portaria 610 94
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Decisão Monocrática nº 2010/0045396-0 de T4 - QUARTA TURMA
... os contratos estavam sob o império da Portaria nº 610/94, que previa a transferência do acervo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0091971-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... o contrato foi celebrado na vigência da Portaria nº 610/94. Como se sabe, na sistemática ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... que o contrato estava sob o império da Portaria nº 610/94, que previa a transferência do acervo ...
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Acórdãos nº 0001123-30.2014.8.26.0491 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – EXISTÊNCIA – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. Evidenciada a contradição e omissão no julgado, de rigor o acolhimento dos embargos de declaração da ré. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA – CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA – EXPANSÃO DA REDE TELEFÔNICA – MODALIDADE "PCT" – DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES – SUBSCRIÇÃO DE DIFERENÇAS – QUANTIDADE...
... DAS COMUNICAÇÕES Nº 117/91, 375/94, 610/94 E 270/95 PEDIDO DE ... após a entrada em vigor da Portaria nº 375/1994, de 28 de junho de ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...94), deverão ser incluídos na declaração de um ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...Procedimentos de Aplicação. . . Art. 610. A opção pelos investimentos e respectivo ...
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Acórdão Nº 0055673-71.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-09-2023
CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CONTRATO FIRMADO NA MODALIDADE PCT-PAID. RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR AO NÚMERO DE AÇÕES NÃO SUBSCRITAS À DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DA SUA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. APURAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO A SER EFETIVADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (ART. 509 DO...
...Portaria no 610. /94. Com efeito, nos casos que versam ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0109398-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
...PLANTA COMUNITÁRIA TELEFÔNICA - PCT. PORTARIA Nº 270/95. BRASIL TELECOM S/A. LEGITIMIDADE ...A Portaria 610/94, editada em agosto de 1994, estabeleceu a. ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...P7 - P8 11,94 P7 709571.927 9050822.252. P8 - P1 8,35 P8 ....550" e Latitude -08°07'46.658"); 40°44' e 610,03 m até o vértice 294, (Longitude: ...
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Acórdão Nº 0306632-61.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA NOVO JULGAMENTO. DETERMINADA ANÁLISE DA MODALIDADE DO CONTRATO PACTUADO ENTRE AS PARTES, COM OBSERVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR.DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS CONTRATOS PEX E PCT QUANTO À RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. PORTARIA N. 375 DE 22/6
... a parte ora recorrente alegado que a Portaria vigente no ato da contratação era a 117/91 (fl. ... antes ou depois do advento da Portaria nº 375/94, que alterou a redação originária da Portaria ...610, de 19/8/1994, com a ressalva de que as ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0038468-5 de CE - CORTE ESPECIAL
...árias de Telefonia surgiram com a Portaria n° 117/91 do Ministério das Comunicações, e. ...A Portaria nº 610, de 19 de agosto de 1994, igualmente adotou a ... nº 270/95, a qual revogou a Portaria nº 610/94, e extinguindo o sistema de Planta Comunitária ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
..., conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ...8.906/94 (Estatuto da Advocacia). . REGISTRO CIVIL DE ...CG nºs 1.283/2003, 206/2004, 610...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
...610 e 611 do CPC/2015. . Para melhor compreender as ..., de 28.12.2000 , e regulamentado pela Portaria CAT 72 . Cumpre salientar que, se o óbito ... n.º 11.441/07 (artigo 8.º da Lei n.º 8.935/94), é livre a escolha do tabelião de notas, não ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0102232-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de 2002; às cláusulas 5ª e 6ª da Portaria Ministerial 117/91, sustentando, em síntese, ... Portaria nº 375/22-6-1994 e da Portaria nº 610, de 19 de agosto de 1994, na qual foi determinada ... alterado com a edição da Portaria nº 610/94, que continuou estabelecendo a doação sem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0025660-2 de CE - CORTE ESPECIAL
...004/DNPU, que foi aprovada pela Portaria nº 117/91, a qual propiciava às. comunidades a ... Portaria nº 375/22-6-1994 e da Portaria nº 610, de 19 de agosto de 1994, na qual foi determinada ... alterado com a edição da Portaria nº 610/94, que continuou estabelecendo a doação sem ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...Seção I. Disposições Gerais. Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0149005-0 de CE - CORTE ESPECIAL
...PLANTA. COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. portaria nº 610/94. PRESCRIÇÃO. INOCORRENTE. ...
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Acórdão Nº 0052054-45.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA NOVO JULGAMENTO. DETERMINADA ANÁLISE DA MODALIDADE DO CONTRATO PACTUADO ENTRE AS PARTES, COM OBSERVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR.DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS CONTRATOS PEX E PCT QUANTO À RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. OBJETO DA AÇÃO
... assentado que as PCTs surgiram com a Portaria n° 117/91, do Ministério das Comunicações, ...A Portaria nº 610, editada aos 19/8/1994, adotou a mesma ... 270, que revogou expressamente a Portaria 610/94, extinguindo o sistema de Planta Comunitária de ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Conduta punível, p. 94. . 2. A interrupção do nexo causal provocado ...10/03/1997, RT , 746:610 e 613; BATISTA, Weber Martins. Direito Penal e ...l, p. 186. . -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0069953-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... que o contrato estava sob o império da Portaria nº 610/94, que previa a transferência do acervo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0091977-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... se sabe, na sistemática inaugurada pela Portaria nº 610/94, os valores pagos pelo contratante ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0289647-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
...Contrato firmado sob a égide da Portaria nº 610/94, de 22-8-1994, caracterizando a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0085930-9 de CE - CORTE ESPECIAL
...Portaria nº 610/94 do Ministério das Comunicações, que ...
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Decisão Monocrática Nº 0055158-63.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-02-2023
... à companhia telefônica, nos termos da Portaria 117/1991 do Ministério das Comunicações.2. Nos ...610, de 19/8/1994, com a ressalva de que as ...375/94, veja-se:APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ...LEI 9.610/98. 1. A prolação de sentença de mérito pelo ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Ministério do Trabalho
...Considerando a atribuição prevista no art. 610, da Consolidação das Leis do Trabalho, ... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ...1.166, de 15.4.71 Lei n. 8.847, 28.1.94, Lei n. 9.393, de 19.12.96, Port. n. 488, de ...