portaria 1070 2005
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Decisão da Presidência nº 1199533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... 2 ... A Portaria n. 109 do Estado-Maior da Armada (EMA), de ... 15.461/2005) ... AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA: ...
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Decisões Monocráticas nº 1190332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... medicamentos não contemplados na Portaria n 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa ... 6, e p. 209/211, itens ns. 17-21, 2005, RCS Editora Ltda.), que a cláusula da 'reserva ...
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Decisões Monocráticas nº 1269609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... às pausas previstas na NR-31 da Portaria 86/2005 do Ministério do Trabalho e Emprego, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 1267486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... nos autos do PADO de n° 53516001787/2005 (Doc. 107, p. 8-24 e Doc. 108, p. 1-11) ... A ... Imposição de multa com base em portaria ministerial (60 e 61/95). 4 ... Matéria ...
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Decisão da Presidência nº 1004935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... regras de transição especificadas na EC 47/2005 ... Por outro lado, Com a Portaria MS/FUNASA Nº ...
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Decisão da Presidência nº 1269609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... às pausas previstas na NR-31 da Portaria 86/2005 do Ministério do Trabalho e Emprego, nos ...
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Decisão da Presidência nº 997778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... 2º e 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e 6º e 7º da Emenda Constitucional 41/ A ... É ilegítima, portanto, nesse ponto, a Portaria MAPA 1.031/2010, que retroagiu os efeitos ...
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Decisões Monocráticas nº 1146671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... considerando-se o teor da portaria 1686/90, em que admitiu o recorrente em 1990, a ... o apelante, até a edição do Decreto 4345/2005, nunca tivesse laborado 40 horas, certo é que ...
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Decisão da Presidência nº 738910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
... ção 586º, por intermédio da Portaria 154, de 13.2.2008 (doc ... fls. 351-354, v. 2) ... 46), no período de 2001 a 2005, não deixa dúvida de que o autor exercia a ...
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Decisão da Presidência nº 957087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2016
... somente será processada à vista de portaria de localização ou de exercício do servidor e ... Precedente deste Conselho (MSG n° 2005 00 2 001136-7, julgado em 04/10/2005, unânime) ...
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Decisão da Presidência nº 955325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2016
... 123, I e § 1º, do CTB e Portaria DETRAN 736/2010, que revogou os artigos 27 e 30 ... ( ) A Portaria nº 1606/2005 do DETRAN, artigo 28, § 2º, autorizava a pessoa ...
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Decisão da Presidência nº 700262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2013
... /93, e da Lei nº 11.144/05, bem como da Portaria nº 443/05, da Procuradoria Geral da República, ... Lei n. 11.144/2005 ... Valor mínimo equivalente a um trinta avos ...
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Decisões Monocráticas nº 700262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2013
... /93, e da Lei nº 11.144/05, bem como da Portaria nº 443/05, da Procuradoria Geral da República, ... Lei n. 11.144/2005 ... Valor mínimo equivalente a um trinta avos ...
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Decisões Monocráticas nº 881402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2015
... ; b.2.) de dezembro de 2004 até março de 2005, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por ... É ilegítima, portanto, nesse ponto, a Portaria MAPA 1.031/2010, que retroagiu os efeitos ...
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Decisão da Presidência nº 969565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2016
... ão sob a ótica das alterações da LC 118/2005, reconhecendo que a interrupção da prescrição ... ção, via carta com AR, nos termos da Portaria nº 02/05 do Juízo, em 25/04/2005; (3) citação ...
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Decisões Monocráticas nº 734508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
... nos autos da ação civil pública 1174/2005-023-05-00.9, que negou provimento ao seu recurso ... aleatória por empregado que ficava na portaria da empresa. 4 ... Logo, não há como enquadrar ...
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Decisões Monocráticas nº 873749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2015
... ART. 11 DA ON 04/2005 DO MPOG ... LEGALIDADE. 1 ... Os embargos ... Tanto é assim que a Portaria nº 032/07 do Ministério da Fazenda, de 31 de ...
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Decisão da Presidência nº 957677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2016
... 4º, segunda parte, da LC 118/2005, considerando aplicável a prescrição ... Suframa a instituir taxas por meio de portaria contraria o princípio da legalidade e, portanto, ...
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Decisão monocrática Nº 1422614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... , da Lei nº 13.296/08, e 134, do CTB e Portaria/DETRAN nº 1070/11 ... Em relação aos ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 867910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... Tribunal Federal (MS 24.151/DF, DJ 16-12-2005, Rel ... Joaquim Barbosa). 2 ... Apelação e ... INCORPORAÇÃO ... PORTARIA MEC 474/87 ... PRECEDENTES. 1 ... O Supremo ...
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Decisões Monocráticas nº 826025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2014
... (artigo 82, inciso III), e a Portaria nº 10.242/2005 fixou o Quadro de Atividades ...
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Decisão da Presidência nº 787599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2014
... Marco Aurélio, DJ de 18/11/2005; RE 405.457, Rel ... Joaquim Barbosa, DJe de ... desta Corte, em cumprimento à Portaria nº 138/2009/GP, remeteu os presentes autos à ...
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Decisão da Presidência nº 957620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2016
... Em 10 de janeiro de 2002 foi publicada a Portaria n° 08, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de ... da Portaria n° 88, de 17 de janeiro de 2005, foi o autor exonerado do cargo em comissão que ...
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Decisão da Presidência nº 940864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... do Tribunal de Contas da União nº 2.024/2005, o qual consolidou a necessidade do atendimento ... ANISTIA POLÍTICA ... PORTARIA INTERMINISTERIAL 134/2011 ... INSTAURAÇÃO DO ...
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Decisão da Presidência nº 842893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... 7º da EC 41/2003 e artigo 3º da EC nº 47/2005 ... O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso ... (regulamentadas desde a edição da Portaria/AGU n.º 705, de 18 de novembro de 2003), não ...