portaria 1070 2005
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Decisão da Presidência nº 1108263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... Decreto nº 2.693, de 28/07/98 e pela Portaria MARE Nº 2.179, de 28/07/98, que especificou o ... proposta a presente em 16 de setembro de 2005, resta inevitavelmente prescrita a pretensão ora ...
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Decisões Monocráticas nº 1225461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... 2 ... Portaria n° 17/2005, do Estado do Maranhão, que altera e ...
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Decisões Monocráticas nº 1060973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 ... A pretensão da recorrente, por sua vez, ... É ilegítima, portanto, nesse ponto, a Portaria MAPA 1.031/2010, que retroagiu os efeitos ...
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Decisões Monocráticas nº 978358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... ção Superior, dispôs a lei nº 15.463/2005, verbis: ( ... ) Anota-se que o Decreto nº 44.306, ... posicionada, o que se deu através da Portaria/UEMG nº21/2010, com progressão e consequente ...
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Decisão da Presidência nº 978358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... ção Superior, dispôs a lei nº 15.463/2005, verbis: ( ... ) Anota-se que o Decreto nº 44.306, ... posicionada, o que se deu através da Portaria/UEMG nº21/2010, com progressão e consequente ...
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Decisão da Presidência nº 975348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, como é o caso da autora ... Nesses casos, ... pelo recorrente, nos termos da Portaria 392, de 29 de dezembro de 2005, a Gratificação ...
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Decisão da Presidência nº 1065937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... indevidamente após o advento da LC 118/2005, estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco ... Social, prevista no artigo 4º, I, da Portaria MPS nº 133/06 e no art. 6º da IN/MPS/SRP nº ...
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Decisão da Presidência nº 1187626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2019
... aplicável à espécie (Portaria MDIC 116/2011), consignou que a gratificação ... 3º da EC nº 47/2005. ( ... ). (RE 970639 AgR, rel ... Rosa Weber, ...
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Decisão da Presidência nº 1191234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... aplicável à espécie (Portaria MDIC 116/2011), consignou que a gratificação ... 3º da EC nº 47/2005. ( ... ). (RE 970639 AgR, rel ... Rosa Weber, ...
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Referências
... Rio de Janeiro: Temas & Idéias, 2005 ... BITTENCOURT, Sidney. Manual de convênios ... para o Decreto nº 6.170/2007 e para a Portaria MP/MF/CGU nº 507/2011. 3. ed. ver. atual. e ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... um modelo de exaltação e de culpa” 1070 ... Embora não seja um jurista, o autor em tela ... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 ... O réu foi ... Coimbra: Coimbra Editora, 2005, pp. 226-227 (p. 231, nota 54); do mesmo autor ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... portaria, nos lavatórios, no passeio, etc.) ... 1070-1071. Registre-se que excelente estudo sobre a ... órdão Joaquim Barbosa, julgamento em 28.6.2005 ...
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Decisão da Presidência nº 1272166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2020
... a presente ação, no dia 13 de julho de 2005, o réu/segundo apelante representou ao Juízo ... no dia 15 de julho de 2005, por meio de Portaria ... Ocorre que, mesmo sem concluir o referido ...
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Decisão da Presidência nº 890129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2018
... 2005, surgiu uma nova hipótese [no art. 3º, que] ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 890129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2018
... 2005, surgiu uma nova hipótese [no art. 3º, que] ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 913047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... INCIDÊNCIA DO ART. 22 DA PORTARIA" DECEX N. 08/ APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PRODUÇ\xC3" ... clara e demonstra que, no dia 31/01/2005, os autos foram retirados pelo perito; em ...
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Decisões Monocráticas nº 799937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... 2005, surgiu uma nova hipótese [no art. 3º, que] ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 1001631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2016
... Portaria demissória fundamentada na violação do ... 2005) e o reexame do conjunto probatório, ...
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Decisão da Presidência nº 1157108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... CUMULAÇÃO DE CARGOS ... PORTARIA MINISTERIAL ... Ao cuidar da excepcionalidade da ... ELLEN GRACIE, Segunda Turma, DJ 9/9/2005) Confiram-se, ainda, as seguintes decisões ...
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Decisão da Presidência nº 1040683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... Cessação do benefício por Portaria Inadmissibilidade Rompimento do due process ... desde o falecimento do contribuinte (28/06/2005), suspensa pela Administração em fevereiro de ...
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Decisão da Presidência nº 943507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... vigência do Decreto nº 7.133/2010 e da Portaria SE/MS nº 509, de 29/10/2010, por si só, não ... 3º da EC nº 47/2005. 2 ... As razões do agravo não se mostram ...
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Decisões Monocráticas nº 1157108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... CUMULAÇÃO DE CARGOS ... PORTARIA MINISTERIAL ... Ao cuidar da excepcionalidade da ... ELLEN GRACIE, Segunda Turma, DJ 9/9/2005) Confiram-se, ainda, as seguintes decisões ...
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Decisões Monocráticas nº 1161170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... parecer do então Assessor Jurídico Portaria que determinou a recondução determinou ainda o ... a Portaria n° 4.587, de 16 de novembro de 2005, reconduzindo Sebastião ao cargo do qual fora ...
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Decisão da Presidência nº 1022848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... 6.606/1989 E 13.296/ PORTARIAS 1.606/2005" E 308/2009 DO DETRAN \u0096 SP ... NECESSIDADE DE AN\xC3" ... Lei n° 6.606/89, e não apenas na Portaria n° 1.606/05 DETRAN Devolução de supostos ...
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Decisão da Presidência nº 1111307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... lhe foram conferidos pela Lei n.º 11.182/2005, apenas substituiu tal parâmetro por valor fixo ... , da Lei nº 7.565/86, regulamentado pela Portaria nº 676/GC-05/2000, que especifica as chamadas ...