portaria 1070 2005
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Decisão da Presidência nº 1067606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... , 8.847/1999 e 9.784/1999, Resolução ANP 36/2005 e Portaria ANP 248/2000), e em normas de direito ...
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Decisão da Presidência nº 1082324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... a partir de 18/12/1990, conforme portaria Em 20/02/1992, foi enquadrada no cargo/função ... LEI ESTADUAL Nº 15.464/2005 E DECRETO Nº 44.769/2008 ... REQUISITOS NÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1111896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... semanal de 30 (trinta) horas, conforme Portaria nº 1.281/06, totalizando, portanto, 60 ... 7 ... O Acórdão TCU nº 2.133/2005 firmou o entendimento de que o servidor submetido ...
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Decisão da Presidência nº 981511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2016
... trabalho no Município de Souza/PA, de 21.09.2005 a 03.11.2008, local que não contava com ... 4º, da Portaria 251, do CNJ, limitando-se o montante ao teto dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1271687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... Exercício de 2005 ... Falta de definição pelo TCU ... Adoção ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 1271687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... Exercício de 2005 ... Falta de definição pelo TCU ... Adoção ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 1035040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2017
... ção, já consumada desde 13 de maio de 2005. 3 ... Da análise dos documentos juntados à ... AOS EFEITOS RETROATIVOS DA PORTARIA QUE RECONHECE A CONDIÇÃO DE ANISTIA DO ...
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Decisões Monocráticas nº 1123828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... Portaria GM n.º 86, de 3 de março de 2005, estabelece ...
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Decisão da Presidência nº 1067286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... local aplicável à espécie (Portaria" 72/2006, Decreto 47.350/2006 e Lei Municipal de S\xC3"ão Paulo 14.097/2005), o que inviabiliza o processamento do recurso ...
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Decisão da Presidência nº 1085708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... ALEGAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PORTARIA N. 003/2005 DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA ...
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Decisão da Presidência nº 1026572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... 7º, § 1º, da Lei n. 15.337/2005 ... Agravo interno desprovido ... A parte ora ... pelo anexo 14, acrescentado pela Portaria Ministerial de n. 12/79, que prevê o pagamento ...
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Decisão da Presidência nº 1273439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... O Ministério da Saúde, através da Portaria SAS no 55, regulamenta a cobertura de despesas ... 6, e p. 209/211, itens ns. 17-21, 2005, RCS Editora Ltda.), que a cláusula da 'reserva ...
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Decisão da Presidência nº 1274641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... de irregularidades no referido concurso (Portaria" nº 047/2008, fl. 17), levando à busca e apreens\xC3" ... doc consta alterado a 02.01.2005, às 02h07min (fl. 19), o documento ...
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Decisão da Presidência nº 1050421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2017
... decisão recorrida o seguinte trecho: A portaria de demissão do autor, copiada a fls. 119, aponta ... clínica particular no dia 29 de novembro de 2005 não se encontrava em licença para tratamento de ...
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Decisão da Presidência nº 1056089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... 41/2003 e 3º, parágrafo único, da EC 47/2005 ... O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso ... É ilegítima, portanto, nesse ponto, a Portaria MAPA 1.031/2010, que retroagiu os efeitos ...
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Decisão da Presidência nº 1225461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... 2 ... Portaria n° 17/2005, do Estado do Maranhão, que altera e ...
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Decisões Monocráticas nº 1085708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... ALEGAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PORTARIA N. 003/2005 DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 1207940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... ígena Guarani-Nhandéva no ano de 2000 (Portaria MJ nº 298, de 13.4.2000) e foi delimitada em ...
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Decisão da Presidência nº 1056090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... 41/2003 e 3º, parágrafo único, da EC 47/2005 ... O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso ... É ilegítima, portanto, nesse ponto, a Portaria MAPA 1.031/2010, que retroagiu os efeitos ...
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Decisão da Presidência nº 1123828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... Portaria GM n.º 86, de 3 de março de 2005, estabelece ...
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Decisões Monocráticas nº 1019275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... 2º e 6º da Emenda Constitucional 47/2005. (Doc. 34) O Tribunal a quo negou seguimento ao ... É ilegítima, portanto, nesse ponto, a Portaria MAPA 1.031/2010, que retroagiu os efeitos ...
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Decisão da Presidência nº 1108263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... Decreto nº 2.693, de 28/07/98 e pela Portaria MARE Nº 2.179, de 28/07/98, que especificou o ... proposta a presente em 16 de setembro de 2005, resta inevitavelmente prescrita a pretensão ora ...
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Decisões Monocráticas nº 1225461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... 2 ... Portaria n° 17/2005, do Estado do Maranhão, que altera e ...
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Decisão da Presidência nº 1056077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... 41/2003 e 3º, parágrafo único, da EC 47/2005 ... O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso ... É ilegítima, portanto, nesse ponto, a Portaria MAPA 1.031/2010, que retroagiu os efeitos ...
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Decisão da Presidência nº 1047024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... do CPC/1973; Decreto federal 89.242/83; Portaria IBAMA 28/2005 e Resolução 13 do Conama), ...