pobreza relativa
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Acórdão nº 2011/0091215-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. SUSPENSÃO DO FEITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de
... firme no sentido de que a declaração de pobreza que ... relativa" ... de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente ... 2. \xC2" ... -
Alienação, pauperismo e 'questão social'
O presente artigo expõe os nexos causais entre alienação, pauperismo e “questão social”, com vistas a demonstrar o sistema de causalidades entre esses fenômenos que se assentam sobre as mesmas bases materiais e humanas. Observa que, não obstante as forças produtivas terem atingido um grau de desenvolvimento nunca visto antes, os indivíduos humanos são submetidos à condição de pobreza absoluta e...
... antes, os indivíduos humanos são submetidos à condição de pobreza absoluta e relativa. Compreende que o mesmo conjunto de causalidades que ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2º O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, ... ARTIGO 45 ... A certidão relativa ao nascimento de filho legitimado por subseqüente matrimônio deverá ser ...
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Acórdão nº 2015/0159003-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à declaração de pobreza" (que nem sequer foi realizada nos autos), ... tal \xC2" presunção é relativa", e o pedido deve vir acompanhado de ... documentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0204681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de pobreza (que nem sequer foi realizada nos autos), tal presunção é ... relativa ...
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Acórdão nº 2010/0181755-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - Na linha da jurisprudência desta Corte, basta ao interessado, para requerer a gratuidade de justiça, a apresentação de declaração de pobreza. Entretanto, por se tratar de simples presunção relativa de necessidade, pode o Juiz,
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... – Na linha ... Entretanto, por se tratar de simples presunção relativa de necessidade, pode o Juiz, diante dos elementos contidos nos autos, ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 1822 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0266786-1 de T4 - QUARTA TURMA
... a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza", para ... fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de\xC2" presunção relativa de veracidade. Por ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza; ... II - o benefício variável, destinado a unidades familiares que ... A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro ... #Incluído pela ...
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Acórdão nº 2006/0049696-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. A presunção de pobreza é relativa, podendo ser elidida; saber se o recorrente tem ou não ...
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Acórdão nº REsp 1233077 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MAGISTRADO. DECLARAÇÃO UNILATERAL DE POBREZA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. O Tribunal de origem entendeu por ser verdade que a presunção de pobreza é relativa e admite prova em contrário. Contudo, asseverou que a mera alegação de que a recorrida exerce o cargo...
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Acórdão nº 2015/0115246-2 de T4 - QUARTA TURMA
... pobrezarelativa, admitindo, portanto, prova em ... contrário. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0124217-0 de T4 - QUARTA TURMA
... pobrezarelativa, admitindo, portanto, prova em ...
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Análise teórica do homicídio juvenil masculino: categorização da violência e sua articulação multe-escalar no Brasil urbano / Theoretical analysis of the male youth homicide: categorization of violence and its multiscale joint in urban Brazil
Esse artigo se compõe de um estudo sobre as relações entre as manifestações locais do homicídio juvenil masculino e a expansão de fenômenos globais. A metodologia utilizada consiste em qualificar as manifestações predominantes do homicídio como uma categoria particular de violência direta, que se expressa através de uma interação de tipo triangular com outras duas categorias: a violência...
... que não deve ser diretamente relacionado aos contextos locais de relativa pobreza, já que deriva de relações muito mais amplas e complexas. Como ... -
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... á individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública ... Parágrafo único ... o § 1º deste artigo de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes ... #Incluído pela Lei nº 11.789, de 2008 ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Taxa Militar dos que provarem a impossibilidade de atendê-lo, por pobreza, está regulada no art. 225, dêste Regulamento ... Art. 185. Da ... que mantido o princípio de hierarquia funcional e a posição relativa das autoridades ou organizações militares ou civis, participantes do ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1398637 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 07/STJ. 1. Inexiste ofensa aos arts. 458, 535, I e II, CPC, quando o Tribunal de origem se pronuncia de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, tendo o decisum revelado-se devidamente fundamentado. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 07⁄STJ ... 1. Inexiste ofensa aos arts. 458, 535, I e II, CPC, ... Precedentes ... 2. A declaração de pobreza, com o intuito de obtenção dos benefícios da justiça gratuita, goza de ... -
Acórdão nº 2014/0217246-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O embargante pretende, na realidade, a reforma da decisão embargada, no tocante à justiça gratuita; intuito
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA. ... PRESUNÇÃO ... RELATIVA". ... CONDIÇÕES ... ECONÔMICAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL\xC2" ... pobreza ... -
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... às demais políticas setoriais, e visa ao enfrentamento da pobreza, à garantia da proteção social, ao provimento de condições para ... legal ou pelo procurador sobre a propositura de ação judicial relativa à ausência ou à morte presumida do beneficiário ... #Incluído ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1289175 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO REQUERENTE. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. DESCONSTITUIÇÃO. ÔNUS DA PARTE ADVERSA. VERACIDADE NÃO INFIRMADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Controvérsia que orbita...
... ília, cabendo à parte contrária, por se tratar de presunção relativa, comprovar a inexistência ou cessação do alegado estado de pobreza ... -
Acórdão nº 2014/0179862-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, ... relativa, admitindo, portanto, prova em contrário ...
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Acórdão nº 2014/0293348-2 de T4 - QUARTA TURMA
... pobrezarelativa, admitindo, portanto, prova em ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... , sendo vedado ao Tribunal Superior Eleitoral tratar de matéria relativa à organização dos partidos políticos ... #Incluído pela Lei ... alistando, ou o eleitor, que comprovar devidamente o seu estado de pobreza ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ção privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal ... § 1o ... outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1216-47.2010.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. O ...