portaria 610 94
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :51.696000px;}._d{width:59.488000px;}._13{width:94 ... ;}.y27d4{bottom:609.901596px;}.yaaa{bottom:610 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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Acórdão nº 70084639350 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO. COISA JULGADA. VALOR A SER RESTITUÍDO. O cálculo indenizatório deve observar o determinado na decisão exeqüenda, sendo inviável a rediscussão da lide, sob pena de afronta à coisa julgada. Tentativa de rediscussão da matéria do processo de...
... o o contrato foi firmado na vigência da Portaria n. 610/94, cuja regulamentação previa a ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 94 ... O saneamento, de fato, pode se iniciar ... fica sujeito à fraude e nulidade 610 ... Artigo 479 ... O juiz ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ... 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) ... REGISTRO CIVIL DE ... CG nºs 1.283/2003, 206/2004, 610 ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ... 601 a 610 — CLT — divulgação do recolhimento — ...
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Acórdão Nº 0316297-72.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2020
... entre os regimes PEX e PCT; "a partir de 22.7.94, foi editada a Portaria Ministerial nº 610/94, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... Como bem disse o TC espanhol na STC 94/1986, aludindo à proibição de ... 489 ... 151, III, do Código Tributário Nacional 610 ), e se o mesmo tributo pode ser considerado ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Disposições Gerais ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, ...
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Acórdãos nº 0152742-84.2012.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... -spacing:81.336471pt;}.ls7b{letter-spacing:94 ... de 1997, na vigência da Portaria nº 375/94, que entrou em vigor em ... Portarias nºs 117/91, 375/94, 610/94 e 270/95, todas editadas pelo ...
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Acórdãos nº 0000157-27.2013.8.26.0063 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... -spacing:93.120000px;}.ls53{letter-spacing:94 ... ÁRIA DE TELEFONIA (PCT) Portaria nº 117/1991 do Ministério das ... INCIDÊNCIA DAS PORTARIAS 375/94, 610/94 E 270/95. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 21 da Lei n. 8.935/94: ... “O gerenciamento administrativo e ... 610 a 626. Diz o art. 610 do CC: “O empreiteiro de ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Ocorre que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), estabeleceu de maneira clara e cristalina que ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, ...
- Boletim, BOLETIM Nº 121/2021 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efei
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Acórdãos nº 0131883-86.2008.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... ;}.y11{bottom:603.786667pt;}.yb7{bottom:610 ... PCT, que, disciplinado pela Portaria nº 610/94, do Ministério das ...
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Acórdãos nº 0003850-70.2011.8.26.0101 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... ;}.ya0{bottom:609.386667pt;}.y85{bottom:610 ... PCT, que, disciplinado pela Portaria" nº 610/94, do Ministério das Comunicaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004501-08.2012.8.26.0218 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... ;}.y1e{bottom:606.186667pt;}.yc0{bottom:610 ... PCT, que, disciplinado pela Portaria nº 610/94, do Ministério das ...
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Acórdãos nº 0018719-61.2012.8.26.0664 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... 986667pt;}.yd9{bottom:91.146667pt;}.yc1{bottom:94 ... ;}.y22{bottom:603.306667pt;}.y77{bottom:610 ... PCT, que, disciplinado pela Portaria" nº 610/94, do Ministério das Comunicaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0193875-77.2010.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... ;}.y10{bottom:603.786667pt;}.ya6{bottom:610 ... PCT, que, disciplinado pela Portaria nº 610/94, do Ministério das ...
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Acórdãos nº 0003850-70.2011.8.26.0101 de 28ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... ;}.y9f{bottom:609.386667pt;}.y3b{bottom:610 ... PCT, que, disciplinado pela Portaria" nº 610/94, do Ministério das Comunicaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... 7º, da Lei n° 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) requer-se que os mandados ... 610/611, 010140- 010; ... 7. DRA. RENATA LEV ...
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Acórdãos nº 0137353-93.2011.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... PCT, que, disciplinado pela Portaria nº 610/94, do Ministério das ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... p. 85. 47. Ibidem, p. 93. 48. Ibidem, p. 94. 49. Ibidem, p. 95. 50. COTEANU, Cristina. Op ... linha de raciocínio, já há a Lei n o 9.610, de 1998, chamada Lei de Direitos Autorais , a ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Magistratura TJAL 2019
... 94. A atuação da Administração Pública se dá ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... É o teor da Súmula 610, do STF. No STJ: “( ... ) 3. O latrocínio (CP, ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... 338 Resolução da ANATEL nº 610, de 18 de abril de 2013 ... 339 ... ço Limitado Radioestrada Portaria nº 892/94 ... Normas Primárias e Secundárias do Setor ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... e convenções coletivas, alterado pela Portaria n. 16, de 15 de outubro de 2013. E veio também o ... ǰȱdenominaçãoȱexclusivaDz 578 a 610 — contribuição sindical ... CONVENÇÃO ... 46000.003.003182/2005-94), e adiante assentou que “a representação do ...