policia rodoviaria sp
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Acórdão Nº 32502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... às carreiras da Polícia Rodoviária Federal. Logo, no caso, a ... condução do processo ...
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Acórdão Nº 231111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR REALIZADA ... PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF). PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA O ATO ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE ILÍCITA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Para aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, o condenado deve preencher, cumulativamente, todos os requisitos legais, quais sejam, ser primário, de bons antecedentes,...
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Acórdão, Processo nº 0000578-18.2007.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... 08650003661/2004-86 (PAD), da 6ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, instaurada pela portaria n. 158, de 28/04/2006, para ...
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Decisão monocrática Nº 51009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... Acrescenta que “a confissão obtida, assim, pela polícia, - e que respaldou a ulterior sentença condenatória - viola o ... durante operação de rotina na Base Operacional da Policia Rodoviária deste Município de Rosana/SP, e no interior do veículo SW4, conduzido ...
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Decisões Monocráticas nº 171162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... Grande/MS até a Rodovia SP 304, KM 196 em frente à Base da Polícia Rodoviária Estadual, na cidade de São Pedro/SP, Robson Farias Vieira, ...
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Decisão monocrática Nº 235390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... , e ‘Kia Soul EX’, cor preta, placas BBB5H73, pela Base da Polícia Rodoviária Estadual, situada na Rodovia SP 327, km 28 + 400metros, neste ...
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Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APROPRIAÇÃO DE BENS QUEDETINHAM POSSE EM RAZÃO DO CARGO. DELEGADO DE POLÍCIA. ESCRIVÃ DAPOLÍCIA. DOSIMETRIA. REVISÃO. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O ATOPRATICADO E A SANÇÃO APLICADA.1. Na origem, cuida-se de ação civil pública por ato de improbidadeadministrativa em razão de os demandados terem se...
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Decisão da Presidência nº 163810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... militares rodoviários, em fiscalização de rotina na base da Polícia Rodoviária em Presidente Prudente/SP, Rodovia Raposo Tavares SP 270, ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Justiça e Cidadania UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO I Crédito Suplementar ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 200117 - SRPRF-SP
... de Licitação Nº 1/2021.Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL-SP.Contratado: 03.938.233/0001-28 - PECUÁRIA SERRAMAR ...
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Acordão da , 14-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CONFLITANTES: JUÃZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÃRIA DE BRAGANÇA PAULISTA - SJ/SP E JUÃZO DE DIREITO DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP. FALSIFICAÇÃO DE IDENTIDADES FUNCIONAIS DO PODER JUDICIÃRIO DA UNIÃO. OFENSA ESSENCIAL À FÉ PÚBLICA E À PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE DOCUMENTO CUJA EXPEDIÇÃO COMPETE À...
... Acima, Vargem/SP, a Polícia Rodoviária Federal deu ordem de parada a um ... veículo Ford Eco Sport ... -
Acórdão, Processo nº 0001100-91.2016.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... uma delação anônima, os policiais da base de fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual de Assis/SP, receberam a informação de que um ...
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Decisão monocrática Nº 1298758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... I - polícia federal; ... II - polícia rodoviária federal; ... III - polícia ...
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Apêndice
... aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União e à Polícia Rodoviária Federal; aos órgãos e entidades executivos de trânsito ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041241620204050000), 21-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804124-16.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: TARCIANO ARAUJO CORDEIRO PACIENTE: DIOGO RODRIGO FELIX DA SILVA e outro ADVOGADO: Thiago De Franca Rodrigues e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... BR 232, em São Caetano-PE, durante fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal ... Na ocasião, segundo o relato do Policial ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 200117 - SRPRF-SP
... ao reajuste e alterar o endereço da sede da superintendência da polícia rodoviária federal em sp. Vigência: 20/06/2022 a 19/06/2023. Valor Total ...
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Decisão monocrática Nº 199986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2021
... no dia 08 de novembro de 2019, por volta das 22h10min, na Base da Polícia" Militar Rodoviária, localizada na Rodovia SP 333, comarca de Cajuru, Maur\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08234556520194058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0823455-65.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ROBERTO LIMA DE SOUSA ADVOGADO: Diego Mendelson Nobre Carvalho APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma O Desembargador Federal FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA (Relator Convocado) (FHA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO. PRESUNÇ
... (Relator Convocado): Compulsando-se os autos, verifica-se que a Polícia Rodoviária Federal no Ceará-PRF lavrou ilegalmente os autos de ... -
Decisão da Presidência nº 183019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... QBH 6870, adquirido pelo denunciado Armando) interceptado pela Polícia Rodoviária Federal na cidade de Botucatu/SP, surpreendido transportando ...
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Decisões Monocráticas nº 183019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... QBH 6870, adquirido pelo denunciado Armando) interceptado pela Polícia Rodoviária Federal na cidade de Botucatu/SP, surpreendido transportando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020754220174058201), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802075-42.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOAO BATISTA RODRIGUES e outros ADVOGADO: Maria Cecilia Lapa De Araujo Silva e outros APELADO: JOAO BATISTA RODRIGUES e outros ADVOGADO: Maria Cecilia Lapa De Araujo Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: José Baptista de Almeida Filho Neto JUIZ PROLATOR DA...
... /2016, na BR-230 sentido Campina Grande/PB (próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal do distrito de Santa Terezinha), João Batista ... -
EDITAL Nº 4/2022/SPRF-SP
... Polícia Rodoviária Federal no Estado de São Paulo, SPRF/SP, através da ...
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Acórdão, Processo nº 5013821-92.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... Segundo consta, em 10.05.2022, a base de Inteligência da Polícia Federal em São Sebastião/SP, tomou conhecimento de que um grupo estaria ... 11.05.2022, por volta das 7h00, uma equipe da Polícia Militar Rodoviária que atuava na Rodovia dos Tamoios, em SP, teria sido informada que três ...
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª JARI/SPRF/SP - ANO 2020realizada em 7 de outubro de 2020
... ária da Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infração da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP. Excepcionalmente, se deu por meio de ...