portaria 503 2008
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1190-96.2014.5.03.0034) 02-05-2018
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E ... 739/749 - peça 1, complementado às fls. 503/506 - peça 1, deu parcial provimento ao recurso ... autor no período contratual de outubro de 2008 a maio de 2012 são insalubres em grau médio, em ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... 32, item 18 (Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... Florianópolis, SC. Julgado em 23.06.2008. Cf. Juris Síntese ... São Paulo, Síntese, n ... Curso de direito do trabalho, p. 503 ...
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Espécies de provas ilícitas
... NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 10/11/2008) ... A matéria sobre a ... 503" ... 502 No mesmo sentido: STF – Inq 2116 QO \xE2\x80" ... investigação preliminar, anterior à portaria ... A prova ilícita no processo civil ...
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Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática: Possibilidades e óbices
Este artigo objetiva observar o déficit social de percepção do significado das nanotecnologias pelos cidadãos comuns (não especialistas), o qual opera como óbice ao princípio da Participação Democrática para a regulação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, insculpido no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CR/88. Seu problema de pesquisa foi: que benefícios
... (SILVA, 2008, p. 4) ... Os riscos da exposição do ... CUT do Estado de São Paulo, 20 2); e a Portaria n. 245, de 5 de abril de 2012 do Ministério da ... 43, n. 4, p. 503-5 4, out.-dez. 2007 ... RATNER, Mark.; RATNER, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000567-84.2021.8.19.0068 (Cível), 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE PROVENTOS. SERVIDORA APOSENTADA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. LISTISCONSÓRCIO PASSIVO COM A UNIÃO. REJEIÇÃO. PISO SALARIAL NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA NA ADI 4167 COM MODULAÇÃO DE EFEITOS. TESE FIXADA EM RECURSO REPETITIVO SOB O TEMA 911. RESP 142
... 11.738/2008, no valor de R$ 950,00. Destacou que a última ... DE ... ACORDO COM A PORTARIA Nº 1.595 DE 28.12.2017, O ... PISO SALARIAL ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia ... FERNANDA LUIZ IGLESIAS TEMBLAS 42746861 1.503 5.255 5.255 12.652 ... 274 MARCOS PAULO MICHILES ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3420600-63.2007.5.09.0014) 07-02-2018
... a aposentadoria por invalidez em agosto de 2008 e sendo a ação ajuizada em novembro de 2007, ... 503-504); ... '( ... ) 06) que diariamente ... Também, editada a Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão Nº 08333152520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 16-11-2021
... , o que voltou a ocorrer com a LCE n.º 503, de 26 de março de 2014 ... Diante disso, ... 2008, Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro) ... ça do Estado do Rio Grande do Norte (Portaria n° 399/2019-TJ/RN), contendo: nome completo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-503-59.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO AO PAT DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE EMPREGO. Inviável a admissão do recurso, em sede extraordinária, quando o Colegiado de origem não erige tese acerca do tema impugnado nem é instado a fazê-lo, mediante a interposição oportuna e necessária de embargos de declaração. Preclusa a matéria, a teor do disposto na Súmula n.º 297, I e II, desta Corte...
... - Programa de Alimentação ao Trabalhador, somente a partir de 05/09/2008 ... Primeiramente, corrijo o evidente erro material, para que fique ... ter direito ao recebimento do vale-refeição, instituído pela Portaria GR 3240, de 29 de setembro de 2000, o qual foi pago apenas a partir de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08159519220184050000), 30-09-2020
PROCESSO Nº: 0815951-92.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO QUIRINO ESCODA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROFESSORA UNIVERSITÁRIA APOSENTADA. REENQUADRAMENTO E PROGRESSÃO....
... de Doutorado ocorreu em 13 de outubro de 2008, após a aposentadoria da requerente que se deu ... posterior a data de publicação da portaria sobre sua aposentação e, portanto, seu ... 503) ... No presente caso, a autora alega que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000942-76.2013.5.06.0004), 04-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. NULIDADE DO CONTRATO DE TERCERIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DA RECLAMANTE DIRETAMENTE COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. QUESTÕES JÁ EXAMINADAS NESTA CORTE REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. Analisando os autos, observa-se que parte das matérias ventiladas pelos Reclamados, especialmente aquelas referentes à nulidade do contrato de...
... 501-v/503-v. Transcreve trecho da senten ç a hostilizada, ... da categoria funcional do Pessoal de Portaria, Cont í nuos e Serventes, para anota ç ã o da ... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ... -
Acórdão Nº 08154747520238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-03-2024
... 2008, Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro). ... , a partir da LC n.º 405/2009, LC n.º 503/2014 e Decreto n.º 25.587/2015 e 30.975/2021. ... , disponível no site do TJ/RN, conforme Portaria n.º 1 Portaria n.º 399/2019- TJ/RN. Ela ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 503. V. Lei n. 4.923, de 23.12.65, p. 511 — ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001062-25.2018.5.07.0002), 2019-07-25
... Laudo pericial acostado às fls. 488/503 ... Depoimentos os depoimentos pessoais das ... a Exposição ao Calor) aprovado pela Portaria 3.214/78 do M.T.E. Diante das constatações ... - MOVIMENTO CONSCIENCIA JOVEM desde março/2008, exercendo a função de assistente técnica; que ...
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Cessação do contrato
... 620/2013. A Portaria MTE n. 366, de 16.9.2002 (DOU 17.9.2002), aprova ... ª Minª Kátia Magalhães Arruda — DJ 27.6.2008] ... Danos morais. Indenização. Ofensas ... ( LTr Sup. Trab. 103-503, p. 90) ... @@@4. Empregado — Utilização do ...
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Eventos Funcionais
... Gabinete do Vice Governador ... PORTARIA/GVG Nº 56/2017 ... O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ... 2008, e no Processo nº ... 000203/2017, RESOLVE ... Protocolo 333571 ... PORTARIA/SEDETUR Nº 503/2017 ... O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ...
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PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... estatísticas sociais, conforme previsto no Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Reformas do Setor de Desenvolvimento Humano - HD-TAL 2008 30.07.2008 SE/SAGI Portaria Gabinete do Ministro GABINETE DO MINISTRO - PORTARIA Nº 255, DE 29 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre a liberação de ...
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Políticas públicas e proteção ambiental: análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
A bacia hidrográfica do rio Jundiaí-Mirim (BH-JM) é o principal manancial de abastecimento público de Jundiaí-SP. Nas últimas décadas o acentuado crescimento econômico e populacional ocasionou inúmeras externalidades, sobretudo àquelas relacionadas à degradação ambiental. À vista disso, políticas públicas ambientais, materializadas por meio de atos normativos, representam importantes instrumentos
... de relações com outros atributos (GIL, 2008). A pesquisa documental foi realizada por meio da ... • Lei • Lei complementar • Portaria • Resolução ... DAE (2017a) ... ão aos mananciais – atualizada até a Lei 7.503 de 2010) ... São Paulo (1984) ... Lei ... -
Decisão monocrática Nº 1443645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... 2008, a que previa a obrigação de o gestor de ... renovar ou não os negócios celebrados (Portaria 774/97, Art. 24). Tal controvérsia, assim, já ... London: Dartmouth, 1997, p. 503-504, tradução livre) ... É precisamente ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2021
... NORMAM-1 Cap 6, 2005, Mod 8 Portaria nº 028/DPC, de 17 de março de 2008. Item 0613, alínea h, subalínea 2; alínea i; item 0618, alínea c, ...
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Eventos Funcionais
... e Desenvolvimento Social ... PORTARIA/SEADES Nº 514/2019 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO, ... no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 novembro de 2008/ Decreto Nº ... 43.794, de 15 de setembro de ... nº 9865064, portador do CPF nº 037.503.134-07, ocupante ... do cargo de VIGIA, no(a) ...
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Acórdão Nº 08005669820198205115 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-07-2023
... PROGRESSÃO AUTOMÁTICA PREVISTA NA LCE 503/2014 A INTERFERIR NO BIÊNIO ANTERIOR EM RAZÃO ... ultrapassado o quinquênio legal desde a portaria de reenquadramento, de modo que desimportante a ... a) em 01/03/2008, a requerente deveria ter evoluído para PN-I-D; ...
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Definições de bem jurídico
... De acordo com a doutrina de Prado (2008, p. 77), “o problema punitivo estava ... NORMA PENAL EM BRANCO. PORTARIA DO DIMED, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONTENEDORA ... 27, n. 321, 2005, p. 431-435 RB v. 17, n. 503, 2005, p. 32-33 RTJ VOL-00194-03 PP-00960 ...