petição impuganção
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0213500-09.2007.5.06.0101 (02135-2007-101-06-00-6)), 15-05-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA NÃO LEVADA A EFEITO NA IMPUGANÇÃO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. No processo, cada fase prepara a seguinte e, uma vez passada a posterior, não mais é dado retornar a anterior. Assim, o processo caminha sempre para frente, rumo à solução de mérito. Pelo princípio da eventualidade ou da...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001920-42.2017.5.07.0018), 2018-12-17
... NÍDIA LICE PINHEIRO DA SILVA-ME , conforme razões expostas na petição de Id b1fd858 ... Regularmente notificada, a embargada deixou fluir em ranco o prazo legal para impuganção ... Dispensadas as demais diligências. Processo em ordem para decisão ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... prática, considerada um processo autônomo, que se inicia por petição" inicial e se finaliza com a sentença. Costumeiramente, embora a liquidaç\xC3" ... a formação de incidentes (a incompetência absoluta e a impuganção do valor da causa, por exemplo, passam a integrar o rol das preliminares ...
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Acórdão Nº 0020215-82.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ART. 195, §7º, DA CF/88. COTA PATRONAL. A Seção Especializada em Execução deste Regional, alterando seu entendimento a respeito da matéria, em atenção aos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal nos RE 566.622 e 942.287, passa a reconhecer que a executada FASE goza
... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO ... COTA PATRONAL. FASE ... O Julgador de origem rejeitou a impuganção à sentença de liquidação da União no que se refere à imunidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0147500-53.2006.5.07.0030), 2013-11-11
EMENTA: JUSTIÇA DO TRABALHO - AGRAVO DE PETIÇÃO - ... AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS - NÃO ... , não se conhece do agravo de petição no tocante à impuganção aos cálculos ... O Juízo da então MM.ª Única Vara do Trabalho de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000188-21.2021.4.04.0000), 16-01-2021
... do referido benefício mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGANÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS. SÚMULA 283/STF. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVO ...
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Decisão Monocrática nº 50269089620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 810 E 733 DO E. STF. E TEMA 905 DO E. STJ - RESP N° 1.495.146. EC Nº 113/2021. A QUESTÃO ACERCA DA ATUALIZAÇÃO RESTOU SOLVIDA NA FIXAÇÃO DO TEMA 810 - RE 870.947/SE -, NO E. STF; E NO TEMA 905 - RESP N° 1.495.146 - NO E. STJ;
... Depois, a petição da parte credora com a infromação de erro cartorário na juntada da ... parte do devedor (evento 16, PET1), bem como a resposta à impuganção por parte do devedor (evento 23, INIC1); e a decisão ora hostilizada ... -
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial: a) apresentando cópia do extrato atualizado (30 dias) de ... , juntando comprovante de recolhimento de custas referente a impuganção apresentada, ID 219052161 ... Compulsando os autos, verifica-se que na ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... prática, considerada um processo autônomo, que se inicia por petição" inicial e se finaliza com a sentença. Costumeiramente, embora a liquidaç\xC3" ... a formação de incidentes (a incompetência absoluta e a impuganção do valor da causa, por exemplo, passam a integrar o rol das preliminares ...
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Decisão monocrática Nº 45546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... os parâmetros indicados na petição inicial, sob pena de multa mensal de 10 mil reais ”, tendo o TJSP, em ... AUSÊNCIA DE IMPUGANÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. A RECLAMAÇÃO NÃO SE PRESTA AO ...
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Decisões Monocráticas nº 31629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... AUSÊNCIA DE IMPUGANÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ... A RECLAMAÇÃO NÃO SE PRESTA AO ... que o reclamante não cumpriu integralmente os requisitos da petição inicial, deixando de atribuir valor à causa (art. 319, inciso V, c/c art ...
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Decisão da Presidência nº 31629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... AUSÊNCIA DE IMPUGANÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ... A RECLAMAÇÃO NÃO SE PRESTA AO ... que o reclamante não cumpriu integralmente os requisitos da petição inicial, deixando de atribuir valor à causa (art. 319, inciso V, c/c art ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... prática, considerada um processo autônomo, que se inicia por petição" inicial e se finaliza com a sentença. Costumeiramente, embora a liquidaç\xC3" ... a formação de incidentes (a incompetência absoluta e a impuganção do valor da causa, por exemplo, passam a integrar o rol das preliminares ...
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Decisão monocrática Nº 53262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2022
... O Parquet interpôs embargos declaratórios, recebidos como petição simples, para acrescentar a inelegibilidade prevista na LC 64/90, art ... AUSÊNCIA DE IMPUGANÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. A RECLAMAÇÃO NÃO SE PRESTA AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000857-93.2014.5.06.0121), 10-12-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação a litigância de má-fé. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da nulidade processual por cerceamento do direito de defesa. Argúi a recorrente cerceamento do direito de defesa em face da impossibilidade de impugnar os documentos na audiência. Nas suas razõ
... , que houve o cerceamento da sua defesa quanto ao rito e á impuganção dos documentos colacionados aos autos pela reclamante. Pugna, assim, pelo ... de que a manifestação quanto aos documentos que instruíram a petição inicial deverá ser feita nesta oportunidade, sob pena de preclusão". Tal ...