autos, não se conhece dos embargos.
...2ª Turma. JCSES/vcb/ac. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. ... -
Acórdão Nº 0000201-35.2012.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios acolhidos para acrescer fundamentos ao acórdão.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios ...