portaria 610 94
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Decisão Monocrática nº 2011/0095914-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... árias de Telefonia surgiram com a Portaria n° 117/91 do Ministério das Comunicações, e ... A Portaria nº 610, de 19 de agosto de 1994, igualmente adotou a ... nº 270/95, a qual revogou a Portaria nº 610/94, e extinguindo o sistema de Planta Comunitária ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0043721-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RESTITUIÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. PORTARIA Nº 610/94 ... 1. Da prescrição. Pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0046442-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... restituição dos valores investidos. portaria nº 610/94 ... 1. Preliminares de ilegitimidade ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0081113-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 004/DNPU, que foi aprovada pela Portaria nº 117/91, a qual propiciava às ... comunidades ... Portaria nº 375/22-6-1994 e da Portaria nº 610, de 19 de agosto de 1994, na qual foi determinada ... alterado com a edição da Portaria nº 610/94, que continuou estabelecendo a doação sem ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0091727-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 004/DNPU, que foi aprovada pela Portaria nº 117/91, a qual propiciava às ... comunidades ... Portaria nº 375/22-6-1994 e da Portaria nº 610, de 19 de agosto de 1994, na qual foi determinada ... alterado com a edição da Portaria nº 610/94, que continuou estabelecendo a doação sem ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0220391-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PLANTA COMUNITÁRIA TELEFÔNICA PCT. PORTARIA Nº 270/95. BRASIL TELECOM S/A. LEGITIMIDADE ... A Portaria 610/94, editada em agosto de 1994, estabeleceu a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0113069-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Portaria n° 375, de 22 de junho de 1994, ficou ... 610, de 19 de agosto de 2004, também adotou a mesma ... revogou, de modo expresso, a Portaria nº 610/94, e extinguiu o sistema de Planta Comunitária de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0204193-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÇÕES CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA PORTARIA Nº 610/94. Nos contratos de aquisição de linha ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0025378-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... que não foi alterado com a edição da Portaria" nº 610/94, que continuou ... estabelecendo a doa\xC3" ...
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Artigos 511 a 610
... Alterações importantes foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, posteriormente modificada ... 8.906/94) ... Art. 586 - A contribuição sindical será recolhida, nos meses ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0140387-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... celebrado em 11.1.1996 na vigência da Portaria nº 610/94. Ocorre que os contratos firmados sob ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0173741-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PORTARIA 270/95 - NORMA NÃO INSERIDA NO CONCEITO DE LEI ... ção em ações, e sim a Portaria nº 610/94, que previa a doação do acervo pela empresa ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0113374-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PLANTA ... COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. PORTARIA Nº 610/94. PRESCRIÇÃO ... INOCORRENTE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0134011-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção foi efetivada sob a égide da Portaria nº 610/94, o que evidencia a inexistência do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0240446-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , tipo PCT, quando não mais vigorava a Portaria nº 117/91, não gera direito a ações ou ... ção em ações, e sim a Portaria nº 610/94, que previa a doação do acervo pela empresa ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0217315-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , tipo PCT, quando não mais vigorava a Portaria nº 117/91, não gera direito a ações ou ... ção em ações, e sim a Portaria nº 610/94, que previa a doação do acervo pela empresa ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0144422-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... Cumpre destacar, independente da portaria vigente, em face da revogação feita pela ia nº 270/95 atinente à Portaria nº 610/94, que previa a transferência do acervo por ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0110660-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... Sistemática revogada pela Portaria nº 610/94 do Ministério das Comunicações ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0091929-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... se sabe, na sistemática inaugurada pela Portaria nº 610/94, os valores pagos pelo contratante ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0085948-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... se sabe, na sistemática inaugurada pela Portaria nº 610/94, os valores pagos pelo contratante ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0098651-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... se sabe, na sistemática inaugurada pela Portaria nº 610/94, os valores pagos pelo contratante ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0103225-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... financeira foi celebrado na vigência da Portaria nº 610/94 ... Como se sabe, na sistemática ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0122189-0 de T4 - QUARTA TURMA
... que o contrato estava sob o império da Portaria nº 610/94, que previa a transferência do acervo ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0044293-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... contrato foi firmado na vigência da Portaria nº 610/94, do Ministério das Comunicações, a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0045396-0 de T4 - QUARTA TURMA
... os contratos estavam sob o império da Portaria nº 610/94, que previa a transferência do acervo ...