piso salarial tecnico em radiologia 2010
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... ção das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras ... ódios dessa natureza.” (TRT 3ª R., RO 154/2010-054-03-00.7, 2ª T., Rel. Des. Jales Valadão ... artigo, que trata da irredutibilidade salarial: VI - irredutibilidade do salário, salvo o ... -direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de ... o piso profissional dos técnicos em radiologia em dois salários mínimos e o adicional de ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... , foi acertado o posicionamento do juízo de piso (ID 6216142): “ Além disso o requerente aduz ... PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA. INOBSERVÂNCIA DO CORRETO ... "TÉCNICO EM RADIOLOGIA". JORNADA DE TRABALHO. ART. 14 DA ... ção Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010 da ANEEL dispõe que, por ocasião da ...
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Acórdão Nº 0020878-81.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Não há como vincular o contrato de prestação de serviços de médico realizado através de pessoa jurídica a convite de outro médico, sem subordinação a horario e ainda podendo se fazer substituir por terceiro com contrato de trabalho mantido no turno da manhã com o hospital. Sentença mantida.
... laborar no setor de hemodinâmica e radiologia intervencionista, por meio de pessoa jurídica ... JAB; que Jurandi trabalhou até por volta de 2010 e a partir de então o depoente começou a ... ência do pedido de pagamento de plus salarial por acúmulo de funções. Afirma que a atividade ... , tampouco exigência de conhecimento técnico em grau superior ao que detinha a parte autora ... referem-se apenas ao estabelecimento do piso salarial. Com relação ao intervalo, diz que o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001910-43.2017.5.07.0003), 2018-12-16
... DE SAÚDE, entre 2007 e 2016, como técnico em radiologia, mas recebendo apenas como ... ÇÃO A EMPREGADOS: PAGAMENTO DE SALDO SALARIAL E LEVANTAMENTO DE FGTS (RE 596.478 - ... , recolha o FGTS do autor, tomando por base o piso dos técnicos em radiologia (2 salários ... ver que, nos últimos quinze anos (1996 a 2010), enquanto a TR (taxa de remuneração da ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... PISO SALARIAL. OMISSÃO E ERRO DE PERCEPÇÃO ... "TÉCNICO EM RADIOLOGIA". JORNADA DE TRABALHO. ART. 14 DA ... a passagem para reserva ocorreu no dia 17/08/2010 ... (ID Num. 27465289 - Pág. 1).” ... forma, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-165500-73.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... REAJUSTE SALARIAL. Andou bem o Tribunal Regional ao conceder, via ... LEI ESTADUAL. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE PISO DIFERENCIADO E SUPERIOR PARA OS EMPREGADOS DE ... vigorarem no período de 1.º/5/2009 a 30/4/2010 ... O Tribunal Regional do Trabalho da ... 4.ª ... com vistas à reversão do conhecimento técnico e profissional adquirido pelo empregado à ... CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA - RADIOLOGIA - AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE ... Eis o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0046587-19.2016.8.19.0001 (Cível), 16-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO TEMPORÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CRFB/88, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. VIGÊNCIA ENTRE 21/01/2010 E 01/03/2013. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR OS VALORES DECORRENTES DAS DIFERENC¿AS ENTRE O SALA¿RIO DA AUTORA
... SIMPLIFICADO, PARA O CARGO DE TÉCNICO ... DE ENFERMAGEM. VIGÊNCIA ENTRE 21/01/2010 ... AQUELE RECONHECIDO COMO PISO DA ... CATEGORIA EM QUE SE INSERE, ACRESCIDOS ... salarial, 13º salário e adicionais de insalubridade e ... Técnico em Radiologia lotado em ... unidades públicas de saúde. Termo ... -
Processo nº 0002743-81.2016.8.19.0045 de Décima Cémara Cível, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Administrativo. Município de Resende. Técnico de Radiologia. Pretensão de Aplicação Da Lei Federal Nº 7394/85. Impossibilidade. Adicional de Insalubridade, Com Amparo No Art. 39, §1º, Inciso Iii, Da Cf. Norma de Eficácia Limitada. Incidência que Depende de Lei Especifica Em Cada Ente Da Federação. Precedentes Do Stf. Regime Jurídico Único. Aplicável À Servidora As Normas Do Estatuto Dos...
... Município de Resende. Técnico de ... radiologia do Município de ... outubro de 2010". Explica que o “regime jurídico\xC2" ... , pois trouxe redução salarial".” (TJe 262/3). ... Afirma que o \xC2" ... piso salarial dessa categoria, estabelecendo ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... das regras atinentes ao reajuste salarial, estabelecidas pelo Piso Nacional do Magistério, ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 05/10/2010, DJ 03.11.2010), exceto quando o título limita ... do cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Serviço de Saúde, alega que, de acordo a Lei ... TÉCNICO DE RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO DO ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... das regras atinentes ao reajuste salarial, estabelecidas pelo Piso Nacional do Magistério, ... semanais, quais sejam: 2009 – R$ 950,00; 2010 – R$ 1.024,67 (7,86%); 2011 – R$ 1.187,97 ... da carreira do magistério básico, técnico e tecnológico federal. Eis a tese jurídica ... TÉCNICO DE RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO DO ...
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Sentença nº 1000715-84.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... pleiteou seu enquadramento como Técnico de Radiologia, com aplicação das disposições ... diferenças salariais pela inobservância do piso de dois salários mínimos, adicional de 40% de ... atividades.” (RO 113201000123006 MT 00113.2010.001.23.00-6; Desembargador Relator: Tarcísio ... outro lado, sobre as verbas de natureza salarial atribuídas na presente sentença (exceto ...
