portaria 3393 do ministério do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28964/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... PORTARIA Nº 3.393/87 ... A Portaria nº 3.393/87 está ... Trabalho, que delegou competência ao Ministério do Trabalho para disciplinar o trabalho em ...
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Acórdão Nº 0021196-19.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatados vícios no acórdão, acolhem-se os embargos opostos para corrigi-los e atribuir efeito modificativo ao julgado.
... -se contra o período anterior a Portaria 595/2015, pois alega que a reclamada, Bernadete ... aquilo que preconiza a Portaria do Ministério do Trabalho Nº. 3393, do quado de ATIVIDADES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-98.1999.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho de nos 3.393, de 17.12.1987, e 518, ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... Também a Portaria MT n.º 3393/87 garante o pagamento do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104940-50.2004.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... RADIAÇÃO IONIZANTE. O Ministério do Trabalho ao editar a Portaria nº 3.393/97, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1058-52.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-37.2000.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... radioativas, nos termos da Portaria nº 3393/87, item 4, Atividades e Operações Perigosas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4040-72.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3276/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... DE PERICULOSIDADE RADIAÇÃO IONIZANTE PORTARIA Nº ... 3.393/87 LEGALIDADE ... O art. 7º, ... da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho. O art. 200, em seu caput, estabelece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4700/2002-0291-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho de nos 3.393, de 17.12.1987, e 518, ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... RADIAÇÃO IONIZANTE. PORTARIA N.º 3393/87. LEGALIDADE. O artigo 7º, XXIII, da CF/88, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-86.2004.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... o direito acolhendo a Portaria nº 3393/87, editada pelo Ministério do Trabalho ...
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Acórdão Nº 0020899-25.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... periculosidade, nos termos da NR-16 da Portaria 3.214/78 e das Portarias 3.393/87 e 518/03, ambas do Ministério do Trabalho e Emprego ... ACÓRDÃO Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-87.2002.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17/12/1987, e 518, de ... /12/2002 a 06/04/2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2007
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... 200, VI, da CLT, a Portaria nº 3393, de 17 de dezembro de 1987, do Ministério do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-09.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57440-28.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho n.os 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ... 12.12.2002 a 6.4.2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... 200, VI, da CLT, a Portaria nº 3393, de 17 de dezembro de 1987, do Ministério do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... 200, VI, da CLT, a Portaria nº 3393, de 17 de dezembro de 1987, do Ministério do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11647-10.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... é considerado periculoso pela Portaria MTB 3393, o que afasta a alegação recursal de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21816/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... RADIAÇÃO IONIZANTE ... A Portaria nº 3.393/87, que estabelece como perigosas as ... Ministério do Trabalho e da competência deste para baixar ... 3393/87 de 7.12.87 , porquanto, o reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7240000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO HORAS EXTRAS. A matéria é de cunho fático-probatório. Incidência da Súmula n° 126 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não viola o artigo 193 da CLT decisão que defere adicional de periculosidade a empregada que exerce atividades que a expõem a raios X, como previsto na Portaria nº 3393, de 17 de dezembro de 1987, do Ministério do Trabalho. Agravo de...
... a expõem a raios X, como previsto na Portaria nº 3393, de ... 17 de dezembro de 1987, do ... ária a remessa do processo ao Ministério Público do Trabalho, pelo disposto no artigo 82 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-503/1999-008-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A Portaria nº 3.393/87 do MTb, que estabeleceu como ... consolidado declara que incumbe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições ... supriu, na forma da lei, pela Portaria 3393/87, a lacuna que havia ... Na verdade, tem-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2363/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... 200, VI, da CLT, a Portaria nº 3.393/87, do Ministério do Trabalho também ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-748/2002-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho de nos 3.393, de 17.12.1987, e 518, ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... 200, VI, da CLT, a Portaria nº 3393, de 17 de dezembro de 1987, do Ministério do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1350396-32.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho de nos 3.393, de 17.12.1987, e 518, ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... 200, VI, da CLT, a Portaria n.º 3393, de 17 de dezembro de 1987, do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0020778-92.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-08-2020
... , a teor do que dispõem a NR 16 da Portaria nº 3214/78 e Portaria nº 3.393/87 do ... Destaca o teor da Portaria do Ministério" do Trabalho nº 595 de 07 de maio de 2015 , recha\xC3" ...