pneumonia enfermagem

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO - REQUISITOS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO - REQUISITOS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando...

RECURSO ORDINÁRIO. EBSERH. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessário verificação por meio de expert. Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor insalubre em grau máximo, é de

HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA DO EMPREGADO BENEFICIADO COM A JUSTIÇA GRATUITA. Nas hipóteses em que o empregado é sucumbente na pretensão objeto da perícia, a verba honorária deverá ser suportada pela União, nos termos da Súmula nº 457 do TST, cujo pagamento deve observar a Resolução nº 247/2019 do CSJT (Capítulo 7) e o Provimento Conjunto 01/2017 do TRT4. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – “HOME CARE” – REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM E ACOMPANHAMENTO MÉDICO – DEMONSTRAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DE ALTA COMPLEXIDADE – NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS – EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO – DESCABIMENTO – DECISÃO...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. A dispensa discriminatória pode ocorrer por diversos motivos, inclusive por motivos de saúde, quando o empregado é portador de doenças com estigma social. O fato de não ser a doença ocupacional, não afasta, por si só, a dispensa discriminatória, que deve ser cabalmente comprovada por quem a alega, diante da presunção de boa-fé no...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. O julgador, por força do art. 479 do CPC, não está adstrito às conclusões do laudo pericial. Apesar do debate na sentença girar em torno da permanência do contato, entendo que a análise de contato com agentes biológicos deve ocorrer por critério qualitativo. No caso em tela, o perito enquadrou o...

VÍNCULO DE EMPREGO COM A UNIMED PORTO ALEGRE. COOPERATIVA SOS SINOS. Caso em que restaram comprovados os requisitos para configuração do vínculo de emprego entre o autor, vinculado à cooperativa SOS Sinos, e a tomadora da mão de obra, Unimed Porto Alegre, impondo-se reconhecer existente o vínculo de emprego entre o autor e a reclamada Unimed, em todo o período contratual.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MORTE DE DETENTO EM CADEIA PÚBLICA - PORTADOR DE BRONQUITE CRÔNICA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - ARTIGO 37, §6º DA CR/88 - NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO - ÔNUS PROBATÓRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. O Estado, ao atrair para si o monopólio do poder punitivo (que, em certa...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MORTE DE DETENTO EM CADEIA PÚBLICA - PORTADOR DE BRONQUITE CRÔNICA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - ARTIGO 37, §6º DA CR/88 - NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO - ÔNUS PROBATÓRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. O Estado, ao atrair para si o monopólio do poder punitivo (que, em certa...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - Não comprovado de modo suficiente e claro que o dano apontado na petição inicial tem relação com o serviço prestado pelo hospital, é improcedente o pedido de indenização. - Demonstrando-se que o procedimento adotado...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - Não comprovado de modo suficiente e claro que o dano apontado na petição inicial tem relação com o serviço prestado pelo hospital, é improcedente o pedido de indenização. - Demonstrando-se que o procedimento adotado...

DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. Caso em que a prova dos autos é contundente no sentido de que não existe nexo de causalidade ou concausalidade entre a doença da autora e seu trabalho para o réu.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

MULTA ART. 477, §8º, CLT. ATRASO NA ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS. NÃO INCIDÊNCIA. A multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, incide exclusivamente em razão do atraso no pagamento das verbas rescisórias, sendo esta a inteligência da Súmula 23, deste Regional, e também o posicionamento do TST. Nesse sentido, o atraso na entrega das guias para saque do FGTS não implica na incidência da sanção

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito, a teor do disposto no art. 479 do CPC/2015. Tendo os autores se desincumbido desse ônus, hão de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

I. AGRAVO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. SALÁRIO MÍNIMO (ARTIGO 192 DA CLT). ENTENDIMENTO FIXADO PELA SBDI-1 DO TST. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da...

• O Globo

Consumidor. Indenização. Falha na prestação de serviço médico-hospitalar. Morte de recém-nascido dias após o parto. Prova pericial. Falha comprovada. Indenização. Danos materais e morais. Relação contratual. Juros de mora a partir da citação. Recurso parcialmente provido. 1. Constatada a partir de prova pericial falha no serviço de atendimento médico-hospitalar ofertado pelo hospital réu - erro...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - IPSEMG - INTERNAÇÃO DOMICILIAR, PELO SISTEMA HOME CARE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA E NUTRIÇÃO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL - CONDIÇÃO DE SEGURADO DEMONSTRADA - COBERTURA PREVISTA NO ART. 85 DA LC 64/2002 - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1- O art. 85 da Lei Complementar nº 64/20

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Apelação. Direito administrativo. Ação de conhecimento. Erro médico. Falha na prestação do serviço público de saúde. Suposta reação alérgica a medicamento administrado no hospital. Pneumonia hospitalar. Óbito do paciente. Ato ilícito comissivo ou omissivo não constatado. Nexo de causalidade inexistente. Lesão a direito de personalidade não identificada. Responsabilidade civil do distrito federal...