portaria 3393 do ministério do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57440-70.2007.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1.º da Portaria n.º 518/2003, assinalando que "a exposição a ... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43500-11.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho de nos 3.393, de 17.12.1987, e 518, ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... 200, VI, da CLT, a Portaria n.º 3393, de 17 de dezembro de 1987, do Ministério do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145000-74.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho 3.393, de 17-12-1987, e 518, de ... 12-12-2002 a 6-4-2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-207/2001-291-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. PORTARIA Nº 3.393/87. A Portaria nº 3.393/87 está ... Trabalho, que delegou competência ao Ministério do Trabalho para disciplinar o trabalho em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1371-70.2010.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho de nos 3.393, de 17.12.1987, e 518, ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... 200, VI, da CLT, a Portaria n.º 3393, de 17 de dezembro de 1987, do Ministério do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-76.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. VALIDADE. Nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12907/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PORTARIA Nº 3.393/87 DO MTb - RADIAÇÕES IONIZANTES. O ... 200 da CLT preceitua que cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições ... -Consoante os termos expressos da Portaria 3393, de 17.12.87, `qualquer exposição do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12907/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PORTARIA Nº 3.393/87 DO MTb ... RADIAÇÕES IONIZANTES. O ... Ministério do Trabalho estabelecer disposições ... Consoante os termos expressos da Portaria 3393, de 17.12.87, qualquer exposição do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1570/1997-066-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... RADIAÇÃO IONIZANTE. PORTARIA Nº ... 3.393/87. A legalidade da Portaria nº ... ça do trabalhador, conferindo ao Ministério do ... Trabalho competência para estabelecer ... Portaria 3393/87, a lacuna que havia. Não há que se falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-220300-85.2009.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ENQUADRAMENTO POR MEIO DE PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. VALIDADE. Nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88040-07.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho de nos 3.393, de 17.12.1987, e 518, ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... 200, VI, da CLT, a Portaria n.º 3393, de 17 de dezembro de 1987, do Ministério do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-863-47.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho de nos 3.393, de 17.12.1987, e 518, ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... previsão no item 4 das Portarias nºs 3393/87 e 518/2003 do Ministério do Trabalho. Foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1070-24.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17/12/1987, e 518, de ... /12/2002 a 06/04/2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... à Portaria 3214/78, NR-16, pela Portaria 3393, de 17.12.1987, reafirmada pela Portaria 518, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38641-65.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ionizante, diante da plena eficácia da Portaria nº 3.393/87 do Ministério do Trabalho, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1096-51.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho de nos 3.393, de 17.12.1987, e 518, ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-36.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... Discorda da utilização da Portaria 3393/07 na conclusão pericial quanto a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2463-75.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nº 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1008-30.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136840-62.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ção ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nos 3.393, de 17/12/87, e 518, de ... 12/12/2002 a 6/4/2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-505531/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES. PORTARIA 3.393/87 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LEGALIDADE ... SERVIÇOS DE RADIOLOGIA. PORTARIA 3393/87 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LEGALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15535/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
... PORTARIA Nº 3.393/87 ... A edição da Portaria nº ... à regulamentação aprovada pelo Ministério do ... Trabalho, promovida por meio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30558/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
... RADIAÇÃO IONIZANTE ... PORTARIA Nº 3.393/87. LEGALIDADE. A Portaria nº 3.393/87 do Ministério do ... Trabalho, que prevê como atividades de ... 3393/87 - LEGALIDADE. O art. 7º, XXIII, da CF/88, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-633/2002-002-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. PORTARIA Nº 3.393/87. DEVIDO. A Portaria nº 3.393/87 ... Trabalho, que delegou competência ao Ministério do Trabalho para disciplinar o trabalho em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2211/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIÇOS DE RADIOLOGIA. PORTARIA 3393/87 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LEGALIDADE. A Portaria nº 3393/87 do Ministério do Trabalho considera como perigosas as atividades de operação com aparelhos de raio-x, com irradiadores de radiação gama, beta ou radiação de nêutrons, aí incluídos os serviços relacionados a diagnósticos médicos e odontológicos. Sua
... SERVIÇOS DE ... RADIOLOGIA. PORTARIA 3393/87 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LEGALIDADE. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13157/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIÇOS DE RADIOLOGIA. PORTARIA 3393/87 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LEGALIDADE. PROVIMENTO. A Portaria nº 3393/87 do Ministério do Trabalho considera como perigosas as atividades de operação com aparelhos de raio-x, com irradiadores de radiação gama, beta ou radiação de nêutrons, aí incluídos os serviços relacionados a diagnósticos médicos e...
... SERVIÇOS DE ... RADIOLOGIA. PORTARIA 3393/87 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LEGALIDADE ...