portaria 1863 gm
- PORTARIA Nº 2.225, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
- PORTARIA Nº 2.611, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 2.996, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 3.041, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 2.744, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
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Acordao N° 1728983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Constitucional, administrativo e processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c anulatória. Objeto. Prestação de serviços de saúde. Urgência. Menor vitimado por acidente. Domicílio em unidade federativa diversa. Atendimento no município de residência. Impossibilidade. Encaminhamento à rede pública de saúde local. Atendimento inviabilizado. Atendimento na rede privada. Tratamento fomentado. Cura
... É o que se infere ... do disposto na Portaria nº 1863/GM de 29 de setembro de 2003, confira: ... “Art. 1° Instituir ... - PORTARIA 1.863, DE 29 DE JULHO DE 2020
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Acordao N° 1762997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Embargos de declaração. Constitucional, administrativo e processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c anulatória. Objeto. Prestação de serviços de saúde. Urgência. Menor vitimado por acidente. Domicílio em unidade federativa diversa. Atendimento no município de residência. Impossibilidade. Encaminhamento à rede pública de saúde local. Atendimento inviabilizado. Atendimento na rede privada....
... É o que se infere do disposto na Portaria" nº 1863/GM de 29 de setembro ... de 2003, confira: ... Feita essa digress\xC3" ... -
Sec. de Estado da saúde
... CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em ...
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Sec. de Estado de prevenção À Violêcia
... CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em ...
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Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos
... CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em ...
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Secretaria de Estado da Fazenda
... Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ ... PORTARIA GSEF Nº 297 /2021 ... DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS ...
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EDITAL nº 74/2022 - GAB/REI/IFPI, de 23 de junho de 2022.22 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... uma comissão constituída para este fim, conforme o disposto na Portaria Normativa n° 04 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ...
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EDITAL nº 74/2022 - GAB/REI/IFPI, de 23 de junho de 2022.22 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... uma comissão constituída para este fim, conforme o disposto na Portaria Normativa n° 04 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ...
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EDITAL nº 74/2022 - GAB/REI/IFPI, de 23 de junho de 2022.22 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... uma comissão constituída para este fim, conforme o disposto na Portaria Normativa n° 04 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ...
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Gabinete Civil
... de fevereiro de 2010, e no art. 1º, III, da Portaria PGE nº ... 73/2018, de 14 de março de 2018. Após, retornem para ...
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EDITAL Nº 1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO
... , de 29 de maio de 2014, publicado no DOU de 30 de maio de 2014, a Portaria/MEC nº 926, de 10 de setembro de 2015, publicada no DOU de 11 de setembro ...
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Acórdãos nº 0003232-22.2014.8.26.0069 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... 5 de acordo com a sua complexidade, foi editada a Portaria GM/MS nº 1.863/03, que instituiu a Política Nacional ...
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Acórdãos nº 0003232-22.2014.8.26.0069 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Junio de 2018
... , de acordo com a sua complexidade, foi editada a Portaria GM/MS nº 1.863/03, que instituiu a Política Nacional de ...
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Secretaria de Estado da Saude
... Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ ... PORTARIA GSEF Nº 297 /2021 ... DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS ...
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Portarias. Regulamenta o serviço de atendimento aeromédico, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás
ESTADO DE GOIÁS ... CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ... Portaria Intersecretarial nº 01/2022 - CBM ... Regulamenta o serviço de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 16-10-2018
... mentadas pela Portaria nº 024, de 21/08/2018 atuarão nos processos de ... Avaliação de ...
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Ministério Público
... çamento do governo no tocante a saúde (art. 2º, § 2º, da Portaria GM/MS ... nº 2.135/2013); (B) o PES, como instrumento de planejamento de ...
- Acórdão nº 2402-004.757 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2016
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Sec. de Estado da saúde
... de 2019, e com base na Portaria GC nº 177, de 13 de maio de 2019, ... autorizo a celebração do Primeiro ...