piso salarial tecnico em radiologia 2010
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São sebastião do passé - Vara cível
... 12.212/2010, que possua NIS e ter renda per capita menor ou ... 468 quanto o laudo técnico de fls. 540/541, foram produzidos unilateralmente ... 7.394/85, no que concerne ao valor do piso salarial mantido pelo STF, no valor de R$ ... - ocupante do cargo de Técnico em Radiologia no Município/Impetrado - o piso salarial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000451-67.2012.5.07.0007), 2013-09-16
... emprego em 21/03/2010. Sustentou ainda que exercia de fato a função e técnico de ... radiologia, operando as máquinas de ... tais como: piso salarial, jornada de 24 (vinte e quatro) horas ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... (OAB:0028568/BA) Agravante: Heximagem Radiologia Odontologica Ltda - Me Advogado: Socrates ... Agente comunitário de saúde. Piso salarial. Legislação infraconstitucional ... Ministro LUIZ FUX, Tema 378, DJe 10.12.2010, de que o art. 151, II do CTN é taxativo ao ... técnico, suspenda-se a exigibilidade de custas e despesas ...
- Capital - Turmas recursais > sexta turma
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... São Paulo: Atlas, 2010, p. 87 ... 4STOCO, Rui. Tratado de ... combate às endemias, mas também acerca do piso salarial profissional nacional e as diretrizes ... CRISTIANE FONSECA DE ANDRADE ... Técnico Judiciário ... body { font-size: ... TÉCNICO DE RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO DO ...
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Acordão nº 20120727468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Julio de 2012
... 2. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. HORAS EXTRAS. LIMITE SEMANAL ... aos seguintes títulos: a) diferença salarial (enquadramento sindical); b) reversão da justa ... que o autor recebeu importância inferior ao piso legal da categoria e que sua atividade é ... na reclamada de novembro de 2009 a abril de 2010; o depoente exercia a unção de técnico de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... empregado exercida até 31 de dezembro de 2010, para fins da aposentadoria por idade de que ... exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional; XXXIX - o ... estabelecimentos de ensino industrial ou técnico mantidos pela União e os que tiverem sido ... exposição ao raio-X em serviços de radiologia, deverá ser obedecida a metodologia e os ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... das regras atinentes ao reajuste salarial, estabelecidas pelo Piso Nacional do Magistério, ... semanais, quais sejam: 2009 – R$ 950,00; 2010 – R$ 1.024,67 (7,86%); 2011 – R$ 1.187,97 ... SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. TÉCNICO" DE RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORA\xC3" ...
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Acórdão nº 50002788020218210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 15-05-2023
... ,27 (40 horas semanais), ou seja, abaixo do piso estabelecido pela Lei Federal nº 3.999/61 ... é obrigatória a observância do piso salarial da categoria profissional e o limite máximo da ... LEI 12.317/2010. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO AOS SERVIDORES DE ... piso salarial nacional de técnicos de radiologia à remuneração de servidores estaduais ... pela Lei Federal 7.394/85 ao impetrante, técnico em radiologia servidor público estatutário do ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2010 - 2º semestre), 2010-01-01
... que há de ser mantida a sentença de piso que considerou a despedida por justa causa, ... ÇA CON DE NAT ÓRI A A IMPLANT AÇÃO SALARIAL DE PE RCENTUAL DE R EAJUSTE DECORRENT E DE ... terceirizados são próprias de um técnico-bancário, e que as pretensas diferenciações ... PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA". VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO RECEPÇ\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 11183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... de insalubridade ( ... ), a partir de 2010, ( ... ) até que sobrevenha legislação que fixe ... Art. 16 da Lei 7.394/1985 ... Piso salarial dos técnicos em radiologia ... Unidade Central de Recursos e do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... , por concurso público, para o cargo de Técnico em Raio-X ... Alega ainda que o Município ... à jornada de trabalho do técnico em radiologia, todavia, não aplica o salário mínimo ... à lei federal em questão; c) o edital 01/2010 definiu os requisitos, atribuições e ... vencimento mensal em valor abaixo do piso salarial previsto na Lei nº 7.394/85 ... Vale ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000051-34.2013.5.07.0002), 2014-02-28
... foi admitido em 01.10.10, na função de técnico de radiologia; que o Consignado percebeu como ... individual; que percebia salário abaixo do piso salarial da categoria; e que não concorda com os ... de 3/12 (três doze avos) relativo ao ano de 2010, no valor de R$381,50 (trezentos e oitenta e um ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0011394-68.2012.5.07.0032), 2014-02-28
... foi admitido em 01.10.10, na função de técnico de radiologia; que o Consignado percebeu como ... individual; que percebia salário abaixo do piso salarial da categoria; e que não concorda com os ... de 3/12 (três doze avos) relativo ao ano de 2010, no valor de R$381,50 (trezentos e oitenta e um ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0149779-31.2017.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2019
Ação de cobrança. Estado do Rio de Janeiro no polo passivo. Pedido de recebimento férias adquiridas e não gozadas, adicional de insalubridade, adicional noturno, piso salarial da categoria e demais verbas trabalhistas de servidor temporário, bem como de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência, condenando o réu ao pagamento de férias e adicional de insalubridade. Apelo da parte
... insalubridade, adicional noturno, piso salarial da ... categoria e demais verbas ... radiologia, com início de vigência em 19/03/2010 e ... técnico de radiologia, junto ao Estado do Rio de Janeiro, ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... providenciar as instalações e pessoal técnico qualificado para a realização da referida ... com o último Censo realizado pelo IBGE em 2010, ... aproximadamente 6,7%, da população são ... DE LEI RELATIVO À CORREÇÃO MONETÁRIA DO PISO ... SALARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ógrafos (CBO 2618-05); Técnicos em Radiologia (CBO 324115); ... VI - R$4.108,31 (quatro mil ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007724-88.2017.8.19.0023 (Cível), 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. VERBAS TRABALHISTAS. ARTIGO 7º, INCISOS VIII E XVII DA MAGNA CARTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. RECEBIMENTO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS QUE CONSTITUI DIREITO FUNDAMENTAL, COM EFICÁCIA IMEDIATA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE SE...
