petição inicial sumária
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000957-98.2019.8.19.9000 (Criminal), 12-07-2019
AGRAVO Nº 0000957-98.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADOS: JOANA MARIA ALVES NEPOMUCENO RELATORIO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau nos autos do processo nº 0079336-84.2019.8.19.0001, que deferiu a antecipação de tutela no sentido de disponibilizar à autora vaga...
- Processo nº 0001520-63.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Julio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000722-34.2019.8.19.9000 (Fazendária), 28-05-2019
PROCESSO Nº 000722-34.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADOS: MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS OLIVEIRA Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, nos autos do processo nº 0058219-37.2018.8.19.0001, que deferiu a antecipação de tutela no sentido de disponibilizar para a autora, ...
- Processo nº 0001920-14.2016.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 6 de Junio de 2017
- Processo nº 0000708-21.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Julio de 2017
- Processo nº 0000413-47.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000930-18.2019.8.19.9000 (Criminal), 12-07-2019
AGRAVO Nº 0000930-18.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADOS: ANA PAULA GONÇALVES DA COSTA RELATORIO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, nos autos do processo nº 0084087-17.2019.8.19.0001, que deferiu a antecipação de tutela no sentido de disponibilizar à autora...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001031-55.2019.8.19.9000 (Criminal), 12-07-2019
AGRAVO Nº 001031-55.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADOS: JOAQUIM DA SILVA NUNES RELATORIO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, nos autos do processo nº 0099097-04.2019.8.19.0001, que deferiu a antecipação de tutela no sentido de disponibilizar para o autor,...
- Processo nº 0000158-89.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002599-43.2018.8.19.9000 (Fazendária), 30-01-2019
PROCESSO Nº 0002599-43.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: VICTOR MARTINS DE QUEIROZ AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Victor Martins de Queiroz em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0223253-98.2018.8.19.0001 que indeferiu o pedido de antecipação da tutela, sob o fundamento de que o autor não...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002829-85.2018.8.19.9000 (Fazendária), 28-06-2019
PROCESSO Nº 0002829-85.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: RENAN DE MACEDO LEITE AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Renan De Macedo Leite em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0184139-55.2018.8.19.0001 que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sob o fundamento de não estarem...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002511-68.2019.8.19.9000 (Fazendária), 27-11-2019
Agravo de Instrumento n.º 0002511-68.2019.8.19.9000 Agravante: ANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVANTE PLEITEIA RECEBIMENTO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISISTOS PARA CONCESSÃO DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002206-84.2019.8.19.9000 (Fazendária), 14-11-2019
Agravo de Instrumento n.º 0002206-84.2019.8.19.9000 Agravante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravada: ANETE MOREIRA BARBOSA AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVANTE PLEITEIA REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE DETERMINOU RESTABELECIMENTO DO PENSIONAMENTO PAGO À AGRAVADA. PRESENTES OS REQUISISTOS PARA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0063292-53.2020.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0063292-53.2020.8.19.0001 Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE- réu Recorrida: PAMELLA GOMES FIGUEIRA DA SILVA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000103-07.2019.8.19.9000 (Criminal), 15-05-2019
PROCESSO Nº 0000103-07.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: GABRIEL ESTEVÃO FERREIRA PORTO AGRAVADOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MEDICAMENTO FORA DA LISTA DO SUS. CANABIDIOL. TRATAMENTO PARA EPILEPSIA. MEDICAMENTO IMPORTADO. DESPROVIMENTO. Cuida-
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Decisão monocrática nº 2016.03115115-83 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 16-08-2016
... autor na posse do imóvel descrito na inicial, devendo ser ... cumprido com circunspeção e ... prova documental colacionada com a petição ... inicial, restou evidenciado em sede de sumária ... que a parte autora exercia a posse do imóvel ...
- Processo nº 0000647-63.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 2 de Octubre de 2017
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Acordao N° 1688794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Pedido liminar. Embargos de terceiro. Suspensão da constrição do veículo. Necessidade de dilação probatória. Agravo de instrumento improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em embargos de terceiro que indeferiu o pedido de suspensão da constrição constante sobre o veículo 1. 1. Nesta sede, o agravante requer seja...
... ódigo de Processo Civil dispõe que na petição inicial, o embargante fará a prova ... sumária ... - Processo nº 0000306-03.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2018
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nº 2005.35.00.014158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Junio de 2008
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMPANHADO DE NOTAS FISCAIS E DE DOCUMENTOS INDICATIVOS DE PAGAMENTOS INFERIORES AOS DEVIDOS. EXISTÊNCIA DE QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO. CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. 1. A existência de título executivo extrajudicial não obsta o ajuizamento de ação monitória. Precedentes. 2. Havendo prova escrita, é cabível o ajuizamento de ação...
... Os documentos acostados à petição inicial permitem, em juízo de cognição ... -
Acórdãos nº 2190019-70.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 7 de Diciembre de 2016
... - Em sede de cognição sumária, vislumbra-se a relevância da ação contida na petição inicial - Decisão mantida Agravo ...
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Acórdãos nº 0163148-42.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... Recebimento da petição inicial Competência do juiz de ... em etapa de mera cognição sumária Petição inicial que preenche ...
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Acórdão nº 1023718-60.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 919, § 1º DO CPC, NOTADAMENTE GARANTIA DA EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE PERIGO DE DANO IRREVERSÍVEL PARA OS DEVEDORES – ASPECTO ÍNSITO AO DESDOBRAMENTOS DE TODA E QUALQUER EXECUÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Os embargantes deixaram...
... documentos acostados 4 petigo inicial dos embargos náo se verifica, em sede de ... nigáo sumária, a verossimilhanga das suas alegasós, 2 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001478-09.2020.8.19.9000 (Fazendária), 03-12-2020
PROCESSO Nº 0001478-09.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: RUBENS ELIAS DOS SANTOS Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0188320-31.2020.8.19.0001 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001105-12.2019.8.19.9000 (Fazendária), 25-07-2019
PROCESSO Nº 0001105-12.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI AGRAVADO: ELISABETH DA SILVA GIL Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Niterói em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0014118-09.2019.8.19.0002 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a inclusão da parte...