portaria 250 89
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... " ... "Art. 89. As contribuições sociais previstas nas ... " ... "Art. 250 ... neste artigo será regulamentado em portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 89 ... A função de membro do conselho ... ARTIGO 250 ... Hospedar criança ou adolescente ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... 89 ... Os crimes cometidos a bordo de navio ou ... ARTIGO 250 ... Quando a prisão em flagrante fôr ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 89 ... No caso de avaria, o valor aduaneiro da ... 1º, § 2º ... ARTIGO 250 ... A contribuição para o ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 86, 89, § 2º, e 100); ... III - os processos da ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 250 ... A autoridade ou seus agentes poderão ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 89 ... Nos juízos divisórios, não havendo ... 250 ... § 4o Nos condomínios edilícios ou ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 89 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 250, exceto se se tratar de trabalho executado: ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.317, de 5 de ... junho de 1983, 88.443, de 29 de junho de 1983, 89.167, de 9 de dezembro de 1983, 89.312, de 23 de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e 89 da TIPI, que deixar o estabelecimento industrial ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 9º, § 2º) ... ARTIGO 250 ... Quando a empresa comercial exportadora ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 89" ... O Procurador-Geral do Trabalho designar\xC3" ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ... ARTIGO 250 ... Concluída a instrução do inquérito, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... deste em sua declaração (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 35, incisos III ... ARTIGO 89 ... O imposto de renda devido será ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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nº 1997.01.00.012149-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2000
... fechadas, na forma do subitem 9.1 da Portaria nº 250/89, para o que não é de se exigir ...
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nº 1999.01.00.018331-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2004
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÃO DE TELEVISÃO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTV A COMUNIDADES FECHADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. VÍCIO SANADO. 1. Não tendo o Impetrante comprovado a sua condição de executante de DISTV em comunidades...
... ção do Poder Público, conforme Portaria/GM/MC/Nº 250/89 ... Apesar de a impetrante se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 89. O art. 13 da Lei no 10.410, de 11 de janeiro de ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 250. A GDAFAZ não poderá ser paga cumulativamente ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 250 ... § 5º A empresa deverá elaborar e ... 227 ... Art. 89. O empregado dever dar quitação à empresa, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... 89. As contribuições sociais previstas nas ... ¿Art. 250 ... neste artigo será regulamentado em portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 89. Os veículos de transporte de carga e os ... ículo e ao qual se anexará uma via da Portaria de Isenção da autoridade aduaneira, se ... Art. 250. A exigência do Certificado de Registro para o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 10, e 7.805/89, art. 22) ... § 1° O percentual a que se ... 1°) ... Art. 250. Podem ser objeto de depreciação todos os bens ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... posições 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 88.02, 89.01, 89.02, 89.03 e 89.06 da TIPI, que deixar o ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Art. 250. Somente será admitida a devolução dos selos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 89. Salvo disposição em contrário, os ... Art. 250. Si qualquer testemunha tiver de ausentar-se, ou ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 89 ... 03/05/2023 ... CENTÉSIMO DÉCIMO TERCEIRO ... 286 (incitação ... ao crime), art. 250, § 1 º, inciso I, alínea ''b" (incêndio ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Apelação provida. (STJ-AC-05-SP – 89.11635-5, ac. 3 a T., 19.6.90, rel. Min. Cláudio ... um total semanal de 220 peças, e ele executa 250 peças. Pelas 30 peças que sobejaram ele já ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {word-spacing:210.484000px;}.ws8{word-spacing:250 ... {margin-left:-665.736928pt;}._24{margin-left:-89 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...