... em radiologia no Hospital Estadual Prefeito João Batista ... de adicional de insalubridade, noturno ou piso salarial, ... ressaltando que a concessão de ... ária no período de 01.02.2008 a 10.02.2010, sendo poucos dias ... depois readmitida, na ... técnico de enfermagem. Pretensão de recebimento das ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Piso Salarial] Reclamante: REQUERENTE: ELAINE BORBA DA ... Município de Salvador, no cargo de “TECNICO EM SERVICO DE SAUDE” , portanto, vinculada ao ... Municipal de Saúde, a Lei Municipal 7.867/2010. Diante disso, requer a condenação do ... TÉCNICO DE RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011323-27.2013.5.06.0172), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO EFETUADO APÓS O DECÊNDIO LEGAL. INCIDÊNCIA. Evidenciado o pagamento das verbas rescisórias, após o decurso do decêndio legal, estabelecido no art. 477, §6º, "b" da CLT, cuidando a hipótese de aviso prévio indenizado, incide a penalidade prevista no §8º do mesmo dispositivo legal. Apelo desprovido.
... referem aos empregados de empresas de radiologia, clínicas radiológicas e afins, sendo ... , que especifica horários de trabalho, piso salarial e outros benefícios concedidos aos ... que o ex-empregado exercia a função de Técnico de Raio X (ID nº 1168592), integrante, portanto, ... , é 100% (vide cláusula décima da CCT 2010/2011), não procedendo, também, a irresignação ... -
Acórdão Nº 0021180-91.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-11-2020
... laborados, divisor 180, globalidade salarial do trabalhador e adicional legal ou outro mais ... ógicos eram realizados no leito por Técnico Radiológico, sendo a ocorrência média de dez ... seis meses de trabalho, o Técnico de Radiologia se deslocava sozinho à unidade, de modo que era ... o trabalho prestado entre 03 e 10 de maio de 2010 (ID. 920df11 - Pág. 23) ... O contexto fático ... é o salário contratual ou ainda o piso salarial normativo, se houver. Ambos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139800-96.2009.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. REAJUSTE AUTOMÁTICO VINCULADO AO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 71 DA SBDI-2. Nos casos de pretensão de diferenças salariais com base no reajuste do salário profissional vinculado ao aumento do salário...
... TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ... que Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, instituiu o piso salarial da ... Maria Doralice Novaes, 7ª T., DEJT 30/7/2010) ... "RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE DO SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139800-96.2009.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. REAJUSTE AUTOMÁTICO VINCULADO AO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 71 DA SBDI-2. Nos casos de pretensão de diferenças salariais com base no reajuste do salário profissional vinculado ao aumento do salário...
... TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ... que Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, instituiu o piso salarial da ... Maria Doralice Novaes, 7ª T., DEJT 30/7/2010) ... "RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE DO SALÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.253094-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE LUZ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDORA PÚBLICA - AGENTE DE COMBATE - ENDEMIAS - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - PREVISÃO GENÉRICA - NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO - FIXAÇÃO PELO JUDICIÁRIO - VEDAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Apesar da EC nº 120/2022 dispor quanto ao direito dos Agentes de Combate às Endemias ao adicional de insalubridade, o pagamento
... , estatui a Lei Complementar Municipal n 013/2010 - que dispe sobre o plano de cargos, carreiras e ... REJEIO. SERVIDOR MUNICIPAL. TCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI FEDERAL N ... art.16, da Lei Federal n 7.394/85, que fixa piso salarial dos exercentes da profisso de tcnico de ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... das regras atinentes ao reajuste salarial, estabelecidas pelo Piso Nacional do Magistério, ... semanais, quais sejam: 2009 – R$ 950,00; 2010 – R$ 1.024,67 (7,86%); 2011 – R$ 1.187,97 ... Despacho a fim de obter parecer técnico do Núcleo de Assistência Técnica do Tribunal ... TÉCNICO DE RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO DO ...