petição inicial sumária
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000491-07.2019.8.19.9000 (Cível), 28-03-2019
PROCESSO Nº 0000491-07.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MARIO BRAZ TOMÉ Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0036620-42.2019.8.19.0001 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000261-28.2020.8.19.9000 (Fazendária), 22-10-2020
PROCESSO Nº 0000261-28.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MARIA AUGUSTA DA SILVA CARDOSO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0343021-81.2019.8.19.0001 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001157-71.2020.8.19.9000 (Fazendária), 16-12-2020
PROCESSO Nº 0001157-71.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: SUELY FERNANDEZ TURIEL ARRUTY EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO DOMICILIAR INTEGRAL. DECISÃO MANTIDA. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0120096-41.2020
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000147-26.2019.8.19.9000 (Fazendária), 02-04-2019
PROCESSO Nº 0000147-26.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: VALDECIR ANTÔNIO SELLIS Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0317307-90.2017.8.19.0001 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000859-16.2019.8.19.9000 (Criminal), 15-05-2019
PROCESSO Nº 0000859-16.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: JORGE LUIZ ESTEVES Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0078251-63.2019.8.19.0001 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001692-68.2018.8.19.9000 (Fazendária), 13-02-2019
PROCESSO Nº 0001692-68.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: EDEMILSON FERRAZ ROQUE Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0140116-24.2018.8.19.0001 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002996-05.2018.8.19.9000 (Cível), 28-03-2019
PROCESSO Nº 0002996-05.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MARIA JOSÉ LUIZ DA SILVA Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0287264-39.2018.8.19.0001 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000280-68.2019.8.19.9000 (Fazendária), 16-04-2019
PROCESSO Nº 0000280-68.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MARIA MADALENA DE ABREU SANTOS Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0325940-56.2018.8.19.0001 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000081-46.2019.8.19.9000 (Fazendária), 02-04-2019
PROCESSO Nº 0000081-46.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: JORGE LUIZ XAVIER CAMPOS Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0002468-65.2019.8.19.0001 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000042-49.2019.8.19.9000 (Fazendária), 14-03-2019
PROCESSO Nº 0000042-49.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: JOÃO VITOR ROZENDO DA SILVA Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico número 0287036-64.2018.8.19.0001 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000536-11.2019.8.19.9000 (Fazendária), 02-04-2019
PROCESSO Nº 0000536-11.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: JAYME PRIMEIRO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0035934-50.2019.8.19.0001 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001607-14.2020.8.19.9000 (Cível), 28-01-2021
PROCESSO Nº 0001607-14.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MARINA LINS MAGIOLI Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0224241-51.2020.8.19.0001 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000061-55.2019.8.19.9000 (Cível), 28-03-2019
PROCESSO Nº 0000061-55.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: CLEMENCIA DOS SANTOS Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0317312-78.2018.8.19.0001 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000657-39.2019.8.19.9000 (Fazendária), 16-04-2019
PROCESSO Nº 0000657-39.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: NAZARÉ RODRIGUES SILVA Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0012989-69.2019.8.19.0001 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000283-86.2020.8.19.9000 (Criminal), 08-10-2020
PROCESSO Nº 0000283-86.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: EDSON BELARMINO DE SOUZA Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0010842-36.2020.8.19.0001 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000267-64.2022.8.19.9000 (Criminal), 31-03-2022
VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ELIANE DE OLIVEIRA FARAH contra ato do juiz do 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA, que, após indeferir o pedido de gratuidade de justiça e determinar o recolhimento das custas pelo recorrente, negou seguimento ao recurso nominado interposto, ante a falta de pagamento das despesas processuais. Requer lhe...
... a petição incial, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000698-98.2022.8.19.9000 (Cível), 17-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão de 17.05.2022 Mandado de Segurança nº 0000698-98.2022.8.19.9000 Impetrante: Vanderleia Elias da Silva Impetrado: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque...
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002534-09.2022.8.19.9000 (Cível), 07-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 06.12.2022 Mandado de Segurança nº 0002534-09.2022.8.19.9000 Impetrante: Fernanda Silvéria de Almeida Impetrado: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu,
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002027-82.2021.8.19.9000 (Cível), 25-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão de 25/01/2022. Mandado de Segurança nº 0002027-82.2021.8.19.9000 Impetrante: Ieda Maria da Silva Guedes Impetrado: XX Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do XX Juizado Especial Cível - Regional da Ilha
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ... -
Decisão monocrática nº 2017.03476572-26 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 21-08-2017
... QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL – ILEGITIMIDADE ... ATIVA RECONHECIDA ... abstratamente, ou seja, em uma análise sumária e ... superficial das assertivas do autor ...
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Acórdãos nº 2216446-70.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Em sede de cognição sumária, observando que os documentos que petição inicial não demonstraram de forma ...
- Processo nº 0000733-97.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Julio de 2018
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001715-14.2018.8.19.9000 (Criminal), 02-04-2019
PROCESSO Nº 0001715-14.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ANTÔNIO DE JESUS VITAL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO CANDIDATO NA REALIZAÇÃO DAS DEMAIS FASES DO CONCURSO. ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO QUE NEGOU AO AGRAVADO PARTICIPAR DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA EM RAZÃO DE FORMALISMO...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... é operação indispensável, mesmo que sumária, para a extinção do processo sem resolução de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001326-87.2022.8.19.9000 (Cível), 13-07-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 12.07.2022. Mandado de Segurança nº 0001326-87.2022.8.19.9000 Impetrante: Banco Santander (Brasil) S.A. Impetrado: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital ¿ Tijuca VOTO Mandado de segurança com pedido liminar impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 8º Juizado Especial Cível
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ...