portaria 503 2008
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 26953-20.2016.5.00.0000)
... ) a partir do auto de arrematação em 18/7/2008"- ... \xC2" ... 503"/505) e transitou em julgado (fl. 508) ... \xC2" ... ção Administrativa n" 82/2008 e a Portaria GP/SCJ n° 22/2012, alicerçados na Lei n" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 230-70.2010.5.18.0000) 05-09-2018
... Portaria Interministerial n° 278/MP/MF/MAPA, de 21/11/01 ... /2006-001-18-40, Data de Publicação- 03/10/2008, Relator VANTUIL ABDALA) ... Isto ... 502/503) sequer podem ser objeto de análise, diante das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001159-18.2015.5.06.0015), 12-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... de Estado das Comunicações, conforme Portaria nº 499, de 12 de setembro de 2007, que o ... (1990 a 2004) foi firmado em setembro de 2008 um acordo administrativo (extrajudicial), no ... sentido, a inteligência da recente súmula 503 do STJ: ... "Súmula 503 - O prazo para ... -
Decisões Monocráticas nº 1164114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... , sendo devidamente aperfeiçoada pela Portaria nº 19 da PREVIC, em 21/01/2013 - A ADI Estadual ... London: Dartmouth, 1997, p. 503-504, tradução livre) ... É precisamente essa ... Recte.(s) : Ibbca 2008 ...
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Processo administrativo previdenciário
... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de ... Art. 503. Cessa o mandato: ... I - pela revogação ou ... INSS previamente designado por meio de Portaria ... § 2º Na pesquisa externa poderão ser ...
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Acórdão Nº 0300580-49.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... pblica municipal desde a data de 4.7.2008, ocupando o cargo deauxiliar de sade ... 503/2014, e que faz jus ao adicional deinsalubridade ... do servidor ser efetuado por meio de portaria emitida pelo Secretrio Municipal da Administrao, ...
- Presidência - Secretaria judiciária > diretoria de documentação e informação
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Acórdão, Processo nº 0000526-04.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... aludida data, incluindo a referida Portaria 455, de 19/12/2017, o Município de Foz ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008), ocorre que como o princípio da boa-fé ... submetidos à repercussão geral (TEMA 503), relativo às desaposentações e ...
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Acórdão, Processo nº 0001277-88.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... aludida data, incluindo a referida Portaria 455, de 19/12/2017, o Município de Foz ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008), ocorre que como o princípio da boa-fé ... submetidos à repercussão geral (TEMA 503), relativo às desaposentações e ...
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Acórdão, Processo nº 0000577-15.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... aludida data, incluindo a referida Portaria 455, de 19/12/2017, o Município de Foz ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008), ocorre que como o princípio da boa-fé ... submetidos à repercussão geral (TEMA 503), relativo às desaposentações e ...
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Acórdão, Processo nº 0000434-26.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... aludida data, incluindo a referida Portaria 455, de 19/12/2017, o Município de Foz ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008), ocorre que como o princípio da boa-fé ... submetidos à repercussão geral (TEMA 503), relativo às desaposentações e ...
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Acórdão, Processo nº 0000605-80.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... aludida data, incluindo a referida Portaria 455, de 19/12/2017, o Município de Foz ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008), ocorre que como o princípio da boa-fé ... submetidos à repercussão geral (TEMA 503), relativo às desaposentações e ...
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Acórdão, Processo nº 0000701-95.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... aludida data, incluindo a referida Portaria 455, de 19/12/2017, o Município de Foz ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008), ocorre que como o princípio da boa-fé ... submetidos à repercussão geral (TEMA 503), relativo às desaposentações e ...
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Acórdão, Processo nº 0000603-13.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... aludida data, incluindo a referida Portaria 455, de 19/12/2017, o Município de Foz ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008), ocorre que como o princípio da boa-fé ... submetidos à repercussão geral (TEMA 503), relativo às desaposentações e ...
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Acórdão, Processo nº 0000403-06.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... aludida data, incluindo a referida Portaria 455, de 19/12/2017, o Município de Foz ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008), ocorre que como o princípio da boa-fé ... submetidos à repercussão geral (TEMA 503), relativo às desaposentações e ...
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Acórdão, Processo nº 0000723-56.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... aludida data, incluindo a referida Portaria 455, de 19/12/2017, o Município de Foz ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008), ocorre que como o princípio da boa-fé ... submetidos à repercussão geral (TEMA 503), relativo às desaposentações e ...
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Acórdão, Processo nº 0000816-19.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... aludida data, incluindo a referida Portaria 455, de 19/12/2017, o Município de Foz ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008), ocorre que como o princípio da boa-fé ... submetidos à repercussão geral (TEMA 503), relativo às desaposentações e ...
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Acórdão, Processo nº 0000604-95.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... aludida data, incluindo a referida Portaria 455, de 19/12/2017, o Município de Foz ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008), ocorre que como o princípio da boa-fé ... submetidos à repercussão geral (TEMA 503), relativo às desaposentações e ...
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Acórdão, Processo nº 0000727-93.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... aludida data, incluindo a referida Portaria 455, de 19/12/2017, o Município de Foz ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008), ocorre que como o princípio da boa-fé ... submetidos à repercussão geral (TEMA 503), relativo às desaposentações e ...
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Acórdão, Processo nº 0000467-16.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... aludida data, incluindo a referida Portaria 455, de 19/12/2017, o Município de Foz ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008), ocorre que como o princípio da boa-fé ... submetidos à repercussão geral (TEMA 503), relativo às desaposentações e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20370-07.2016.5.04.0841)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. TEMA REPETITIVO Nº 0015. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE E DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM OADICIONAL DE PERICULOSIDADEDO ARTIGO 193, §4º, DA CLT - ...
... - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade ... , tendo sido regulamentada pela Portaria nº 1.565 do MTPS, de 13.10.2014, que aprovou o ... Nego provimento." (fl. 503 – destaquei) ... Ao julgar o IRR- ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... , cujo procedimento, regulamentado pela Portaria nº 445, de 10 de agosto de 1998, exige um ... 438, 458, 481, 485, 493, 497, 503, 517), conforme condenação na sentença de fls ... MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 13/02/2009; REsp 870.566/RS, Rel. Ministra ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSOESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF.ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO.APONTADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 475-A E 586 DO CPC/73. INOVAÇÃORECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ARTS. 741,VI, DO CPC/73 E 6º DA LEI 9.424/96. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 2
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Acórdão Nº 08346862420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 16-11-2021
... , o que voltou a ocorrer com a LCE n.º 503, de 26 de março de 2014 ... Diante disso, ... 2008, Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro) ... ça do Estado do Rio Grande do Norte (Portaria n° 399/2019-TJ/RN), contendo: nome completo do ...