politica monetaria
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... VI - Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; ... VII - Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa ... ARTIGO 4 ... Compete ao Conselho Monetário Nacional, ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ARTIGO 1° ... O Govêrno Federal, através do Ministro de Planejamento, formulará a política nacional de habitação e de planejamento territorial, coordenando a ação dos órgãos públicos e orientando a iniciativa privada no sentido de ...
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Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
... Art. 2º As metas de política monetária serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12543, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Conselho Monetario Nacional, para Fins de Politica Monetaria e Cambial, a Estabelecer CondiÇÕes Especificas para NegociaÇÃo de Contratos Derivativos; Altera os Artigos 2 e 3 da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, o Inciso Iv do Artigo 3 do Decretlei 1.783, de 18 de Abril de 1980, os Artigos 1, 2 e 3 da Lei 8.894, de 21 de Junho de 1994, e a Lei 10.931, de 2 de Agosto de 2004; e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... § 1º A atualização monetária e os juros serão calculados sobre o menor saldo diário apresentado em ... expressos em cruzados novos, em função de objetivos da política monetária e conveniência em ser ampliada a liquidez da economia." ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; ... III - evolução do patrimônio líquido, ... apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus ...
- Lei nº 13.820 de 02/05/2019. Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... ou coletivas que favoreçam a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos, por meio de retribuição monetária ou não monetária, prestação de serviços ou outra forma de recompensa, como o fornecimento de produtos ou equipamentos; ... VIII – estimular a ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... da subvenção concedida, acrescido de juros e atualização monetária, com base na remuneração dos recursos que serviram de lastro à sua ... o imóvel a beneficiário diverso, a ser indicado conforme a Política Nacional de Habitação ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017 ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... Compete ao Conselho Monetário Nacional: ... I - definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores ... 1977 ... VI - estabelecer, para fins da política monetária e cambial, condições específicas para negociação de contratos ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... a) formulador da política de oferta de vagas e de seleção de estudantes, nos termos do que for ... que o valor devido pelo financiado, acrescido de atualização monetária ou juros, nos termos do que for aprovado pelo CG-Fies ... #Incluído ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas ... do cadastro acrescido das benfeitorias com a correção monetária porventura cabível, apurada na forma da legislação específica, e o ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... § 8º Caberá à autoridade responsável pela coordenação da política pública habitacional estabelecer e verificar os critérios para ... disponibilizado, acrescido de juros e de atualização monetária a serem definidos em regulamento, nos termos do art. 4º desta Lei, sem ...
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Monetary and macroprudential policies and banks: empirical evidences from panel-VAR/ Politica monetaria, macroprudencial e bancos: evidencias empiricas usando VAR em painel.
1. Introducao Bancos sao instituicoes complexas, compreendidas tanto como intermediarios financeiros como criadores de meios de pagamento que irrigam de liquidez a economia. Dessa forma, sao percebidos como instituicoes com comportamento decisivo c...
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Política Monetária, Macroprudencial e Bancos: Evidências Empíricas usando VAR em Painel
O objetivo desse artigo é investigar as relações entre as políticas monetárias e macroprudenciais e o setor bancário da economia brasileira, explorando a estrutura cross-section como fonte de inter-relações entre aspectos sistêmicos daquelas políticas e o comportamento dos bancos. Funções impulso-respostas são computadas por estimações VAR em painel para 56 instituições que atuaram no mercado...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... § 5º Admitir-se-á fracionamento especial da unidade monetária nos mercados de valores mobiliários e de Título s da dívida pública, ... e Secretários do Tesouro Nacional, de Reformas Econômicas e de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e ... #Redação dada pela Lei ...
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Agenda do dia: BC e Fed divulgam decisões de política monetária
As decisões de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) e do Banco Central brasileiro devem orientar os mercados nesta quarta-feira. Existe consenso entre agentes econômicos em relação às duas decisões, mas as c...
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Agenda do dia: Decisão de política monetária nos EUA; BC do Brasil divulga estatísticas de crédito
A decisão de política monetária do Federal Reserve (Fed) é o destaque absoluto desta quarta-feira. No Brasil, os investidores também monitoram as estatísticas de crédito do BC e o Relatório da Dívida Pública. Confira abaixo outros destaques da agenda...
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Agenda do dia: Decisões de política monetária nos EUA e no Brasil; IGP-10 de junho
A "super quarta-feira", no jargão do mercado, é o dia que reúne as decisões de política monetária nos Estados Unidos e no Brasil. Agentes financeiros ampliaram as apostas, durante a semana, de que o Federal Reserve promova um aumento de juros de 0,75...
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Moeda digital aumentaria potência da política monetária, diz Araujo, do BC
A possível implantação de uma moeda digital oficial (CBDC, na sigla em inglês) aumentaria a potência da política monetária, afirmou nesta segunda-feira o coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central (BC), Fabio Araujo. Araujo obse...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 539, DE 26 DE JULHO DE 2011. Autoriza o Conselho Monetario Nacional, para Fins da Politica Monetaria e Cambial, a Estabelecer Condições Especificas para Negociação de Contratos de Derivativos, Altera o Artigo 3 do Decretlei 1.783, de 18 de Abril de 1980, e os Artigos 1 e 2 da Lei 8.894, de 21 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
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Agenda do dia: Decisão de política monetária no Reino Unido; PMI composto dos EUA
A decisão de política monetária do Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês) é o destaque da agenda desta quinta-feira. As taxas de juros de países desenvolvidos estão em destaque enquanto essas regiões buscam combater a inflação. Ontem, o Federa...
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Agenda do dia: Banco Central Europeu e Banco da Inglaterra anunciam decisões de política monetária
Depois da "Superquarta", com anúncios de juros pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) e pelo Banco Central do Brasil, as decisões de política monetária continuam no foco nesta quinta-feira. O Banco Central Europeu (BCE) e o B...
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Agenda do dia: Tesouro divulga Relatório Bimestral de Receitas e Despesas; Decisão de política monetária na Inglaterra
A política monetária está no centro das atenções esta semana. Após o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) e o BC brasileiro publicarem decisões ontem, hoje é a vez do Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês). A expectativa é...