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Artigos 189 a 223
... ções a respeito adotadas pelo órgão técnico. (Incluído pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... , em paralelo ao “ilusório incentivo salarial para o trabalho insalubre, o empregado aspira a ... a SDI-I do TST a editar a OJ — 385 em 2010", tendo como um dos principais precedentes a decis\xC3" ... como o espaço delimitado por paredes, piso e teto, e não de forma ampla, pois a ilação no ... ífica categoria dos Técnicos de Radiologia, há previsão legal de pagamento de verba ...
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Súmulas da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho
... - SUM. n. 5 — REAJUSTAMENTO SALARIAL WJJMJMíM — RES. n. 121/2003, DJ 19, 20 E ... - SUM. n. 281 — PISO SALARIAL. PROFESSORESCANCELADA — RES.n ... n. 341 — HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO (MANTIDA) ... — RES. n. 121/2003, DJ 19, 20 E ... salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a 2 (dois) salários mínimos e não a 4 ... TRIBUNAL PLENO NA SESSÃO REALIZADA EM 16.11.2010) — RES. n. 169/2010, DEJT DIVULGADO EM 19, 22 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145200-70.2009.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO PROFISSIONAL. VINCULAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA 358/TST. MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...
... RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO PROFISSIONAL ... E BENEFÍCIOS / SALÁRIO / DIFERENÇA SALARIAL / PISO SALARIAL DA CATEGORIA / SALÁRIO MÍNIMO ... CÁRMEN LÚCIA -Julgamento: 09/11/2010 Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... -
Processo nº 0415305-97.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2016
... desvio de função, como técnico de radiologia, sem receber os ... , sem, portanto, perceber o piso" salarial ... correspondente. ... Requer:\xC2" ... , nos anos de 2008 a 2010 ...
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Acórdão Nº 0020678-98.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO . Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, é indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída pela Portaria 595/2019 do...
... 15/2016 deste Tribunal e na Resolução 66/2010 do CSJT; 5) em substituição à condenação ao ... , em síntese, que o reclamante, como técnico de enfermagem, laborava em local em que havia a ... , integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, ... , ocupa ampla sala climatizada, dotada de piso vinílico, pé-direito regulamentar e ... o paciente para o Técnico de Radiologia posicionar o cassete, e no momento do disparo de ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ... : Apelação, Número do Processo: 0081513-26.2010.8.05.0001, Relator(a): Joanice Maria Guimarães ... à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Piso Salarial] Reclamante: REQUERENTE: AURINA TITO DAS ... TÉCNICO DE RADIOLOGIA ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... -SP - AI: 4297105420108260000 SP 0429710-54.2010.8.26.0000, Relator: Carlos Giarusso Santos, Data ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial] ... Reclamante: AUTOR: NADILSON ... Despacho a fim de obter parecer técnico do Núcleo de Assistência Técnica do Tribunal ... relativos ao cargo de TÉCNICO DE RADIOLOGIA, que haviam sido preterido por contratados via ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... 7.394/85, no que concerne ao valor do piso salarial mantido pelo STF, no valor de R$ ... Técnico em Radiologia no Município/Impetrado - o piso ... Inominado,Número do Processo: 0163107-62.2010.8.05.0001, SEGUNDA TURMA RECURSAL, Relator(a): ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Município, que tem deixado de lhe pagar o piso nacional da categoria, nos termos da Lei que o ... a Juízo pleitear o deferimento do piso salarial nacional e seus reflexos e do adicional de ... , previsto na Lei Municipal nº 7.867/2010, na forma do seu art. 3º da Lei Municipal nº ... SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. TÉCNICO" DE RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020147-77.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
... Alega que exercia a função de técnico de enfermagem na UTI pediátrica, trabalhando de ... o seu salário base ou, sucessivamente, o piso da categoria, ou, ainda, o salário mínimo ... adicional de insalubridade o menor piso salarial regional fixado para o Estado do Rio Grande do ... de Raio-X móvel, o Técnico de Radiologia avisa para as profissionais de saúde que estão ... ao Programa Desafio dos períodos de 2010 a 2014 e que a autora não apresentou ...
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Acórdãos nº 1000017-59.2016.8.26.0357 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... Técnico em Radiologia. Pretensão de aplicação ... Federal nº 7.394/85 quanto ao piso salarial da categoria. Descabimento ... Mirante de Paranapanema, desde 22/02/2010, tendo sido aprovado em concurso público ...
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Acórdão Nº 0020306-03.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A autora e o paradigma foram admitidos para a ... A reclamante foi admitida em 14/12/2010 , pela primeira reclamada (Associação Educadora ... na sede da ré, o perito concluiu (laudo técnico das fls. 1182-1195) que a autora não laborava em ... para frente do cabeçote (direção do piso/solo) e não para os lados ... De acordo com a ... QUE NÃO SEJAM TÉCNICOS DE RADIOLOGIA, EM ÁREAS DE EMERGÊNCIA EM QUE SE UTILIZA ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... o disposto no artigo 140 da Resolução 414/2010 da ANEEL." A interrupção indevida no ... , não havendo nenhuma escusa de cunho técnico-operacional capaz de justificar tamanho espaço ... AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA. INOBSERVÂNCIA DO ... "TÉCNICO EM RADIOLOGIA". JORNADA DE TRABALHO. ART. 14 DA LEI 7.394/85 ...
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Acórdão Nº 0000432-08.2015.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
... DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA ... NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ... de 2010, bem como o período imprescrito posterior a ... regional para a composição salarial, a despeito do que prevê o artigo 16 ... da Lei ... noturna, informando que não houve labor; o piso ... salarial estadual da categoria dos Técnicos ...